Esclarecimentos do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad.
1-Quais os critérios utilizados pela SES/MA para a escolha das cidades onde foram construídos os hospitais?
Em junho de 2009, o Governo do Estado do Maranhão lançou o Programa Saúde é Vida, que tem como objetivo eliminar o vazio assistencial existente no estado até aquela data.
O programa consiste na conformação de uma rede de assistência à saúde da população que garantisse o atendimento público, integral e hierarquizado a todos os maranhenses.
Diversos condicionantes definiram o modelo assistencial adotado pelo programa, que previu o incremento, dentre outras ações, de 180 novos leitos de UTI adulto e neonatal; a implantação de dois hospitais de alta complexidade; a estruturação de uma rede de oito hospitais especializados em cada uma das macrorregiões do estado; a implantação de oito hospitais gerais e 10 UPAS na rede de urgência e emergência nas 19 regiões de saúde; e, nos municípios que não dispunham de unidade de saúde que atendesse o perfil mínimo assistencial (ver anexo abaixo) estabelecido pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA) após intensos debates e negociações, foi iniciada a construção de 64 unidades que o programa denominou hospitais de pequeno porte para atender a esse perfil.
Convém registrar que a Portaria nº 648 do Ministério da Saúde, datada de 28 de março de 2006, ao tratar da infra-estrutura e dos recursos necessários à implantação da Política Nacional de Atenção Básica, dispõe que:
São itens necessários à realização das ações de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal:
I – Unidade(s) Básica(s) de Saúde (UBS) com ou sem Saúde da Família inscrita(s) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com as normas sanitárias vigentes.
Essa Portaria preconizou, portanto, que em todos os municípios é necessária a existência de uma Unidade Básica de Saúde, leia-se Unidade de Saúde ou Hospital de Pequeno Porte, como resolvemos chamá-las no Maranhão.
Nesses 64 municípios maranhenses abrangidos pelo programa, as parturientes realizavam seus partos em municípios vizinhos, de difícil acesso. As crianças não tinham onde tratar, por exemplo, as infecções respiratórias agudas. Os idosos, por sua vez, não tinham o devido acesso a internação quando portadores de uma pneumonia, um AVC, um infarto etc.
A Organização Mundial de Saúde, ao preconizar a necessidade de2.5 a3 leitos hospitalares por 1.000 habitantes, não discrimina essa oferta para populações urbanas ou rurais, pobres ou ricas, nem a existência de grupos de risco. Leva em conta tão somente a morbimortalidade existente em qualquer local do mundo.
Obviamente que os municípios contemplados com a construção de hospitais de pequeno porte não poderiam, sem eles, cumprir essa determinação.
Dos 20 leitos dos hospitais de pequeno porte, 5 se destinam ao Serviço de Pronto Atendimento (SPA); 5 para obstetrícia (apoio ao Centro de Parto Normal) e 10 Leitos para clinica medica e a pediatria. Considere-se que muitos desses hospitais atendem pacientes de municípios vizinhos, em razão da proximidade de acesso.
Após a implantação do Programa Saúde é Vida, a relação leitos por habitantes no Maranhão passará de 1.3 para 2.3 leitos hospitalares por 1.000 habitantes.
2- Qual a resposta da SESMA as acusações feitas pelo MPC/MA sob a ausência de licitações e pagamento de obras/serviços não realizados?
Trata-se de uma denúncia com motivação política, formulada ao Ministério Público de Contas pelo ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia (CREA/MA), Raimundo Portelada, militante do PCdoB maranhense de conhecida postura de oposição ao governo estadual. O relatório do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão se baseia na referida representação.
Após a manifestação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão plenária, determinou a realização de novas fiscalizações e diligências que estão em andamento.
Sobre esse mesmo assunto, foi aberto inquérito administrativo no âmbito da Corregedoria Geral do Estado (CGE) para apurar as denúncias formuladas por Raimundo Portelada e também pelo deputado federal Domingos Dutra (PT), que tinham o mesmo objeto. A Corregedoria concluiu que:
“No aspecto substancial, ou seja, do ponto de vista material, e após vistoria in loco, verificamos que as obras foram e estão sendo executadas nos termos da avença firmada, com utilização do material de qualidade contratualmente definida.
…
De todo o apurado, constata-se que não existem irregularidades ou ilegalidades do ponto de vista formal ou material.
Especial destaque deve ser dado à ausência de danos ao erário e ausência de ato doloso ou de má-fé.
…
À vista de todo o exposto, temos a observar que os atos administrativos efetivamente praticados pela Secretaria de Estado da Saúde, para execução das obras de construção de unidades hospitalares, relacionadas ao Programa Saúde é Vida, encontram respaldo na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993) e nas melhores práticas em execução de obras, pois inexistentes erros, irregularidades, ou ilegalidades formais ou materiais.”
