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Em carta a Trump, deputado afirma que “cúmplices” de Moraes também devem ser punidos; medida pode atingir dezenas de autoridades brasileiras

Parlamentares dos Estados Unidos querem estender as sanções já discutidas contra Alexandre de Moraes a “cúmplices” do ministro. Na carta enviada ao presidente Donald Trump, cobrando punição ao magistrado, os deputados Maria Elvira Salazar e Rich McCormick afirmam que mais pessoas devem ser atingidas por proibições imediatas de visto e penalidades econômicas. “Moraes e os que o apoiam devem enfrentar consequências reais”, diz o documento. Essa é a primeira vez que políticos dos EUA admitem publicamente haver outras autoridades brasileiras na mira além de Moraes, como a coluna antecipou ao longo desta semana.

“A deputada Maria Elvira Salazar e eu enviamos uma carta à Casa Branca pedindo o uso do Global Magnitsky Act [Lei Magnitsky] para tomar medidas decisivas contra o juiz autoritário da Suprema Corte do Brasil, Alexandre de Moraes — e potencialmente contra seus cúmplices — nessas violações de princípios democráticos e direitos humanos. Nós encorajamos fortemente nossos colegas no Congresso e no Senado a se juntarem a nós”, comunicou Rich McCormick.

As sanções analisadas pelo Congresso dos EUA e pela Casa Branca podem afetar autoridades brasileiras, como ministros do STF que atuam na 1ª Turma, seus juízes auxiliares, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e delegados da Polícia Federal (PF). Os nomes deverão ser definidos pelo Departamento de Estado norte-americano, que estabelecerá um prazo para apontar quem apoiou decisões que teriam “violado questões de direitos humanos e violado a jurisdição dos Estados Unidos”.

Os deputados estadunidenses exigem a aplicação da Lei Magnitsky contra os principais alvos, como Moraes. A medida visa proibir a entrada do magistrado e de outras autoridades em solo norte-americano e impedir transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA.

“Ameaça crescente”

A carta assinada pelos parlamentares afirma ainda que Alexandre de Moraes é “um problema não apenas para o Brasil”, mas “uma ameaça crescente para os Estados Unidos”. “O fato de que Eduardo Bolsonaro, o congressista mais votado da história do Brasil e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi forçado a buscar exílio nos Estados Unidos demonstra a deterioração alarmante da democracia no maior país da América do Sul”, disse o deputado Rich McCormick.

O STF analisava um pedido do PT para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro quando o deputado, em viagem aos Estados Unidos, decidiu permanecer por lá. Após o anúncio do parlamentar, a PGR se manifestou contra a apreensão e, com isso, Moraes negou a solicitação que havia sido feita pelo Partido dos Trabalhadores. Ainda assim, alegando temer retaliações, Eduardo decidiu ficar nos EUA para articular contra Alexandre.

A Lei Magnitsky foi implementada durante a administração de Barack Obama. Ela autoriza os EUA a punir pessoas que considere terem violado direitos humanos. A sugestão da aplicação da medida contra Moraes foi feita a Donald Trump por Elon Musk, dono da plataforma X e atual chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos EUA.

A carta sobre Moraes a Trump:

“Caro Presidente Trump e Secretário Rubio, Na semana passada, o ex-Presidente Jair Bolsonaro foi acusado no Brasil, numa tentativa flagrante do numa tentativa flagrante do regime brasileiro de afastar o principal candidato para as eleições do próximo ano. A acusação do ex-Presidente Jair Bolsonaro não tem a ver com justiça – tem a ver com a eliminação da concorrência política através de uma guerra judicial, tal como o Presidente Trump foi alvo antes de fazer o maior regresso político da história.

O Ministro do Supremo Tribunal do Brasil, Alexandre de Moraes, transformou o poder judicial brasileiro numa arma para esmagar a oposição, proteger o Presidente Lula e manipular as eleições de 2026 antes de um único voto ser votado. Suas ações são um ataque direto à democracia, à liberdade de expressão e ao Estado de Direito, e nós respeitosamente solicitamos que Vossa Excelência tome medidas para garantir que o Brasil celebre uma eleição livre e justa em 2026.

