Sarney e a rotina do Congresso Nacional

As Comissões da Câmara e do Senado acertaram ontem a rotina de trabalho com reuniões periódicas, para trocar informações sobre pontos de consenso e deliberações em torno da reforma política. Foi o que ficou decidido em reunião com integrantes das duas comissões no gabinete da Presidência do Senado. “Se não fosse assim, seria difícil achar o caminho para a reforma”, ratificou o presidente José Sarney durante a reunião.

Logo depois, Sarney já estava reunido com senadores, deputados e representantes de entidades civis que trabalham pela criação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Eles convidaram o José Sarney a participar do lançamento da Frente e oferecer parceria na ampliação do debate sobre a reforma, que vem sendo discutida por comissões especiais do Senado e da Câmara. “Fico feliz em saber que colocamos o debate da reforma política na pauta nacional”, disse Sarney ao agradecer o convite.

“Ela (a reforma política) é urgente e prioritária para o país. O debate ajuda que nós tenhamos um terreno comum. Temos que votar uma reforma consensual”, defendeu, ganhando concordância da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), que ao reforçar a importância do presidente do senado no lançamento da frente, disse: “Acho que o caminho é esse, de se procurar o consenso. “Esse grupo é mais um foro de debate”. Fazem parte da Frente os seguintes parlamentares: deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e Chico Alencar (PSOL/RJ), os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB). Depois foi analisar sua PEC sobre as Medidas Provisórias.

Sarney deverá ler hoje em Plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que altera o rito de tramitação das Medidas Provisórias. Por ela, Senado e Câmara Federal terão o mesmo prazo para o exame das MPs – 55 dias. Os 10 dias restantes ficam para a Câmara rever possíveis emendas do Senado. No total, serão 120 dias de prazo, desde a edição, para que o texto seja convertido em lei e não perca sua eficácia. A PEC já conta com 40 assinaturas e apoio de muitos senadores. Na sessão de ontem, Sarney informou, ainda, que pretende alterar dispositivo do regimento interno no que diz respeito ao funcionamento de comissões mistas (membros do Senado e Câmara) para apreciação prévia e emissão de parecer sobre as MPs, antes de serem examinadas em plenário. “O dispositivo se tornou inócuo”, qualificou, ao justificar que, na prática, tais comissões não funcionam há mais de 20 anos.

Alexandre Almeida propõe audiência pública para discutir proposta de reforma tributária‏

Na primeira reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado Alexandre Almeida (PT do B), presidente da comissão, agendou para o próximo dia 13 de abril, uma audiência pública para discussão da reforma tributária, que se encontra em tramitação na Câmara Federal. A proposta de reforma tributária foi aprovada por comissão especial em 2008. Entre os principais pontos do texto, está a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Alexandre Almeida considera fundamental que a Assembleia maranhense discuta esse assunto que, segundo ele, é polemico, principalmente, em relação à unificação do ICMS.  “Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados, a chamada guerra fiscal, mas precisamos discutir até que ponto a unificação vai ser benéfica para o Maranhão”, destacou. “O ICMS é o maior tributo dos estados, se esse imposto ficar concentrado nas mãos dos estados produtores, ou seja, com indústrias fortes, os outros que não têm essa característica serão muito prejudicados”, ressaltou Alexandre Almeida.

Enquanto isso….

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados pôs em pauta na quarta-feira (16), a votação do Projeto de Lei 6824/06, que estabelece a isenção de pagamentos de taxas bancárias a aposentados. O 1º vice-presidente da CFT, deputado Luciano Moreira, foi incisivo na defesa da aprovação do projeto e contrapôs-se à relatoria da matéria, que se posicionou negativamente à admissão do PL. O projeto prevê que aposentados com idade entre 60 e 70 anos e ganhos de um salário mínimo sejam livres das tarifas e que idosos com idade superior a 70 anos recebam a isenção, a despeito do valor da renda. “Estamos assistindo aos resultados dos lucros exorbitantes do setor bancário. Acredito que o segmento de aposentados não poderia ser ainda mais penalizado com a reprovação desta matéria. Os bancos poderiam adequar essas taxas à sua própria sobrevivência e desconsiderá-las”, propôs. Luciano Moreira.

Manoel Ribeiro contra grileiro de terras  

Primeiramente, o deputado Manoel Ribeiro (PTB) elogiou o tenente coronel Alves, que comanda o Batalhão da PM de Balsas, pelos seus bons trabalhos prestados naquele município. Por outro lado, Manoel Ribeiro disse que o grileiro de terras Euclides Decali está envolvido em assassinato.  “Os chefes dessa quadrilha estão ameaçando tirar o coronel Alves de Balsas, por meio de pistolões. Lanço aqui um desafio: o coronel Alves não vai sair de Balsas porque ele está fazendo um excelente trabalho em benefício da população, que precisa de segurança”, disse Manoel. Segundo o parlamentar, o coronel está tentando colocar atrás das grades o maior grileiro que existe neste país, conhecido nacionalmente como Euclides de Decali e que tem o apoio da população de Balsas. “Agora, Decali está sendo acusado pelo irmão da vítima de ter mandado matar um lavrador que não quis lhe vender suas terras. Na década de 80, quando me estabeleci como proprietário de terras no Alto Parnaíba, me disseram que lá tinha um homem fera. Não sou homem violento, mas me defendo”, afirmou Manoel.

 Roseana recebe Júnior Marreca

Dando continuidade a hegemonia de seu grupo, a governadora Roseana Sarney recebeu, no Palácio dos Leões, o presidente da Famem, o prefeito de Itapecuru, Junior Marreca. Roseana quer um governo compartilhado com todos os seguimentos políticos, sociais e econômicos do Estado, cuja importância é fundamental para o crescimento do Estado em todos os aspectos.

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