3-Por que inaugurar os 65 hospitais em um ano eleitoral, sendo que na revista on-line da SESMA os hospitais são prometidos para 2011?
O Programa Saúde e Vida, lançado em junho de 2009, pela sua complexidade, é um programa plurianual, para ser executado no período 2009/2014, quando finda o mandato da governadora Roseana Sarney. A inauguração dessas obras não está, portanto, vinculada a períodos eleitorais ocorridos durante a vigência do andamento.
Sobre esse mesmo assunto, foi aberto inquérito administrativo no âmbito da Corregedoria Geral do Estado (CGE) para apurar as denúncias formuladas por Raimundo Portelada e também pelo deputado federal Domingos Dutra (PT), que tinham o mesmo objeto. A Corregedoria concluiu que:
“No aspecto substancial, ou seja, do ponto de vista material, e após vistoria in loco, verificamos que as obras foram e estão sendo executadas nos termos da avença firmada, com utilização do material de qualidade contratualmente definida.
…
De todo o apurado, constata-se que não existem irregularidades ou ilegalidades do ponto de vista formal ou material.
Especial destaque deve ser dado à ausência de danos ao erário e ausência de ato doloso ou de má-fé.
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À vista de todo o exposto, temos a observar que os atos administrativos efetivamente praticados pela Secretaria de Estado da Saúde, para execução das obras de construção de unidades hospitalares, relacionadas ao Programa Saúde é Vida, encontram respaldo na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993) e nas melhores práticas em execução de obras, pois inexistentes erros, irregularidades, ou ilegalidades formais ou materiais.”
3-Por que inaugurar os 65 hospitais em um ano eleitoral, sendo que na revista on-line da SESMA os hospitais são prometidos para 2011?
O Programa Saúde e Vida, lançado em junho de 2009, pela sua complexidade, é um programa plurianual, para ser executado no período 2009/2014, quando finda o mandato da governadora Roseana Sarney. A inauguração dessas obras não está, portanto, vinculada a períodos eleitorais ocorridos durante a vigência do programa.
Anexo 1
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Quero ver é ricardo murad explicar o fato do estado estar deixando os pacientes com aids do hospital getúlio vargas apavorados pq o hospital ta sem máquinas e remédios como diz esta matéria
Camarada, fazer desse espaço debate no senso comum esquece… Aqui não cola, ainda mais coisas sem sentido… Medicamentos para AIDS é um programa federal.
Pelo que eu me lembre, a entrega dos 65 hospitais era pra ser feita até o fim de 2010 (promessa se campanha)!!!!! Me corrija se estiver errado!!!
Já começo a corrigir “se” por “de”… cabe aí apenas uma preposição e não uma conjunção condicinal… Quanto ao resto… Os hospitais estão sendo entregues, tanto que vem perturbando até o estagiário de repórter da Globo…
O grande mal dos maranhenses é não ter o conhecimento e o entendimento de como funciona o Sistema de Saúde Federal, Estadual e Municipal. Aí acaba surgindo comentários como desse Zacarias.
É simplesmente falta do que fazer e recebe para comentar baboseiras…
O trabalho de Ricardo Murad é excelente, pois o mesmo não tem culpa das mazelas do Governo de Zé Reinaldo e Jackson Lago …… Graças a Deus temos nos UPAS …..
O grande problema é que as pessoas ainda não compreenderam o que quer dizer SUS… O reporte estagiário da Globo buscou a população do munícipio onde se encontra o hospital, porém não buscou qual é a população que será beneficiada com aquele hospitais, visto que os municipios da região precisam de um hospital daquele porte e os prefeitos precisariam saber conduzir os pacientes em ambulancias apropriadas. Ouvi a deputada Eliziane Gama dizer hoje que o projeto de Jackson Lago seria melhor…. Quanta falta de conhecimento e de logística e ainda quer ser prefeita. Cinco hospitais jamais daria condições de atendimento, principalmente as distâncias seriam grandes, levando muitos a óbito no trajeto de mais 300 quilomentros… Portanto, esses hospitais são para atender mais de 30 a 40 mil pessoas e para isso é preciso que os prefeitos dos municipios vizinhos saibam conduzir seus pacientes para esses hospitais e dando condições de logística adequada, como ambulâncias apropriadas. O percurso ficaria bem, mais bem menor mesmo!!!
ESSA MATERIA DA REDE GLOBO E
continue comentando somente em rádio, pois sua qualidade para debater por escrito é muito ruim, além de ser completamente desprovido de conhecimento para um debate….
Zacarias tu é muito burro!!!! UPA quer dizer Unidade de Pronto Atendimento e não hospital de alta complexidade, portanto deixar de ser tapado e comente algo que possa ser relevante.