Moraes não é apenas um problema para o Brasil – ele é uma ameaça crescente para os Estados Unidos. Ele já tentou censurar empresas americanas, suprimir a liberdade de expressão e minar a soberania digital americana. Seu ataque a plataformas como X e Rumble levou a processos judiciais da Trump Media, expondo seu flagrante desrespeito à lei dos EUA e às proteções da Primeira Emenda da nossa Constituição.

Em resposta à ação judicial, Moraes retaliou proibindo todos os vídeos do Truth Social em todo o país, impondo pesadas multas à X de Elon Musk (que já tinha sofrido multas semelhantes e uma proibição geral), impondo uma proibição geral do Rumble no Brasil, exigindo que as empresas americanas fornecessem informações confidenciais sobre os utilizadores de dissidentes políticos que procuram refúgio nos Estados Unidos e ameaçando um CEO americano com acusações criminais.

Os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros ditem o que os americanos podem dizer, ler ou publicar. O comportamento de Moraes é precisamente o tipo de abuso autoritário que a Lei Magnitsky Global foi concebida para combater. As suas flagrantes violações dos direitos humanos, a sua censura dos opositores políticos e a sua utilização do poder judicial para manipular eleições justificam sanções imediatas por parte dos EUA.

De fato, a Casa Branca impôs recentemente sanções ao Tribunal Penal Internacional, estabelecendo um importante precedente para a tomada de medidas contra um tribunal estrangeiro que actua sem lei e contra os interesses dos EUA. Apelo à administração Trump e aos meus colegas no Congresso para que tomem medidas decisivas.

Moraes e os que o apoiam devem enfrentar consequências reais, incluindo sanções Magnitsky, proibição imediata de vistos e sanções económicas. O Presidente e o Departamento de Estado têm autoridade para tomar essas medidas, e Moraes deve responder por suas violações de direitos humanos e ações antidemocráticas. Se não fizermos nada, estaremos a sinalizar que os Estados Unidos tolerarão a tirania judicial que ameaça não só a democracia brasileira, mas os nossos próprios interesses nacionais.

O povo brasileiro merece o direito de escolher os seus próprios líderes nas urnas, e não que sejam não de serem removidos por um juiz desonesto. Os Estados Unidos devem defender a democracia, a liberdade de expressão e o estado de direito lei – antes que seja tarde demais.”

Por Metrópoles

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Ministro indicado pelo ex-presidente rejeitou, porém, pedido para impedir que Zanin participasse de julgamento

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar pelo afastamento dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino do julgamento sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por trama golpista, segundo o Globo.

Mendonça, no entanto, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente, responsável por sua indicação ao Supremo, para barrar a participação do ministro Cristiano Zanin.

Em seu voto, o ministro afirmou que Moraes deveria ser impedido por ser “vítima dos fatos investigados”. Já sobre Dino, destacou a existência de uma ação penal movida pelo ministro contra Bolsonaro.

Nesta quarta-feira, 19, o Supremo formou maioria para manter Moraes, Zanin e Dino no julgamento da denúncia marcado para 25 de março.

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Ministro indicado pelo ex-presidente afirmou não haver ‘interesse extrapenal’ para impedi-los de participar

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Não poderia ser diferente, o prefeito Gentil Neto horando com a antecipação dos salários dos aposentados, pensionistas e servidores.

Com certeza o efeito dominó na economia caxiense funciona a todo vapor, isso através dessa antecipação dos salários, pois assim se verifica a circulação do dinheiro, onde todos saem ganhando.

Cumprir com suas obrigações é uma promessa de Gentil Neto, que faz de sua cidade e de sua gente seus objetivos como garantias de desenvolvimento e bem-estar.

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Texto: Ascom / Paulo Victor

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou o Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa e aguarda parecer técnico.

O projeto visa garantir transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Além disso, a medida busca fortalecer o controle social sobre a qualidade e a variedade da merenda, assegurando que os alimentos sigam os padrões nutricionais adequados.

