Temer no Senado

Diretor de Brasília – O vice-presidente da República, Michel Temer, foi hoje ao Congresso a fim de se reunir com a bancada de senadores do PMDB para discutir a reforma política. Temer é um dos principais articuladores da adoção do chamado ‘distritão’ – voto majoritário para deputados federais – nas próximas eleições. ‘O distritão é uma meditação minha, baseada na Constituição Federal, que estabelece que todo poder emana do povo’, explicou o vice-presidente. ‘Governa quem tem mais voto’, resumiu. A proposta de Temer, que ontem teve o mandato de presidente do PMDB prorrogado até 2013, ainda não foi encampada pelo partido. Parlamentares, governadores e filiados ainda se dividem quanto ao melhor sistema eleitoral.

Dilma defende aprovação da Comissão da Verdade

Em entrevista ao jornalista da emissora portuguesa TV Sic, Miguel Sousa Tavares, a presidente Dilma Roussef disse que ‘é muito importante’ que o Congresso aprove a Comissão Nacional da Verdade, que irá apurar e acompanhar as denúncias de violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar no Brasil. ‘Eu confio que será aprovada. Eu confio no meu apoio parlamentar’, declarou Dilma na entrevista, que durou cerca de 45 minutos e será exibida no domingo.

Lei da Ficha Limpa: Só em 2012

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação.

Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação; o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos.

A votação começou às 14h35 e terminou às 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussão entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existência, o que iria de encontro ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Veja quem votou a favor e contra à aplicação imediata da lei:

Contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso

A favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie

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