Arquivo de novembro de 2012

76.647 candidatos farão concurso para a área da Segurança Pública neste sábado (1o) e domingo (2)

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2012 - Sem Comentários

Ao todo, 76.647 inscritos estarão disputando as 2.379 vagas oferecidas no concurso público promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), para a área de Segurança Pública. As provas serão aplicadas neste sábado (1º) e domingo (2),em São Luís, Caxias e Imperatriz.

São 54.502 inscritos para o cargo de Soldado PM e Bombeiro; 14.485 para Policial Civil e 7.660 para Delegado. Esse quantitativo concorre a 2.000 vagas para Polícia Militar; 150 para o Corpo de Bombeiros; e 229 para Polícia Civil. A realização de todas as etapas do concurso é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os candidatos devem ficar atentos: neste sábado (1º), das 14h às 19h, será realizada a prova objetiva de múltipla escolha para o cargo de Delegado da Polícia Civil, enquanto que, a prova escrita discursiva, para o mesmo cargo, será realizada no domingo (2), também das 14h às 19h. Os postulantes aos cargos de soldado da Polícia Militar e soldado do Corpo de Bombeiros Militar fazem a prova escrita objetiva de múltipla escolha no domingo (2), de 8h às 12h.

Também no domingo (2), das 14h às 19h, os inscritos para Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal fazem as provas escrita objetiva de múltipla escolha e a escrita discursiva. Para o cargo de Auxiliar de Perícia Médica Legal, será aplicada somente prova de múltipla escolha.

Os candidatos que tiverem dúvidas quanto ao horário, local e a data da realização de suas provas, devem acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12). No endereço eletrônico, estão disponíveis o Cartão de Informação de cada um dos candidatos, com dados referentes ao estabelecimento, endereço e sala em que irá realizar a prova, bem como as orientações para que cada candidato possa realizar os seus exames, sem transtornos.

Orientações

A FGV alerta que o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de inscrição (Cartão de Informação impresso do site) ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de documento de identidade original.

O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato. Ainda, de acordo com as normas do concurso público, não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados. O candidato apenas poderá realizar a prova no local designadoem seu Cartãode Informação, sendo vedada a realização da prova em qualquer outro local.

Também não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação, excetuando-se para o cargo de Delegado de Polícia Civil, conforme procedimentos de consulta a material de apoio na prova discursiva, previstos no Edital de Concurso.

Será eliminado, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné e gorro.

 

INSCRITO NO CONCURSO

Total geral: 76.647

Delegado: 7.660

Polícia Civil: 14.485

Soldado PM e CBM: 54.502

Mal começou e Felipão já pisou na bola!!!

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2012 - 6 Comentários

O camarada dá uma escorregada ao constranger Banco do Brasil

AdNews

Qualquer declaração polêmica de uma figura pública se propaga com enorme facilidade por praticamente todos os veículos. Imagine, então, quando essa notícia é dada pelo técnico da seleção brasileira de futebol em sua primeira coletiva de imprensa. Ao comentar a pressão que é exercida em sua profissão, Luis Felipe Scolari gerou uma saia justa muito grande com o Banco do Brasil, o maior anunciante de setor bancário brasileiro.  “Se não quiser pressão, vai trabalhar no Banco do Brasil, senta no escritório e não faz nada”, afirmou o técnico.

A empresa se posicionou em relação a declaração, disse lamentar a nota e que espera que Felipe se inspire nas conquistas da seleção brasileira de vôlei, que é patrocinada pelo Banco do Brasil. “O Banco do Brasil lamenta  o comentário infeliz do técnico Luis Felipe Scolari e afirma que se orgulha por contar com 116 mil funcionários que todos os dias vestem a camisa do Banco, com as cores do Brasil, e trabalham com dedicação e compromisso para atender com excelência às necessidades de nossos clientes e do nosso país”, afirmou o BB, em comunicado.

Confira a íntegra da nota do Banco do Brasil:

“O Banco do Brasil, junto com todo o povo brasileiro, deseja boa sorte ao técnico Luís Felipe Scolari em seu novo desafio à frente da Seleção, e torce para que as grandes conquistas do vôlei brasileiro, patrocinado pelo BB há mais de 20 anos, inspirem o trabalho da Seleção.

Entrentanto, o Banco do Brasil lamenta o comentário infeliz do técnico Luis Felipe Scolari e afirma que se orgulha por contar com 116 mil funcionários que todos os dias vestem a camisa do Banco, com as cores do Brasil, e trabalham com dedicação e compromisso para atender com excelência às necessidades de nossos clientes e do nosso País.

