Por que o medo de prestar contas? Prefeito de São João do Caru, Alison Luiz Camporez, responderá ação penal por não prestar contas

Publicado em   10/out/2011
por  Caio Hostilio

Em sessão nesta segunda-feira, 10, os membros da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam, por maioria, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São João do Caru, Alison Luiz Camporez. O prefeito passa a responder ação penal que irá apurar as acusações do MPE.

 Segundo o MPE, Alison Camporez não prestou contas do exercício financeiro do município referentes ao exercício de 2009, tendo sido declarado inadimplente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A denúncia o acusa de crime previsto no Decreto Lei 201/67, que disciplina a responsabilidade dos prefeitos, pois teria violado seu dever genérico imposto pela Constituição Federal, enquanto gestor de recursos públicos.

O prefeito defendeu-se alegando, dentre outros motivos, insuficiência na demonstração da omissão contra si alegada e falta de justa causa para recebimento da denúncia.

O relator, desembargador Benedito Belo, considerou que a omissão na prestação de contas dentro do prazo por parte do prefeito foi caracterizada e comprovada por meio de documentos. Para o magistrado, o recebimento da denúncia se propõe a apurar a conduta alegada, sem caracterizar uma condenação.

O voto de Benedito Belo foi acompanhado pelo desembargador Joaquim Figueiredo, contra o voto do desembargador Fróz Sobrinho, que teve posicionamento diverso.

 

  Publicado em: Governo

8 comentários para Por que o medo de prestar contas? Prefeito de São João do Caru, Alison Luiz Camporez, responderá ação penal por não prestar contas

  1. Luana disse:

    Essa foto é do prefeito de Bom Jardim, Roque.

  2. Cláudio Ferreira disse:

    A política e os políticos do interior do estado devem ser tão desinteressantes e desconhecidos pelos jornalistas e blogueiros da capital do estado, que eles vivem trocando alhos por bugalhos.
    Só falta dizer que o que importa é a denúncia. Mas de quem? Ou será de onde?
    Vossa excelentíssima sumidade deveria troca a foto ou o nome do prefeito, pois a foto é do prefeito de Bom Jardim (Roque Portela) e não do prefeito de São João do Carú (Alison Luiz Camporez, vulgo Bidú).

    • Caio Hostilio disse:

      Isso acontece, porém a foto já foi substituida e deixo aqui minhas desculpas ao prefeito Roque Portela… Foi um erro sem maldade e conheço bem a politica do interior… Não é uma foto que tira o mérito da matéria.

  3. JOSE LIMA disse:

    A questão da foto não muda em nada, pois tanto o BIDU, quanto o ROQUE são dois corruptos e se houvesse de fato justiça esses dois não seriam mais prefeitos, pois a coisa está feia tanto em Bom jardim quanto em São João do Caru

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