O debate no senso comum é desqualificado… O Zacarias é um pau mandado que não sabe nem o significado de hospital e a diferença entre uma agulha de uma seringa…
Gente será possível que as denúncias da REDE GLOBO sempre são pela metade, quem sabe da realidade do nosso estado é somos nós maranhenses. Ricardo Murad está fazendo um trabalho exemplar na secretaria de saúde, mesmo sabendo que ainda a realidade é precária, assim como em todos os estados do Brasil. As mazelas deixadas por outras gestões é o retrado da saúde. Depois da UPAS e dos Hopitais estiverem prontos vai melhorar e muito e amenizar muita coisa, porém todos devem estar comprometidos não só o Governo Federal, como o Estadual e o Municipal. Se falta remédio no socorrão é culpa do Secretário de Saúde do Estado? Lógico que não! A prefeitura de São Luís recebe para mais de 18 milhões por mês para atender o povo que vem do interior. Infelizmente nem todos os gestores estão comprometidos e apontar o dedo somente para o secretário de saúde do estado e me fazer acreditar que tuda essa safadeza da globo é politiquice.
Com certeza é politiquice e falta de conhecimento total de um estagiário em jornalismo… O cara fez uma matéria sem sentido algum, pois não sabe nem o que quer dizer SUS … CQC nele!!! Que uma vez perguntou a vários deputados federais o significado de BNDS e apenas Gastão Vieira acertou.
ESSE POVO DA OPOSIÇAO MERECE E OS DOIS MATADOUROS QUE EXISTE AQUI,O MATADOURO 1 E O MATADOURO 2 QUE AMBOS TEM SOCIEDADE COM AS FUNERARIAS DAQUI. OS SOCORROES E QUE PRESTAM,POIS AS PESSOAS FICAM NOS CORREDORES E QUANDO QUEBRA UMA PERNA OU SOFRE ALGUM ACIDENTE TEM UM MEMBRO AMPUTADO. DEP.RICARDO MURAD,TRAGA UMA UPA AQUI PRA RAPOSA,POIS EU NAO AGUENTO MAIS PAGAR PLANO DE SAUDE. FUI…………
É….
ESSAS PESSOAS QUE FALAM DE RICARDO É PQ NÃO CONHECEM O SEU TRABALHO. GRAÇAS A ELE TEMOS UMA SAÚDE MUITO MELHOR QUE ANTES.
MUITA COISA JÁ FOI FEITO E PODE ESPERAR QUE VIRÁ MUITO MAIS, O NOSSO SECRETÁRIO É DETERMINADO.
O grande problema é a falta de conhecimento tanto dos politiqueiros quanto de um repórter estagiário… Pobre país que não sabe nem o que significa o SUS!!!
Essa ausencia de informacao Caio por parte de muitos é que me preocupa, pois com isso as babaquices aqui postadas por muitos que comentam nao param. Quanto a reportagem da Globo, todos nós sabemos que as informaçoes podem ser distorcidas na hora de editr, bem como o grau de sensacionalismo. O que vale para as emissoras é a AUDIENCIA que possivelmente a materia irá gerar.
Fernando, é muita falta de conhecimento da população, da mídia e dos politiqueiros… O Brasíl é o país em que sua população menos conhece os ditames que regulamentam os direitos e deveres de um cidadão e as obrigações de uma gestão pública.
Professor a falta de conhecimento desse estagiário da REDE GLOBO chega a ser ridicula, entretanto, chega a ser pior uma emissora como a GLOBO colocar uma matéria dessa no AR dentro do senso comum ….
A maioria das reportagens da Globo deixa muito pontos de questionamento, pois são mal preparadas e nunca buscam a historicidade dos fatos…
A pré-candidata Lisiane Gama foi infeliz em seu comentário, uma vez que deu para perceber que não tem conhecimento algum e respaldo para ser ao menos vereadora ….
A maioria dos Lesgisladores brasileiro desconhece tudo que diz respeito à gestão pública e fala sempre no senso comum e usando da politiquice…
Prof Caio o seu comentário para o Igor é fantástico …. pois esse mostra de fato o motivo daquele hospital naquela cidade. Devemos levar em consideração todos os aspectos para o atendimento.
É, mas a politicalha e a falta de conhecimento não quer ver…
NOS QUE SOMOS MARANHENSES HONESTOS QUERIAMOS OS JORNALISTA DA MIRANTE, OS BLOGUEIROS EM FIM TODOS OS JORNALISTAS DO MARANHÃO ESTAGIANDO PARA DENUNCIAR AS MAZELAS DO NOSSO ESTADO,QUE OS ANTIGOS JÁ SÃO COMPREMETIDOS,NÃO TEM DESCULPAS O POVO ESTA E MORRENDO POR FALTA DE SAUDE PUBLICA.
ouvinte tuas baboseiras e babaquices só serve para os teus pinicos, ou seja, aquelas pessoas que tem o ouvido para escutar tuas merdas… Procura estudar e volta para debater corretamente…