Para a família BB, planejamento, respeito e organização são os segredos para uma estratégia de sucesso que transforma a pressão do dia-a-dia em motivação para as conquistas e para o apoio ao desenvolvimento do Brasil.”

Mas o Magno Bacelar fará parte da mesa? Eis a questão!!!

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2012 - Sem Comentários

Do blog do Marco D’Eça

As medalhas de Dilma Rousseff…

Na agenda da presidente Dilma Rousseff (PT) no Maranhão, segunda-feira, consta o recebimento de duas medalhas.

A “Medalha dos 400 Anos” será entregue pela governadora Roseana sarney (PMDB)l, em solenidade no Palácio dos Leões.

A outra é a “Medalha do Mérito de Manoel Beckman”, entregue pela Assembleia Legislativa.

E é aí que está a polêmica.

A comenda à presidente foi concedida por iniciativa do vice-líder do governo, Magno Bacelar (PV).

Mas consta na agenda que será entregue pelo presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB)…

A morte de Joelmir Betting

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2012 - Sem Comentários

Autor: Luis Nassif

Havia muitos Joelmir Betting em um só: o amigo doce, o jornalista célebre e o palestrante imbatível.

Joelmir foi o primeiro jornalista brasileiro a explorar em sua plenitude a comunicação de massa. Transitou pelo jornal – durante anos, com a coluna na Folha -, pela rádio e pela televisão. Tornou-se palestrante requisitadíssimo. Levou o jornalismo econômico dos gabinetes para as donas de casa.

Para se ter ideia de seu alcance, a primeira pessoa que me chamou a atenção para Joelmir foi minha mãe, lá pelos fins dos anos 60, encantada com seu estilo.

Depois de uma carreira rápida na Folha, como repórter e, depois editor, enveredou pelo colunismo e passou a explorar o estilo radiofônico imbatível, recheado de bordões saborosos.

Como enfatizava a querida Lucila, sua esposa, Joelmir era um cronista da economia. Não chegava a aprofundar nas análises macroeconômicas, como Rolf Kuntz, nem a explicar nas análises setoriais, como Celsão Ming. Seu estilo era o da crônica saborosa.

Na Folha, a coluna de Joelmir tornou-se referência. Mas a aproximação maior com o público se dava através do jornal Gente, da rádio Bandeirantes, no horário campeão da manhã, ao lado dos queridos José Paulo de Andrade e Salomão Esper. Substituí Joelmir no programa, quando ele foi para a Globo, e sei o que era seu tremendo alcance.

Nunca o ditado sobre a grande mulher atrás do grande homem foi tão significativo, quanto nas relações entre Joelmir e a apaixonadíssima Lucila, tão apaixonada que – como ela me contou uma vez – tinha ciúmes até dos tempos em que ainda não conhecia Joelmir. Em torno de ambos sempre circulou uma família encantadora, equilibrada, madura, com filhos que honraram a memória do pai.

O mais significativo de Joelmir é ter-se tornado personagem nacional sem o deslumbramento e o estrelismo falsamente internacionalista de muitos sucessores. Sempre foi o rapaz de Tambaú, afilhado do padre Donizetti. Nunca abdicou de suas origens e de seus modos simples.

Contou-me uma vez que, no Jornal Gente, a maior repercussão era quando falava de receitas caseiras e outros temas do dia-a-dia dos ouvintes.

Havia o Joelmir da imprensa escrita, radiofônica e televisiva. Mas o Joelmir mais brilhante era o palestrante, com sua sucessão de imagens irônicas, o modo fluente de falar, o encadeamento de temas que encantava as plateias.

Ao mesmo tempo, era um ser humano extremamente sensível, que se abalava quando exposto às mudanças de humores das redações. Foi assim quando saiu da Folha e, mais tarde, quando deixou a Globo. Mas sempre tinha, como reforço emocional, a presença permanente de Lucila.

Trabalhamos juntos na consolidação da AJEF (Associação dos Jornalistas de Economia e Finanças) e fizemos parte da mesma chapa que conquistou o Sindicato dos Jornalistas em 1984.

Ao lado de Aloisio Biondi, Joelmir foi parte fundamental na criação do moderno jornalismo econômico do país.

Espero chegar a tempoem São Paulo, para as homenagens a um grande homem.

Royalties: Tudo leva a crer que Dilma vai jogar o abacaxi para o Congresso!!!

