César Pires não quer presidir a Comissão de Educação

Numa conversa, hoje (10), com o deputado César Pires (DEM), na Assembléia Legislativa, ele disse não querer presidir a Comissão de Educação da Casa. Tudo indica que pedirá, na próxima semana, sua substituição. César Pires parece não querer interferir nas decisões educacionais do governo, visto que a presidência dessa Comissão poderia colocá-lo em situações de conflito com o governo, coisa que ele não pretende.

Atenção TCE/MA: Castelo deve R$ 10 milhões em contas de água

Segundo o secretário Ricardo Murad, a Prefeitura de São Luís já não paga suas contas de água desde que o atual prefeito, João Castelo, tomou posse. A dívida já chega a R$ 10 milhões. Convenhamos que isso seja uma falta de responsabilidade com a coisa pública. Por isso, sugiro ao TCE/MA a mesma medida tomada pelo TCE/PI, que decidiu em plenário, que a ausência do pagamento das contas dos serviços considerados essenciais, como água e energia elétrica serão consideradas falta grave, quando do julgamento da prestação de contas dos municípios.

O TCE tomou essa decisão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda o endividamento dos entes públicos, sem que haja recursos assegurados para o pagamento da dívida contraída. A LRF estabelece ainda que seja feita a amortização gradual da dívida, o que não vinha acontecendo no caso dos municípios piauienses. A medida passou a valer a partir do julgamento das contas referentes ao exercício de 2010 e pode, inclusive, responsabilizar pessoalmente os gestores pelos encargos incidentes.

Pauta de julgamento do TRE/MA

Por determinação do Exmo. Sr. Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, Presidente deste Tribunal, deverão ser julgados a partir da sessão ordinária de 15 de março de 2011, às 15:00 horas, ou sessões seguintes, os processos abaixo relacionados. Serão também julgados nesta sessão os processos adiados, com pedido de vista ou constantes de pautas já publicadas.

PROCESSO Nº 4622987-67/09; PROCESSO Nº 4624702-54/09; PROCESSO Nº 9505373-80/08; PROCESSO Nº 4999-62/10; PROCESSO Nº 5001-32/10; PROCESSO Nº 5066-27/10; PROCESSO Nº 5957-48/10; PROCESSO Nº 5129-52/10; PROCESSO Nº 7044/09; PROCESSO Nº 7168/09.

Edivaldo Holanda Júnior coordena frente Parlamentar do Nordeste

Com o principal objetivo de apresentar e viabilizar políticas públicas, a Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso contará com a participação do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) na coordenadoria da Região Nordeste. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), aproximadamente em 2025, pela primeira vez o planeta terá mais idosos do que crianças em virtude da elevação da expectativa média de vida. Para o deputado Edivaldo Holanda Júnior este assunto requer dedicação especial na defesa dos direitos e benefícios aos idosos “Vamos estabelecer políticas públicas que adequem o perfil da sociedade nos próximos anos”, defendeu o parlamentar.

Empresa é condenada por danos materiais em imóvel

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou decisão do juiz da Terceira Vara Cível de São Luís, Douglas Airton Ferreira Amorim, e manteve na sessão desta quinta-feira, 10, a sentença que condenou a Cali Imobiliária e Construções, responsável pelo empreendimento Tavola Center, a pagar o valor de R$36.800,96, por danos materiais, a Leugim Pneus. A Ação de indenização ajuizada pela Leugim Pneus decorreu de danos materiais ocasionados em seu imóvel, diante da construção do Shopping Tavola Center, de propriedade da Cali.

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