Governo Roseana: o que esperar daqui por diante da oposição?

Postado por Caio Hostilio em 24/mar/2011 - 2 Comentários

É inconteste que o crescimento do Estado vem acontecendo em diversas áreas de atual, tais como a vinda de vários investimentos e empreendimentos, o atrativo turísticos, as transformações em infraestrutura (com recuperação e construção de estradas), na saúde (com as UPAs e os hospitais), na educação (onde os professores têm os melhores salários do país), na segurança pública (onde os policiais também têm um dos melhores salários do país, além da aquisição de vários equipamentos), na agricultura (produção recorde em soja), no resgate da Cultura e demais áreas. O certo é que a oposição vai implicar uma série de rearticulações em torno da disputa pelo controle dos aparatos do Estado em suas mais diversas esferas, principalmente os sindicados de classes. Desde já estão abertas as comportas para que se dê vazão às mais variadas formas de desestabilizar o governo através desses agentes, que usam de artifícios politiqueiros para seus intentos, visando o processo contra a governadora Roseana.

Essa velha prática do anarquismo tem como objetivo a não aceitação das últimas eleições para o governo do Estado e para o Senado. Com essa forma antiética e imoral de criar embaraços ao governo tem como finalidade mostrar que a oposição se apresente como a única alternativa viável e mais do que isso, oportuna, para gerir “a coisa pública”.

Contudo, essa mesma oposição esquece que governaram o Maranhão por sete logos anos e que se viu? A Lei do Cão, desvios escandalosos de dinheiro público, prisão pela PF da quadrilha que pagou por pontes que não vão e vem de lugar algum etc.

A intenção é criar um momento conturbado, quer seja no âmbito econômico, político e/ou social. Ninguém melhor para conduzir essas práticas politiqueiras que uma pessoa que se acha o “Professor de Deus”.  

O que fica claro, independente de quem está no controle, são pessoas que já passaram pela experiência da Lei do Cão se submeterem a virar massa de manobra na mão daqueles que almejam apenas o poder.

É válido brigar pelos seus direitos constitucionais? É claro que é!!! Mas não é justo pessoas que passaram os sete anos de governo dessa oposição num maior arrocho, maior exploração, mais desemprego, mais violência (mataram até Gero), maior repressão e, como conseqüência, de maior combate às suas “insurreições” e às suas lutas de resistência, querer cobrar coisas que poderiam está sendo resolvidas numa mesa de negociação, como vinha sedo feito antes.   

Assim, com efeito, resta ao governo Roseana buscar formas adequadas e autônomas, livres e independentes das ingerências desses politiqueiros que se dizem oposicionistas e dos seus representantes sindicais, para salvar os profissionais das áreas que estão em greve, visto que os mesmos estão servindo apenas de massa de manobra desses espertalhões das politiquices.

O certo é que essas formas deverão ser capazes de superar o condicionamento e a utilizações das instituições que representam os profissionais, trazendo para dentro das esferas governamentais as discussões sobre as insatisfações, limitando a intervenção subjetiva dessa oposição regida pelo ódio, rancor e inveja.

Um dos pontos que precisa ser mantido é a hegemonia do grupo de apoio ao governo. Esse quesito é o início para que as transformações aconteçam nas mais diversas áreas sociais, principalmente as que representam os trabalhadores.

No Globo News em Pauta, Eliane Cantanhêde comenta biografia de Sarney

Postado por Caio Hostilio em 24/mar/2011 - 2 Comentários

Acesse o vídeo aqui

Mais informações: “Sarney – A Biografia”, da jornalista Echeverria, foi lançado no CCBB

Reforma Política: Consenso difícil!!!

Postado por Caio Hostilio em 24/mar/2011 - 18 Comentários

A Comissão de Reforma Política volta a se reunir na próxima terça-feira (29), às 18h, para decidir se incluirá no anteprojeto que apresentará ao Senado proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro. O tema foi discutido no último dia 22, mas, como não houve acordo, o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), após consultar os demais integrantes do colegiado, resolveu adiar a votação para a próxima terça-feira.

Voltam ao exame dos parlamentares as três propostas mais votadas na última reunião: voto proporcional em lista fechada, voto distrital misto em lista fechada e o “distritão”. O tema é polêmico e divide opiniões, mas Dornelles espera definir pelo menos uma posição majoritária entre os integrantes da comissão.