Postado por Caio Hostilio em 29/nov/2012 - Sem Comentários

O comentário em Brasília é de que a presidenta Dilma Rousseff deve devolver o abacaxi para o Congresso descascar ou manter seu veto parcial e aceitar sua medida provisória que seguirá anexado, sobre a distribuição dos royalties do petróleoem os Estadose Municípios não produtores.

Comentaristas dizem que a presidenta deverá vetar a parte que muda a distribuição dos contratos atuais, deixando as alterações previstas no projeto para as concessões futuras, coisa acatada pelo Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro. 

E o que já disse aqui!!! Dilma não vai agradar e desagradar nenhum dos dois lados. Ela veta parte e aprova outra, depois joga para o Congresso.

A presidenta já deu logo um jeito de jogar, quando disse ser contra mexer na divisão das atuais receitas, posição que atende também os governadores do Espírito Santo e São Paulo.

Com uma carta da manga, Dilma para não desagradar aos governos estaduais e municipais não produtores de petróleo, que lutam pela aprovação sem veto da divisão dos royalties, Dilma deve oferecer a renegociação de dívidas junto ao governo federal, uma das principais reivindicações dos governadores e prefeitos, e também aumentar o FPE e FPM.

Dilma não vetaria a parte da lei que seria mantida pela presidente trata das regras de pagamento e distribuição de royalties nos campos do pré-sal, que serão licitados pelo regime de partilha, com o primeiro leilão previsto para novembro de 2013.

Baixar a alíquota do transporte público é um choque de gestão?

Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2012 - Sem Comentários

Li que o futuro prefeito Edivaldo Holanda pretende baixar a alíquota do transporte público e, assim, manter ou até diminuir os valores hoje cobradosem São Luís.

Como não tenho certeza da informação, tentei entrar em contato com vários membros do futuro governo apenas para que confirmasse essa notícia e, assim, eu pudesse tecer meus questionamentos. Não conseguir falar com nenhum. Edivaldo Holanda (pai) não quis falar comigo. Márcio Jerry chegou até a atender e desligou automaticamente e Roberto Rocha estava com o telefone desligado.

Mas vamos fazer de conta que essa informação seja verdadeira.

Claro que baixar a alíquota do transporte público ou baixar qualquer outro tipo de tributação é um choque de gestão em benefício da coletividade.

O Brasil é um dos países que mais cobra impostos e esses impostos não são convertidos para a qualidade de vida e o bem-estar do coletivo. O setor de tributação, assim como o de patrimônio, são duas caixas pretas em qualquer gestão pública nesse país.

Mas como ficaria o choque de gestão quanto a tudo isso? Ora bolas!!! As concessões são de responsabilidade da Prefeitura, com isso ela pode liberar até os impostos e em troca exigir das empresas concorrentes que suas frotas sejam de no máximo três anos de uso, que todos os seus veículos sejam emplacadosem São Luíse, ainda, que ajude a prefeitura na recuperação asfaltica das rotas.

Claro que logisticamente e financeiramente seria mais viável para as empresas de ônibus, haja vista que economizariam em manutenção de suas frotas.

Fiz questão em postar a idéia da vereadora Maria Rodrigues de Araújo Mendes (PSB), a Maria do Sindicato, de João Lisboa, haja vista que ele defendeu exatamente algo que corresponde a um choque de gestão, através de uma parceria. E quer que seja formalizada uma parceria entre a Prefeitura de João Lisboa e o grupo Suzano para revitalização de estradas vicinais que foram danificadas pelos ônibus que transportam funcionários do interior do município para o “site” de obras da empresa situada nas margens da “Estrada do Arroz”, na altura do povoado Bacaba, em Imperatriz.

Quanto mais houver parcerias entre o público e o privado, isso visando sempre à liberação de impostos, mas com certeza ganhará em qualidade do serviço e, principalmente, na geração de emprego e renda.

Estaria o baixinho de sacanagem? Romário elogia ‘incompetentes da CBF’ por escolhas

Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2012 - Sem Comentários

Tetracampeão aprovou indicação de Felipão e Parreira

JB

O deputado federal e tetracampeão Romário, seguindo sua linha de não se furtar a dar declarações fortes sobre o futebol brasileiro, aprovou a escolha de Luiz Felipe Scolari como novo técnico da Seleção Brasileira. O craque também comemorou a saída de Andrés Sanchez da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e, de quebra, pediu as saídas também de José Maria Marin, presidente da entidade, e Marco Polo Del Nero, um dos vices.

