Vejo que o nome principal da espinha dorsal de sua gestão ainda não foi divulgado, com isso Vossa Excelência já deve ter analisado ipsis litteris o orçamento do município de São Luís para exercício de 2013, encaminhado pelo prefeito João Castelo à Câmara de Vereadores.

Acredito que Vossa Excelência e sua equipe tenham dado algumas opiniões e até feito alguns realinhamentos. Com certeza buscando adequar aos moldes organizacionais de sua gestão. Que bom!!!

Mas será que analisaram com muita cautela o “resto a pagar” e o “serviço da dívida a pagar”? Como são fácies de maquiar!!!

O grande problema é que a LRF – como qualquer outra lei brasileira – é cheia de aberturas e isso sempre traz o blábláblá de sempre: “Eu deixei tantos milhões em caixa”.

O certo é que a LRF veda ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, “ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”. Ora bolas!!! Aí está o tal do “Deixei tantos milhões em caixa”!!!

Por outro lado, esses milhões deixados em caixa, em sua maioria, não paga o total das despesas que ficou em restos a pagar, mesmo o material ou serviço tendo sido empenhado. O problema é que a maioria esmagadora dos gestores vai empenhando e superam o valor orçado e deixam de suplementar. Então, sempre numa mudança de gestão surgem os calotes.

Vale ressaltar que restos a pagar referem-se a despesas administrativas, o Serviço da Dívida a Pagar refere-se a despesas financeiras com juros e amortizações empenhadas e não pagas.

Agora, todo cuidado mesmo deve ser com os convênios. Como são fácies de maquiá-los, principalmente quando existe a contrapartida. Isso gera uma confusão tremenda para a equipe que entra, pois não existe processamento de empenhos. 

Os empenhos não processados são aqueles referentes a projetos de convênios ou contratos em plena execução sem o implemento da condição prevista, seu registro contábil ocorrerá nas contas de compensação, evitando sua inclusão no registro do Passivo Financeiro e conseqüente visualização enganosa de sua real situação financeira.

Assim como a arrecadação de impostos e suas aplicabilidades, o resto a pagar é uma caixa preta…

Abre o olho, Holanda Junior!!!

  Publicado em: Governo