Que sirva de exemplo para o MPE: Juízes terão de morar na comarca para ser promovidos ou removidos

Os juízes de Direito do estado terão de comprovar residência na comarca em que atuam para poderem se inscrever para promoções e remoções por merecimento ou antiguidade, e também demonstrar a realização de audiências às segundas e sextas-feiras. As exigências da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) começam a valer esta semana, e foram comunicadas a 271 magistrados em ofício circular do corregedor Antonio Guerreiro Júnior, com cópia para a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Com a nova cobrança – adotada a partir de sugestão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida – a Corregedoria pretende por um fim a especulações e denúncias quanto à ausência de juízes nas comarcas em dias de trabalho.Guerreiro Júnior lembrou ao Pleno as medidas que a Corregedoria tomou durante sua gestão no sentido de determinar cumprimento a essa exigência, e iniciativas pessoais para tentar solucionar o assunto pacificamente. No ultimato mais recente, no final de junho, o corregedor alertou a juízes do interior sobre a obrigatoriedade e fixou 15 dias para que encaminhem à CGJ comprovante de residência na unidade em que exercem atividades, de acordo com determinação da corregedora Eliana Calmon. O prazo termina na próxima semana.

Em entrevista, Sarney diz que sem Lula, o PT se fragmenta

Personagem da política brasileira desde o último governo de Getúlio Vargas, o presidente do Senado, José Sarney, aos 81 anos, editou mais um decreto: “A democracia representativa está em xeque. Os partidos estão enfraquecidos e não representam mais o povo”, disse, vislumbrando uma nova ordem em que o cidadão comum, a partir do próprio computador, fará as escolhas que hoje deixa a cargo de representantes no Parlamento. “Quem não perceber isso ficará preso no tempo.” Sarney recebeu a reportagem do Correio em duas ocasiões. O primeiro encontro ocorreu na manhã da sexta-feira da semana passada, no gabinete do 6º andar do anexo I do Senado; o segundo, no início da noite da última terça-feira, na sala da Presidência da Casa. Sarney vaticinou a desestrutura do PT sem Lula, elogiou Dilma Rousseff, disse ser vítima de injustiças de adversários na política nacional e maranhense, e fotografou, com lente própria, a passagem pelo Planalto. Na primeira conversa, falou sobre a demissão de Antonio Palocci. Ao fim da entrevista, o senador apontou para a mesa onde estão os santos de devoção. Ali, repousava uma medalha de irmã Dulce. “Depois que transmiti a faixa presidencial, preparei-me para descer a rampa e ser vaiado por partidários de Collor e de Lula. Na saída, toquei na medalha de irmã Dulce que carregava no bolso, peguei um lenço branco que estava junto e acenei para o povo. Fui aplaudido. Para mim, aquele foi o primeiro milagre”, lembrou, rindo. No segundo encontro com a reportagem, um dia antes da queda de Alfredo Nascimento no Ministério dos Transportes, Sarney disse que, se o agora ex-integrante do primeiro escalão de Dilma conseguisse se explicar, poderia permanecer no governo. Não conseguiu.

Prefeito de Codó procura governadora

O prefeito do municipio de Codó, no Maranhão, Zito Rolim (PV), esteve visitando a governadora Roseana Sarney (PMDB), juntamente com o deputado César Pires. Zito foi tratar sobre convênios para beneficiar o povo codoense. Desde que assumiu a prefeitura, Zito Rolim tem buscado investir no cidadão, promovendo em Codó ações para a melhoria na qualidade de vida do povo.

Dr. Pádua pede escola para Ribamar Fiquene

O deputado Dr. Pádua (PP) pede que a governadora Roseana autorize a Secretária Educação do Estado a construir uma escola de Ensino Médio e uma biblioteca pública em Ribamar Fiquene. Em outra indicação, o parlamentar solicita que a governadora autorize também a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca construir um poço artesiano e sistema de abastecimento no povoado Jabuti, em Ribamar Fiquene. O parlamentar reivindica construção de poço artesiano e sistema de abastecimento em Ribamar Fiquene, no povoado Juçara e mais dois, sendo um na Rua Maranhão e outro na Vila Ita.

