OSMAR TERRA DESMONTA OPOSIÇÃO/ CHILIQUE DE RANDOLFE/ DRAUZIO CONDENADO – Os Pingos Nos Is – 22/06/21

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha destacou que o parlamento brasileiro precisa, urgentemente, fazer a Reforma Tributária. Para exemplificar os prejuízos causados pela falta de uma legislação tributária moderna, adequada ao século XXI, o parlamentar citou o desfecho de uma questão que se arrastava no STF há quatro anos. A decisão, de acordo com o parlamentar, retira 250 bilhões dos pobres para dar aos mais ricos.

Trata-se do pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS e da Cofins. A questão, que ficou conhecida no meio jurídico tributário como “a tese do século”, finalmente foi concluída pelo Supremo Tribunal Federal. A consequência imediata dessa decisão, de acordo com estimativa do Ministério da Economia, é a perda de R$ 258,3 bilhões.

Quem vai pagar o prejuízo?  

Hildo Rocha ressaltou que o governo será forçado a encontrar meios para recuperar os 250 bilhões de reais que serão devolvidos às empresas que pagaram tributos (PIS e Cofins) calculados com base no inclusão do valor do ICMS.

“Quem pagou esse tributo que agora será devolvido? Foi o consumidor. Só que o consumidor vai ter que pagar isso de novo. Ele não vai receber de volta, porque quem vai receber essa diferença do tributo cobrado a mais serão as empresas que entraram com as ações no Supremo Tribunal Federal. O consumidor vai pagar de novo. Por que ele vai pagar de novo? Porque para bancar os mesmos serviços que oferece ao cidadão o Governo Federal vai ter que aumentar outros tributos ou diminuir a qualidade ou a quantidade dos serviços públicos entregues ao cidadão”, argumentou.

Sistema tributário complexo e arcaico  

Hildo Rocha exemplificou citando a metodologia utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A instituição deliberou que a diferença do tributo cobrado (diferença de PIS e COFINS), terá que ser abatida nas tarifas de energia.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL ) deliberou a favor dos consumidores determinando que a diferença recebida das geradoras e distribuidoras de energia tem que ser devolvida o equivalente em diminuição das tarifas de energia. Ocorre que outras empresas não farão da mesma forma. Por isso que os cidadãos e cidadãs vão ter que pagar novamente por um tributo mal cobrado. E por que isso acontece? Porque o nosso sistema tributário, principalmente no que incide sobre o consumo, é muito complexo, que cria grande insegurança jurídica e enorme injustiça fiscal e tributária”, explicou.

Sistema tributário perverso  

O parlamentar defendeu com veemência a necessidade de se promover uma reforma tributária urgentemente. “O sistema tributário brasileiro precisa ser modificado, precisa ser modernizado, pois só assim será possível evitarmos que situações como essa continuem acontecendo. Esses 250 bilhões de reais não vão para o cidadão simples. O cidadão que comprou arroz para comer foi quem pagou esse tributo, e esse dinheiro que ele pagou vai servir agora para enriquecer os donos de empresas, porque a diferença do tributo pago a maior pelo consumidor será entregue aos donos das empresas. Olhem o prejuízo que o povo brasileiro está tendo, isso vai aumentar as desigualdades sociais! O sistema atual é perverso pois permite que sejam tirados 250 bilhões de reais do pobre para dar para os ricos. Isso contribui para o aumentando as desigualdades sociais”, sentenciou Hildo Rocha.

Forças poderosas impedem o avanço da Reforma Tributária 

De acordo com Hildo Rocha, existem forças poderosas, tanto no âmbito do governo federal como da Câmara dos Deputados, impedindo que as propostas de Reforma Tributária Constitucional que tramitam na Câmara avancem.

“Existem Deputados aqui, Sr. Presidente, inclusive membros da Mesa Diretora, que não querem que façamos justiça tributária. Vejam quem está contra a reforma tributária! Não coloquem esses Parlamentares de novo aqui! O grande trabalho que o eleitor pode fazer em 2022 é procurar saber quem está enganando a população, quem está retirando dinheiro do povo, quem está piorando os serviços públicos em favor do enriquecimento de alguns empresários. Esses Deputados se elegem com a força do povo, mas aqui defendem as grandes empresas e os bancos, contra o povo”, enfatizou Hildo Rocha.

https://youtu.be/ZvRuxL98mMQ

http://hildorocha.com.br/site/hildo-rocha-comprova-que-falta-de-legislacao-tributaria-moderna-faz-pobreza-aumentar/

https://bit.ly/3zQTB0n 

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A cidade de São José de Ribamar avança tecnologicamente e é o primeiro município brasileiro a implantar a modalidade de cobrança de tributos via PIX. A nova forma de pagamento é fruto de um trabalho em equipe realizado pela Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), em parceria com o Banco do Brasil, Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) e o Sistema Tributário Municipal – TINUS.