A reunião da próxima terça-feira foi inicialmente marcada para as 14h, mas, em virtude da realização neste horário de homenagem em Plenário ao ex-senador Mário Covas, falecido em 2001, a Comissão de Reforma Política se reunirá excepcionalmente às 18h.

Na próxima quinta-feira (31), a comissão realiza reunião para tratar dos últimos três temas que constam da pauta da reforma política no Senado: financiamento de campanha, candidatura avulsa e cláusula de barreira

Edivaldo Holanda assumiu o lugar de Graça Paz, que assumiu a pasta de articulação política do governo Castelo: Quem sairá ganhando?

Postado por Caio Hostilio em 24/mar/2011 - 3 Comentários

A deputada Graça Paz (PDT) assumiu, ontem, na Prefeitura de São Luís, a Secretaria de Articulação Política, abrindo vaga para o suplente Edivaldo Holanda. Conforme articulações do Prefeito João Castelo.

Sabe-se que a bancada do PDT na Assembléia Legislativa é independente, votando naquilo que acha conveniente para os seus ideais, isso independente de lado.

Edivaldo Holanda fará parte desse bloco, com isso vale perguntar: Ele tem perfil para se adaptar a essa postura adotada pelo grupo do qual faz parte?

Na verdade, Graça Paz e Edivaldo Holanda tem maneiras completamente diferentes de fazer política.

Edivaldo Holanda é um político que gosta de se manter na tribuna diariamente, discursando sem parar – ora fazendo críticas e questionamentos plausíveis, ora fazendo sofismas improvisados dentro do senso comum.

Graça Paz, por sua vez, tem uma maneira diferente de agir. Fala pouco. Segue atentamente os dos integrantes do seu bloco, enfrentando as diversidades e os resultados das escolhas do grupo. Quando vai a tribuna é para cobrar seriedade e defender a linha de pensamento do seu grupo, coisa evidenciada nos últimos tempos, principalmente nessa legislatura.  

Edivaldo Holanda terá que encontrar meios que possam levá-lo ao que de fato o trouxe de volta ao legislativo, ou seja, defender com unhas e dentes as críticas e denuncias contra a Prefeitura de São Luís, na AL.

Castelo sabe que sua filha, a deputada Gardeninha, não tem uma boa oratória e um perfil para ir para o embate com argumentos que possam persuadir os que vêem a TV Assembléia. Precisava de um profissional nessa arte, por isso buscou matar dois coelhos com uma cajadada só, ou seja, levou Graça Paz para uma aérea onde é preciso ter uma pessoa de boa conversa de bastidores e que atenda bem as lideranças e os eleitores, e resgatou Edivaldo Holanda para fazer seus discursos inflamados da tribuna da Assembléia Legislativa, com a finalidade de persuadir o maior número de pessoas, com a boa oratória e a postura de um bom ator para os monólogos sofismados que o prefeito Castelo precisa, ainda mais com a TV Assembléia.

Por outro lado, Edivaldo Holanda volta sem força como suplente, além de não ser mais líder do governo e nem tampouco líder da oposição, suas aparições no site e na TV da Assembleia serão restritos. Vale ressaltar que antes ele exigia que suas matérias fossem mantidas como manchete no site da Casa três vezes ao dia, agora não vai ter esse privilégio.

Por fim, só o tempo dirá quem se saiu melhor dessa jogada do Prefeito João Castelo: Graça Paz ou Edivaldo Holanda.

Em minha simples opinião, Graça Paz pode ganhar fazendo o jogo político dos bastidores, enquanto de Edivaldo Holanda já provou do veneno da tribuna. Não se reelegeu, mesmo tendo todas as regalias da mídia da Casa.

Agora, vamos esperar mais alguns meses e fazermos uma análise mais profunda. O certo é que João Castelo matou dois coelhos com uma cajadada só e a Assembleia… Ainda é cedo para fazer qualquer prognóstico.

Desmentidos à matéria de “O Estado de S.Paulo”

Postado por Caio Hostilio em 24/mar/2011 - Sem Comentários

Na matéria de título “Livro de Sarney maquia escândalos”, publicada hoje em “O Estado de S.Paulo”, improcedentes versões recorrentemente utilizadas pelo jornal, merecem desmentidos, a saber:

1) Sobre a contratação da Fundação Getúlio Vargas :

Sobre a afirmação: “a reforma não saiu do papel”

A reforma administrativa  foi anunciada em discurso, em janeiro de 2009, pelo presidente José Sarney, ao apresentar plataforma de trabalho  para a Presidência da Casa.

