A luta pela criação de novos municípios promete ser muito longa

Alguns deputados federais e estaduais maranhenses estão defendendo a criação de vários municípios no Maranhão. Dizem que isso é a solução dos problemas de abandono de comunidades porque passariam a ter acesso a recursos como FUDEB, SUS, FPM, ICMS, convênios estaduais e federais, além de emendas dos parlamentares.

O deputado mais entusiasmado com essas criações é o jovem Fufuquinha, que percorreu os corredores do Congresso Nacional a procura de apoio para sua empreitada, ou seja, que retorne as Assembléias Legislativas à prerrogativa de criar novos municípios.

Estive na semana passada em Brasília, exatamente quando do movimento de várias comunidades maranhenses em frente ao Congresso Nacional pela luta da emancipação de seus povoados.

Foi quando procurei saber das reais movimentações da Câmara dos Deputados sobre o assunto. O primeiro a não omitir a verdadeira informação foi o deputado Carlos Brandão (PSDB), que foi coerente ao dizer que a Casa criou uma Comissão Especial para analisar os projetos que solicitam o retorno dessa prerrogativa as Assembléias Legislativas. Conforme consta na minha matéria postada nesse blog “Criação de novos municípios empaca na Câmara Federal”. O deputado disse que faz parte da comissão especial e que ela dificilmente se reúne.

Não satisfeito, fui procurar outros deputados. Escutei de um dos mais antigos parlamentares da Casa de que quando criam uma Comissão Especial é exatamente para que as coisas se arrastem por muito tempo. Ele disse, ainda, que depois do projeto sair de Comissão Especial, ele terá que percorrer as comissões temáticas da Casa, para depois ser votado em plenário. “É costume nessas comissões temáticas fazerem modificações no projeto, que às vezes geram batalha intestina sobre o assunto em questão”. O parlamentar continuou: “Depois de tudo aprovado na Câmara dos Deputados, a PEC segue para o Senado, onde percorrerá as comissões temáticas daquela Casa, cujo costume é o de sempre emendar, depois vai para votação no plenário do Senado. Caso aprovem com as emendas da Câmara Alta, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados. Isso pode durar anos, principalmente porque não é de interesse do Executivo Federal a criação de novos municípios”.

É sabido que no Senado já foi aprovada outra emenda, com a relatoria do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), contudo a mesma empacou na Câmara dos Deputados. 

É verdade que a intenção do deputado Fufuquinha e de outros deputados faz jus a vários povoados maranhenses que já mereciam se tornar municípios, pois possuem uma quantidade razoável de habitantes, moradias, escolas, postos de saúde e comércio.

Contudo, não concordo com a hipocrisia em omitir a essas pessoas, as verdades de como de fato ocorrerá esse tramite no Congresso Nacional, além de dizer que seria necessário que mais estados entrassem nessa luta, que não é só do maranhense.

Por outro lado, o governo federal tem suas razões, vistos que vários políticos usam desse artifício para formar redutos políticos, além de ver essa criação de novos municípios sem critérios, uma falha da Constituição de 1988, que se tornou comum no Brasil, sendo uma das causas que levaram à deterioração das contas públicas.

Pela Constituição, todo município com menos de 10.188 habitantes tem direito a uma verba mínima de R$ 70.000,00 mensais do Fundo de Participação dos Municípios. Com isso, povoados com arrecadação ínfima, como os pequenos, com receita fica apenas de R$ 8.000 por ano

Diante disso, surgiram nos últimos dez anos, cerca de 1.343 novos municípios, com toda a estrutura a elas associada – prefeito, secretários, vereadores, funcionários públicos, etc. Para o governo, pelo menos 3.000 municípios brasileiros não sobreviveriam sem as verbas do governo federal.

Portanto, a luta pela criação de novos municípios será bem longa.

  Publicado em: Governo