Romário mostrou respeitar os critérios de Felipão para as convocações da Seleção, mesmo tendo sido preterido pelo treinador, em 2002, na convocação para a Copa do Mundo de Japão e Coreia do Sul, que acabou sendo vencida pelo Brasil. E também desejou sorte a Carlos Alberto Parreira, escolhido coordenador técnico, a quem chamou de “amigo”:

<:figure>”Graças a Deus esses incompetentes da CBF acertaram pelo menos uma vez. Desejo muita sorte ao meu amigo Parreira e ao Felipão. Tenho certeza que muitas coisas erradas que aconteceram deixarão de acontecer, vai acabar o cartel das convocações. Sob a ótica deles, serão convovados os melhores jogadores do momento”, afirmou, voltando a acusar Mano Menezes e Andrés Sanchez de convocarem jogadores para atender a interesses de empresários e grupos de investimento.

Antes da divulgação dos nomes, o Baixinho lembrou que o Brasil provavelmente iria para o sorteio da Copa das Confederações, realizado neste sábado (1),em São Paulo, sem treinador e diretor. Por isso, poderia aproveitar para ir também sem presidente ou vice da CBF:

“Depois do Andrés Sanchez pedir demissão, o presidente e vice da CBF poderiam pedir também. Já que vamos ao sorteio da Copa das Confederações sem técnico e diretor de Seleções, poderíamos também ficar sem presidente e vice”, sugeriu.

Êpa!!! Cadê o nome de Cafeteira e de João Alberto na lista? Só 47 senadores aceitam pagar imposto devido

Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2012 - Sem Comentários

Congresso em Foco

Ao todo, 119 senadores e ex-senadores resolveram transferir para o contribuinte a conta pelo não recolhimento do IR referente aos pagamentos de 14º e 15º salários. O desembolso do Senado com isso vai ultrapassar os R$ 5 milhões.

Vale ressaltar que o senador João Alberto esteve um tempo licenciado e ficou em seu lugar o suplente Clóvis Fecury.

O Senado divulgou a lista de senadores que, depois de cinco anos de inadimplência, resolveram pagar do próprio bolso o imposto de renda incidente sobre os 14º e 15º salários percebidos “a título de ajuda de custo”. Com salário mensal de R$ 26,7 mil, 36 dos que estão em exercício decidiram repassar ao contribuinte os custos do benefício, depois que projeto de resolução aprovado na semana passada ofereceu a opção. A matéria determina que a Casa custeie a dívida, definindo a possibilidade de contestação judicial que, na hipótese de decisão favorável, resultará em devolução dos valores aos cofres da instituição.

Ao todo, R$ 5.043.141,43 foram recolhidos à Receita Federal, em tributação retroativa aos últimos cinco anos, em nome de 119 senadores que optaram por não custear pessoalmente o benefício. “O Senado Federal, em estrito atendimento ao art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 14/12, ratificado pela Resolução nº 58/12, na condição de responsável tributário, realizou hoje (27), junto à Receita Federal, o recolhimento do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pelos Senadores a título de ajuda de custo no período de 2007 a 2011”, diz trecho da nota veiculada no Blog do Senado.

O prazo para manifestação, por parte de senadores, de quem prefere restituir individualmente os valores à Receita Federal foi encerrado ontem (segunda, 26). Mas, segundo informações obtidas há pouco pela reportagem, ainda há senadores que não formalizaram a opção à Diretoria Geral do Senado.

Confira abaixo a lista dos senadores que pagaram a conta por iniciativa própria:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Aloizio Mercadante (PT-SP, atual ministro da Educação)

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Alvaro Dias (PSDB-PR)

Ana Amélia (PP-RS)

Ana Rita Esgario (PT-ES)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Blairo Maggi (PR-MT)

Casildo Maldaner (PMDB-SC)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cícero Lucena (PSDB-PB)

Clésio Andrade (PMDB-MG)

Cyro Miranda (PSDB-GO)

Edison Lobão (PMDB-MA, atual ministro de Minas e Energia)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Suplicy (PT-SP)

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Gim Argello (PTB-DF)

Gleisi Hoffmann (PT-PR, atual ministra-chefe da Casa Civil)

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)

João Tenório (ex-senador pelo PSDB alagoano)

José Agripino (DEM-RN)

José Pimentel (PT-CE)

José Sarney (PMDB-AP)

Kátia Abreu (PSD-TO)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)

Marco Antonio Costa (PSD-TO, suplente de Kátia Abreu)

Marco Maciel (ex-senador pelo DEM de Pernambuco)

Marina Silva (ex-senadora pelo PV do Acre)

Marta Suplicy (PT-SP, atual ministra da Cultura)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Simon (PMDB-RS)

Pedro Taques (PDT-MT)

Randolfe Rodrigues (Psol-AP)