Em reunião realizada nesta terça-feira (22), para lançar oficialmente a modalidade de cobrança com o pagamento por meio do PIX, vanguarda no Brasil e consequentemente, em todo o Maranhão, tem como objetivo propor mais facilidade para os contribuintes, porque o pagamento é feito de forma imediata, além de agilizar processos como emissões de notas fiscais, certidões, licenças e muito mais. Todos os tributos já podem ser pagos pelo PIX.

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A Procuradoria da República no Paraná apontou em denúncia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva capitaneou um “estrondoso esquema criminoso”.

O Ministério Público Federal acusa o petista de ser “o maior responsável pela consolidação, desenvolvimento e operação do grande esquema de corrupção revelado na Operação Lava Jato, tendo sobre ele domínio de realização e interrupção”.

A Polícia Federal apontou que o conjunto de investigações iniciadas em março de 2014, que contou com mais de 80 fases operacionais, conduzidas inicialmente pelo então juiz Sérgio Moro, encontrou prejuízo de R$ 42,8 bilhões na Petrobras.

Em valores atualizados pela inflação, esse montante corresponderia hoje a R$ 75,67 bilhões.

Vacinas

Considerando os valores de cada dose das vacinas Sinovac Biotech (a Coronavac), Pfizer e AstraZeneca, seria possível imunizar com o valor desviado em esquema comandado por Lula um terço da população mundial, 2,38 bilhões de pessoas, ou seja, todas as vacinas aplicadas até hoje (22), na população mundial, que chega a 2 bilhões e 600 milhões aproximadamente no mundo inteiro, ou seja, poderiam ter sido compradas com esse valor vacinas suficientes para vacinar a população 22 vezes.

Cada dose, portanto, custaria respectivamente R$ 52,73, R$ 51,20 e R$ 16,18, com a imunização (que exige duas doses), custando, nesta mesma ordem, R$ 105,47, R$ 102,40 e R$ 32,36.

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São Luís se tornou, nesta terça-feira (22), a primeira capital brasileira a encerrar a vacinação de jovens de 18 anos sem comorbidades. O prefeito Eduardo Braide acompanhou o atendimento nos centros municipais de vacinação. Em cinco meses de campanha, 80,01% da população adulta da cidade recebeu a primeira dose do imunizante.

“São Luís é a primeira capital a vacinar jovens de 18 anos sem comorbidades. Com isso vacinamos todos os públicos prioritários estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização e todas as faixas etárias. Quem ainda não conseguiu tomar a primeira dose da vacina pode ficar tranquilo, assim que recebermos mais doses vamos iniciar um novo calendário de segunda chamada até chegarmos a 100% da nossa população adulta vacinada. Nossa cidade vai seguir sendo a capital brasileira da vacina”, assegurou o prefeito Eduardo Braide, destacando o empenho das equipes de saúde municipais e o seu compromisso em salvar vidas por meio da vacinação.

A estudante Milla Dias, 18 anos, preferiu a comodidade do drive-thru do Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo. Ela chegou ao local nervosa, mas após a aplicação da dose o sentimento era de tranquilidade. “Eu estava ansiosa para me vacinar logo. Todos os dias ficava atenta ao calendário da Prefeitura e vim logo para não perder a oportunidade”, disse.

Já Esther Dutra, 18 anos, recebeu a primeira dose do imunizante no Centro Municipal de Vacinação (CMV) da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Fiquei muito aliviada por poder me vacinar logo. Na minha família só faltava eu. Agora é esperar a segunda dose”, comentou.

Próximas etapas

Com a vacinação dos jovens de 18 anos sem comorbidades, a Prefeitura de São Luís já se prepara para as próximas etapas da campanha de vacinação contra Covid-19.

“Nossa prioridade será a vacinação dos retardatários. Tivemos pessoas que não se vacinaram por não conseguirem sair a tempo do trabalho ou por terem outro compromisso no mesmo dia. Além disso, muitas estavam gripadas ou contaminadas pelo novo Coronavírus e foi preciso dar tempo para que elas se recuperassem. Todas estas pessoas serão convocadas novamente assim que recebermos mais doses de vacina”, disse.

O prefeito Eduardo Braide também esclareceu como fica a situação dos adolescentes de 12 a 17 anos. “A Anvisa já autorizou o uso da vacina da Pfizer para este público. No entanto, é preciso primeiro que o Ministério da Saúde inclua esta parcela da população no Plano Nacional de Imunização e encaminhe doses específicas para que eles sejam imunizados. Nós temos a estrutura e o planejamento necessário para vacinar todos os adolescentes de 12 a 17 anos assim que tivermos vacina”, afirmou.

Entre as próximas etapas da campanha também está a aplicação da segunda dose, que deve ficar mais intensa a partir do início de julho, que é quando inicia o período de reforço para o público vacinado com AstraZeneca ou Pfizer. De acordo com determinação do Ministério da Saúde, o intervalo entre a primeira e a segunda dose para quem toma qualquer um destes imunizantes é de três meses.