SES retomará obras de 22 hospitais no interior do Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) retomará num prazo médio de 30 dias as obras dos hospitais de 20 leitos que estão sendo construídos com recursos do Programa Saúde é Vida em 22 municípios maranhenses. O processo licitatório para a contratação de novas empresas de engenharia que concluirão essas obras foi encerrado segunda-feira (4), tendo como vencedoras as empresas Techmaster e Lastro. Quanto às outras unidades que integram o programa, uma parte está concluída e outra está com andamento normal das obras. O secretário adjunto de Saneamento e Obras da SES, Jorge Mendes, explicou que as obras nesses municípios foram paralisadas no início do ano, depois que os contratos com as empresas JNS e a Guterres foram rescindidos. “Essas duas firmas, cada uma responsável por 11 canteiros de obras, não estavam honrando com os compromissos assumidos no contrato. Fizemos várias notificações e os atrasos continuaram acontecendo”, detalhou ele, citando Cajari, Governador Newton Belo, Serrano do Maranhão, Bacurituba, Campestre do Maranhão como alguns dos municípios prejudicados com a paralisação dos serviços. Municípios que terão as obras retomadas: Buritirana, Bom Jesus da Selva, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Lajeado Novo, Ribamar Fiquene, São João do Paraíso, São Pedro dos Crentes, Senador La Rocque, Tasso Fragoso, Vila Nova dos Martírios, Zé Doca, Apicum-Açu, Araguanã, Porto Rico do Maranhão, Palmeirândia, Presidente Sarney, Matinha, Governador Newton Belo, Serrano do Maranhão, Cajari, Bacurituba.

Bia Venâncio manipula e engana a Justiça

Indignação e revolta. Estes são os sentimentos da população do município de Paço do Lumiar diante de mais uma manobra jurídica da prefeita Bia Venâncio, que conseguiu adiar o julgamento para a próxima terça-feira (12), ao alegar à Justiça motivo de doença. Uma manifestação com cerca de duas mil pessoas, promovida pelas 19 entidades que formam o Movimento SOS, ocorrida em frente ao Fórum Desembargador Tácito Caldas, mostrou a insatisfação dos luminenses com a administração e as manipulações políticas feitas por Bia. O julgamento trata de uma Ação Civil Pública contra atos de improbidade administrativa atribuídos à prefeita de Paço do Lumiar. A 1ª Vara do município foi alvo, no final de maio, do projeto “Pauta Zero”, criado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (veja tabela). Como resultado da ação, Bia Venâncio responde ainda há cinco processos, conforme processos analisados pelos 20 juízes que atuaram na comarca (Veja abaixo). Estas cinco denúncias, protocoladas no Ministério Público Federal e Estadual, já estão sob investigação da Polícia Federal. Para o Movimento SOS Paço do Lumiar, a “desculpa” dada por Bia de que será submetida uma cirurgia, na cidade de Teresina (PI), foi a de somente prorrogar o julgamento, com o objetivo de “esfriar” os ânimos na cidade e ganhar “tempo” na Justiça.  Além dos processos em que já está julgada, Bia Venâncio responde ainda os seguintes processos: 1489/2010 – Falsificação de assinatura de contador; 1076/2010 – Publicações de leis sem passar pela câmara; 869/2010 – Não prestação de contas de 2009; 625/2010 – Nepotismo (empregou todos os parentes dela e de vereadores); 624/2010 – Contratação irregular de funcionários; 1154/2010 – Descumprimento de ordem judicial; 34068/2010 – Contratação de 3.000 servidores sem concurso; 9770/2011 – Falsificação de informações para obter documento público.

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