Mariano de Castro e Rosangela Curado exerciam a função de ordenadores de despesas secundários?

Publicado em   16/abr/2018
por  Caio Hostilio

Eles eram ao menos ordenadores de despesas secundários da Secretaria de Saúde do Estado? É preciso que isso venha à tona, já que ordenar despesas cabe primeiramente ao ordenador de despesa originário ou principal, que é a autoridade administrativa detentora de competência para ordenar a realização de despesa determinada por lei.

Quem são os ordenadores de despesas originários de acordo com a lei vigente? São os Presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como os Ministros e Secretários de Estado, além dos dirigentes de autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

Porém, existe o ordenador de despesa derivado ou secundário, que é aquele que detém competências e atribuições decorrentes da vontade do ordenador de despesa originário, conforme o artigo 84 do Decreto Lei 200/67… Mariano de Castro e Rosangela Curado tinham essas funções? Caso eles tinham essa função (é preciso documentação comprobatória) vale esclarecer que se o ordenador derivado ultrapassar os limites das ordens recebidas ou praticar desvio ou qualquer irregularidade causadora de prejuízo ao erário será diretamente responsabilizado pelo ato praticado.

Conforme visto, o ordenador de despesas é autoridade administrativa detentora de competência de ordenar a execução de despesas orçamentárias: emissão de notas de empenho e autorização para liquidação de despesas, tendo o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas.

Diante dos fatos, quem ordenou essas despesas e autorizou os respectivos pagamentos, que foram desviados?

Esses documentos são os que vão dá realmente o rumo da investigação…

Não se sabe se já estão sob o poder da Polícia Federal ou da Justiça Federal.

Se Mariano de Castro e Rosangela Curado não ordenavam despesas, com certeza eram apenas operadores dos desvios, mas não pagadores dos ilícitos com o dinheiro do contribuinte.

Nada disso ainda veio à tona!!!

Compartilhe :

*/?>

  Publicado em: Governo

Deixe uma resposta

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

Publicidade



Assine o Blog

By signing up, you agree to our Terms of Service and Privacy Policy.

Busca no Blog