A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível e permaneçam disponíveis por no mínimo um ano. Além disso, a medida facilita a fiscalização tanto pelos órgãos competentes quanto pela comunidade escolar, assegurando maior transparência e controle sobre a alimentação oferecida nas escolas municipais.

De acordo com Paulo Victor, a iniciativa é um avanço na transparência da gestão pública e no fortalecimento das políticas de alimentação escolar. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.

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A gestão de Gentil Neto em Caxias nos 100 dias de administração tem muitos êxitos para se comemorar. Foram 100 dias em o poder público caxiense deu grande importância para a sociedade, cujas as intervenções proporcionaram qualidade de vida e bem-estar aos caxienses, promovem, com isso, o desenvolvendo a economia sustentável, o combate as desigualdades e fortalecendo a coisa pública com uma equipe de trabalho qualificada.

Portanto, os resultados, as qualidades desenvolvidas e, principalmente, a eficiência devem ser comemoradas e nada melhor através de uma corrida, que simboliza o dinamismo e a vontade de alcançar os desafios!!!

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O que começou como uma suposta brincadeira entre diplomatas do Itamaraty transformou-se em um caso policial, revelando tensões internas no Ministério das Relações Exteriores. Em 21 de junho de 2024, Cristiano Ebner, primeiro-secretário e chefe da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor (DSS), recebeu uma correspondência misteriosa em seu escritório, em Brasília. O envelope, enviado pelos Correios e assinado por uma fictícia “Fundação Kresus”, continha apenas um desenho colorido de um pênis com asas – popularmente apelidado de “caralho voador”. O episódio, revelado pelo jornal O Globo, que poderia ser trivial entre adolescentes, ganhou contornos sérios ao envolver diplomatas graduados e chegar à Polícia Federal (PF). (Imagem do “Caralho voador” no final da matéria).

Denúncia e investigação

Ebner, responsável por exames admissionais e perícias médicas que podem afetar a remoção ou o retorno de servidores ao exterior, interpretou o conteúdo da carta como uma ameaça. “Situações como essas podem desagradar colegas, e temi pela minha segurança”, relatou à Corregedoria do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Após reportar o caso à sua chefe imediata, a embaixadora Daniella Ortega, ele foi orientado a acionar as autoridades. A Polícia Federal abriu uma investigação para identificar o remetente.

Em agosto de 2024, imagens de segurança de uma agência dos Correios revelaram que a carta foi postada por um amigo do embaixador Pablo Cardoso, ministro-conselheiro do Brasil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), radicado em Lisboa. Dois meses depois, em uma mensagem de WhatsApp, Cardoso admitiu ser o autor intelectual da “brincadeira”. Ele explicou a Ebner que o desenho foi uma reação a uma instrução recebida da DSS numa sexta-feira, algo que, segundo colegas em Lisboa, o irritava a ponto de prometer “aprontar”. “Foi uma pegadinha infantil”, justificou-se.

Significado e repercussão

A investigação da PF apontou que “Kresus” poderia ser uma referência a Creso, último rei da Dinastia Mermnada na mitologia grega, conhecido por sua história trágica. Já o “pênis voador” foi associado ao termo “passaralho”, um neologismo para demissões em massa – uma possível alusão às decisões administrativas de Ebner que afetam a carreira de outros diplomatas.

Surpreso com o envolvimento da Corregedoria e da PF, Cardoso pediu que Ebner desistisse da representação, mas o chefe da DSS decidiu manter o caso. Apesar disso, a Corregedoria do MRE optou por não abrir um Processo Administrativo Disciplinar, e a PF arquivou a investigação por “falta de elementos para a consumação do delito” de ameaça. Assim, o autor da “brincadeira” saiu ileso.

O incidente, amplamente noticiado por veículos como O Globo, gerou constrangimento no Itamaraty e levantou debates sobre o limite entre humor e ofensa no ambiente diplomático. Enquanto Cardoso tratou o caso como uma travessura, Ebner viu na carta um ataque pessoal, evidenciando as tensões que decisões administrativas podem gerar entre colegas. Por ora, o “caralho voador” permanece como um símbolo inusitado de um desentendimento que, mesmo sem consequências legais, não será esquecido tão cedo nos corredores de Brasília.

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