Tenho como certo que a grande maioria dos brasileiros está alienada da realidade nacional, ou seja, não consegue divisar os problemas crucias da nossa nação. A grande maioria simplesmente atribui à desonestidade, despreparo e mau caráter dos políticos as mazelas nacionais e deixam de lado os magnos problemas que proporcionam, exatamente, o que lhes é visível que é, exatamente, o que o povo vê de mal nos políticos.

Ocorre que as práticas na política são tão somente uma das conseqüências e não a causa destes males que afligem nossa nação. Em outras palavras: a grande maioria, na apreciação dos problemas nacionais, fica perdida nas conseqüências sem divisar as causas da problemática. E é por isso que insisto numa abordagem em profundidade e sem preconceitos na qual é sugerido, de início, as soluções para as causas primárias, fundamentais, da quantidade de problemas que devemos enfrentar. Uma delas é, sem dúvida, a corrupção institucional, ou seja, aquela consagrada em princípios constitucionais como a estabilidade do funcionalismo público e a lei das licitações.

A importância da resolução do problema da administração pública é a mais necessária, a mais urgente, a mais crucial das providências, ou seja, antes de qualquer reforma é absolutamente prioritário que seja resolvido o problema da administração pública que cada vez tende a ser mais ineficiente, inconfiável, descontrolada, caótica. E uma das providências básicas é, exatamente, acabar com a instituição corrupto-institucional da estabilidade do funcionalismo público e da máfia das licitações. Aliás, a grande justificativa para a estabilidade deveria ser, na verdade, o mais ponderável dos argumentos contra ela. É que, em geral, diz-se que sem a estabilidade o funcionário público seria presa fácil da arbitrariedade do gestor público. Ora bolas!!! O critério correto é ficar aquele que realmente cumpre com seus deveres de empregado. Enquanto que as licitações é vista apenas como uma forma de corrupção dentro da lei.

A própria renovação dos quadros do funcionalismo deveria ser benéfica para o melhor atendimento ao público além de arejar a mentalidade e os costumes nas repartições públicas. Para que não houvesse livre arbítrio a lei poderia estabelecer, por exemplo, que a nomeação para o exercício do cargo em órgão público deveria ser feita somente mediante concurso público como atualmente. E mais: a demissão de um funcionário público implicaria na extinção da vaga por ele ocupada de tal forma a se evitar demitir um desafeto para nomear um correligionário.

Por outro lado, o serviço público deveria adotar apenas acompanhar o que de fato é viável na lei das licitações, como o pregão realmente eletrônico, ou seja, onde o comprador não teria acesso direto aos fornecedores.

Mas não há dúvida de que o Brasil terá de desatar o nó cego que estiola a administração pública, fazendo com que nosso país tenha carga tributária a nível escandinavo e qualidade do serviço público a nível africano. E não é demais considerar que uma das diferenças na qualidade do serviço público de muitas nações mais desenvolvidas em relação ao nosso é, exatamente, a inexistência da estabilidade do funcionário público num contexto político-cultural mais amadurecido e as aquisições controladas de forma mais eficaz que a lei das licitações brasileira.

A prova maior que a estabilidade é um dos grandes males do serviço público, basta ver o que aconteceu na rede de hospitais Sarah. Posso dizer isso, pois fui um dos servidores públicos federais, com estabilidade, da extinta Fundação das Pioneiras Sociais (Ministério da Saúde) – que controlava os hospitais Sarah, creches e os cemitérios de Brasília -, que optou em deixar o serviço público para ingressar na criada Associação das Pioneiras Sociais, cujos funcionários passaram a ser regidos pela CLT.

O Dr. Aloysio Campos da Paz precisava transformar o Sarah num centro real de pesquisa do aparelho locomotor, porém as leis que regulamentam o serviço público atrapalhavam o Sarah a se desenvolver. Os principais empecilhos eram exatamente a estabilidade dos servidores e a lei das licitações.

Com o contrato de gestão entre o governo Federal e a Associação das Pioneiras Sociais, a rede de hospitais Sarah passou apenas a seguir alguns parâmetros das leis que regulamentam o serviço público e, hoje, é uma referência mundial em pesquisas.

Isso vem mostrar que a estabilidade trás a comodidade e a falta de empenho, enquanto que a lei das licitações é um dos fatores para o aumento da corrupção, principalmente por suas aberturas, como a inexigibilidade, a urgência e emergência, além da Carta Convite.

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