O presidente do Senado, José Sarney, aguarda indicação dos líderes partidários para fechar a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e os titulares da Corregedoria e da Ouvidoria da casa. “Não é decisão somente do presidente da Casa. Tenho que dividir a responsabilidade com os outros membros do Senado”, disse Sarney. Depois de indicado, o Corregedor deverá ser aprovado, em plenário, pelos senadores. “A Ouvidoria foi criada, mas nunca foi implantada”, relembrou o presidente, explicando que seu funcionamento exige criação de estrutura própria, mas o processo de implantação já está em curso. Sarney também descartou problemas com o Executivo por sua proposta de alteração na tramitação das Medidas Provisórias (MP), permitindo que elas não retornem à Câmara quando o Senado rejeitar emendas nelas enxertadas. “O Congresso Nacional tem esta competência de legislar e não significa empecilho, nem dificuldades. Esse é um mecanismo democrático.”

TJMA recebe denúncia contra prefeito de São Pedro da Água Branca

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, foi recebida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão de ontem(15). Conforme a acusação ministerial, Ribeiro prestou declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao informar, em março de 2010, que a prestação de contas do exercício de 2009 já se encontrava com a Câmara de Vereadores. Mas de acordo com o legislativo municipal, apenas em maio de 2010 o documento chegou àquela casa. A defesa alega que o atraso no envio das contas à Câmara Municipal decorreu da troca de contador. Afirma ainda, o fato de ter encaminhado a prestação de contas em prazo legal ao TCE. O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, reforçou que a documentação não foi apresentada conforme data estabelecida por lei, além de o prefeito ter prestado declaração falsa. Ao receber a denúncia, observou que os pressupostos legais foram apresentados. Os desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo acompanharam a decisão.

Consladel é quem opera “os radares” de Pouso Alegre

A Consladel, uma das empresas de radares denunciada no Fantástico, ganhou licitação de onze milhões de reais em Pouso Alegre para operar cerca de meia dúzia de radares. Por suspeita de irregularidades na licitação, os vereadores Laércio Poteiro (PTB), Marcus Vinicius Teixeira (PSB), Moacir Franco (PTB), Oliveira Altair (DEM) e Rogéria Ferreira (PMDB), ainda na presidência de Fred Coutinho (PSB), pediram a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito que foi barrada pelo prefeito Agnaldo Perugini (PT) na Câmara através de Mandado de Segurança. Confira a matéria exibida pelo Fantástico e compare com os depoimentos de secretários Municipais de Pouso Alegre ao Ministério Público. Leia mais …

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