Além disso, o prefeito Eduardo Braide assegurou que toda a estrutura de vacinação montada continuará em funcionamento até o fim da campanha.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, na sessão remota desta terça-feira (22), a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar 004/2021, de autoria do Poder Judiciário, que estabelece medidas para a erradicação do sub-registro civil de nascimentos no Maranhão. A matéria segue para sanção governamental.

Segundo o parlamentar, muitos maranhenses ainda não são registrados e, oficialmente, não existem, o que justifica a importância da matéria. “É fundamental que todos tenham o registro oficial para que as políticas públicas possam atender, efetivamente, a todas as pessoas e ter um diagnóstico mais preciso da realidade e da quantidade populacional em cada município”, explicou.

O PL determina a instalação de unidades interligadas de registro civil de pessoas naturais nos municípios maranhenses em que funcionem estabelecimentos de saúde públicos, privados e conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).

O objetivo é erradicar os índices de pessoas sem registro no Maranhão e ampliar o acesso à documentação básica por meio de regime de colaboração e articulação com os poderes Judiciário e Legislativo e as serventias extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais.

Outras matérias

Na sessão conduzida pelo chefe do Legislativo maranhense, foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 297/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.711, de 8 de novembro de 2017, que regulamenta o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (FEPD) e cria o Comitê Gestor do referido Fundo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 638/2019, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que dispõe sobre a destinação e a acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis.

Outro PL aprovado na sessão remota desta terça-feira foi o de número 338/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS), que estabelece a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.

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O senador Weverton (PDT-MA) cumpriu uma agenda intensa de trabalho no último fim de semana. O parlamentar visitou os municípios de Tuntum e Coelho Neto, participou de inaugurações, viu de perto os avanços e problemas em cada cidade e conversou com a comunidade.

Em Coelho Neto, ao lado do prefeito Bruno Silva, Weverton participou das inaugurações da pavimentação do bairro Olho D´Aguinha, do programa Bem-Estar Educação, da Escola Justino Bastos e do posto avançado do Detran.

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A audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, agendada para o dia 23 deste mês, que trataria da distribuição de vacinas contra a COVID-19 em São Luís foi transferida para o próximo dia 30 a pedido do secretário de estado da Saúde, Carlos Lula.

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O presidente Jair Bolsonaro, alvo frequente dos ataques de Renan Calheiros, não perdeu a oportunidade e detonou a situação:

“Renan pai e filho fazendo aglomeração do bem. A falta de caráter é a marca do relator da CPI”, ironizou o presidente, em suas redes sociais.

– Renan pai e filho fazendo aglomeração do bem.
– A falta de caráter é a marca do relator da CPI. pic.twitter.com/hQl6oLcWi1

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 22, 2021

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Othelino destacou a importância dos mutirões para fazer a vacinação chegar a todos os cidadãos maranhenses

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), falou, durante a sessão remota desta terça-feira (22), sobre a importância do ‘Arraial da Vacinação’, promovido pelo Governo do Estado, como medida para acelerar a imunização com a primeira dose em diversos municípios maranhenses e, também, nas áreas mais periféricas da capital.

O parlamentar afirmou, ainda, que não há retenção de vacinas no Estado e que, independente de posicionamento político-partidário, é essencial que a vacinação chegue a todos os cidadãos e cidadãs.

“O ‘Arraial da Vacinação’ na Cidade Olímpica, em São Luís, por exemplo, conseguiu atingir quatro mil pessoas em um único dia. No final de semana passado, milhares de pessoas vacinaram nos mutirões realizados também nos municípios de Pinheiro, Imperatriz, São João dos Patos, além dos outros já promovidos em Açailândia, Santa Inês e Timon. Em cada ação dessa são 4, 5, 6, 8 mil pessoas a mais vacinadas”, ressaltou Othelino Neto.

O chefe do Legislativo disse que cada edição do Arraial deve ser festejada, uma vez que representa mais pessoas vacinadas com a primeira dose, o que também reflete na redução da faixa etária da imunização. “Toda a mobilização que é feita pelo governo e as prefeituras estimula a vacinação e promove o avanço no processo de imunização nos municípios maranhenses”, completou.

Segunda dose

Othelino também chamou a atenção para a importância de serem realizadas campanhas permanentes para que as pessoas tomem a segunda dose do imunizante. Ele ressaltou que ainda há uma quantidade significativa de pessoas que não estão completando a ciclo de imunização, muitas vezes por falta de informação.

“Eu até tenho sugerido a alguns prefeitos que façam uma espécie de busca pelos contatos deixados nos cadastros, a fim de que equipes dos municípios possam contatar essas pessoas e chamar para a segunda dose. Nós sabemos que só com a primeira aplicação não existe uma imunização segura e completa”, assinalou.

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