Regis Fichtner (PMDB-RJ, atual secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro)

Ricardo Ferraço (PMDB-ES)

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Sérgio Souza (PMDB-PR, suplente da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Vital do Rêgo (PMDB-PB)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Walter Pinheiro (PT-BA)

Wellington Dias (PT-PI)

O povo agradece!!! TJMA condena prefeito de Peritoró, Agamenon, por improbidade administrativa

Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2012 - 4 Comentários

O prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem, foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, com maioria de votos, por não prestar contas referentes ao exercício financeiro de 2009 dentro do prazo determinado por lei. Milhomem deverá cumprir pena de 3 meses de detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, a questão não pode ser tratada como mero descaso administrativo ou irregularidade. “Até pela má administração dessas contas, somadas ao atraso em sua prestação, já vejo a tentativa do réu em se furtar da obrigação de prestar as contas anuais do município”, frisou o desembargador.

Segundo o relator, é inviável aceitar a conclusão de que o cumprimento da ordem legal em qualquer momento retira o dolo da conduta omissiva.

Em sua defesa, o prefeito alegou que está adimplente com seu dever constitucional, afirmando que não cumpriu com suas obrigações no prazo legal, mas o fez com atraso em 14 de abril de 2010, antes do oferecimento da denúncia, o que justificaria a ausência de dolo (intenção de cometer o crime). A denúncia foi recebida pela 3ª Câmara Criminal em 9 de maio de 2011.

Em interrogatório, Milhomem informou que no último dia para entrega da prestação de contas – 5 de abril de 2010 – compareceu à sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com os documentos necessários, mas que não foram recebidos por ter sido constatada ausência de assinaturas e carimbos.

O voto do relator pela condenação do prefeito foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, em conformidade com o parecer do Ministério Público Estadual. Entendimento contrário teve o desembargador Fróz Sobrinho, que votou pela improcedência da ação, argumentando o afastamento de dolo.

Vamos esclarecer o que de fato ocorre com a vereadora Bárbara Soeiro

Postado por Caio Hostilio em 28/nov/2012 - 16 Comentários

Na verdade, o imbróglio que envolve a desincompatibilização da vereadora eleita Bárbara Soeiro (PMN) é motivado pela disputa da presidência da Câmara de Vereadores de São Luís.

Esse jogo de cópia de documento prá lá documento prá cá, contracheques e o escambau, do seu desligamento Semgov, é uma pressão do presidente Isaias Pereirinha (PSL), haja vista que a Barbara Soeiro passou a pleitear a presidência da Casa.

Segundo informações, ela já estaria com 18 votos garantidos, sendo que quatro vieram do grupo de apoio a Pereirinha e que mais 5 votos já estariam balançando para o lado Bárbara.   

Consultei o advogado Marco Lobo, especialistaem Direito Eleitoral.SegundoMarco Lobo, esse pedido de impugnação já venceu o prazo, haja vista que se dá no período dos registros das candidaturas.

Para confirmar o que dissera, Marco Lobo enviou-me a decisão abaixo, que comprova o período para pedir a impugnação de candidatura quando da desincompatibilização.

13-84.2011.626.0000

RCED – Recurso Contra Expedição de Diploma nº 1384 – são paulo/SP

Acórdão de 06/03/2012

Relator(a) Min. FÁTIMA NANCY ANDRIGHI

Publicação:

DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 70, Data 16/04/2012, Página 25-26

Ementa:

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2010. SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL. AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE FATO. PROVAS INSUFICIENTES. NÃO PROVIMENTO.

1. Em regra, a desincompatibilização, por se tratar de inelegibilidade infraconstitucional e preexistente ao registro de candidatura, deve ser arguida na fase de impugnação do registro, sob pena de preclusão, nos termos do art. 259 do Código Eleitoral. Precedentes.

2. Todavia, a ausência de desincompatibilização de fato pode ser suscitada em RCED, porquanto o candidato pode, após a fase de impugnação do registro, praticar atos inerentes ao cargo do qual tenha se desincompatibilizado apenas formalmente. Trata-se, pois, de situação superveniente ao registro de candidatura. O provimento do recurso, entretanto, fica condicionado à comprovação de que o exercício de fato do cargo tenha se dado após a fase de impugnação do registro de candidatura.

3. Na espécie, o acervo probatório acerca da suposta ausência de desincompatibilização de fato do recorrido é frágil.

4. Recurso contra expedição de diploma não provido.

Diante do exposto, a vereadora Bárbara Soeiro pode continuar na briga pela presidência da Câmara de Vereadores de São Luís.

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

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