Importante: a FGV não vota projeto de resolução, nem substitutivos. Essa incumbência cabe aos senadores.

1. Maio de 2009: FGV apresenta estudo preliminar que vai à consulta pública, por 45 dias,  recebendo 450 sugestões.

2.  Outubro de 2009 (29/10): o Conselho de Administração do Senado e a FGV sistematizam sugestões em anteprojeto de resolução, entregue aos senadores. Depois de 15 dias de análise,  parlamentares apresentaram propostas de alteração.

3. Dezembro de 2009: projeto da reforma administrativa é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Criada Subcomissão Temporária para apreciar o projeto, presidida pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) e tendo como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

4. Fevereiro de 2010: são apresentadas 34 emendas ao projeto. Outras 11 incluídas pela própria CCJ.

5. Dezembro de 2010: relatório e  substitutivo são apresentados pelo relator Jereissati. O senador sugeriu aguardar o início da próxima legislatura, quando os eleitos poderiam aprofundar substitutivo.

6. Fevereiro de 2011: acatada  sugestão do senador Tasso Jereissati e constituída comissão com  90 dias para apresentar  projeto e submetê-lo ao Plenário.

Portanto, é improcedente afirmação de que a reforma administrativa não saiu do papel. Ao contrário, todo o trabalho realizado demonstra a seriedade e a profundidade necessárias com que a matéria vem sendo tratada pela Casa.

2) Sobre os “atos secretos”:

1) 12/maio/09: em entrevista coletiva com a cobertura de “O Estado de S.Paulo”, a FGV informa sobre a existência de atos não publicados, citados na página 8 do relatório preliminar apresentado.

2) 28/maio/09: instituída Comissão Especial para promover levantamento de todos os Boletins de Pessoal publicados a partir de 1995.

3) 16/junho/09: Comissão  Especial encerra  trabalhos e recomenda criação de uma Comissão de Sindicância.

4) 19/junho/2009: criada Comissão de Sindicância com prazo de 7 dias para apurar denúncias sobre atos não publicados propositalmente. Enviados ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da República solicitando a indicação de auditores para acompanhar a apuração. A sindicância recomendou a abertura de processo administrativo contra dois ex-diretores, Agaciel Maia, João Carlos Zoghbi, e outros quatro servidores do Senado.

5) 6/julho/2009: presidente José Sarney emiti  ofício nº 264 ao Primeiro-Secretário,  Heráclito Fortes, determinando a abertura de processo administrativo disciplinar contra os ex-diretores e  quatro servidores, conforme recomendado pela sindicância.

6) 6/ julho/2009: pelo ofício nº 263, senador envia à Procuradoria Geral da República conclusões da Comissão de Sindicância para providências cabíveis.

7) 13/julho/2009:  presidente Sarney assina  Ato  nº 294, anulando  663 atos administrativos não publicados.

8) 16/julho/2009: Diretoria-Geral do Senado divulga nota informando que dos 663 atos não publicados descobertos pela Comissão de Sindicância, somente nove foram assinados pelo senador José Sarney, dos quais dois como presidente e outros sete em conjunto com a Mesa Diretora da Casa. Em nenhum deles o assunto tratado foi nomeação ou exoneração de servidores.

9) Sobre “suspensão a Agaciel, contrariando parecer da sindicância que recomendava demissão”, a referida sindicância foi criada por Sarney e  apurações e sugestões foram remetidas ao TCU e PGR, conforme obrigatório rito legal.

10) Todos procedimentos legais foram adotados pelo presidente José Sarney.

3) Exoneração do neto:

Sobre  “Sarney nunca explicou a exoneração de um neto”. Como consta na própria matéria, o  servidor em questão trabalhava no gabinete do senador Cafeteira. Por lei, ele é o responsável exclusivo e discricionário pela contratação.

Roseana visitou, ontem (23), na parte da tarde, mais três ministérios

Postado por Caio Hostilio em 24/mar/2011 - 90 Comentários

Depois de visitar, pela manhã, os ministros da Justiça e da Integração, a governadora participou de um almoço, na residência do Presidente do Senado Federal, José Sarney, com diversos deputados federais, estaduais, os senadores João Alberto e Edison Lobão Filho, além de prefeitos e o presidente do PT/Ma, Raimundo Monteiro.

No inicio da tarde, a maratona de visitas começou pelo Ministério dos Esportes, passando pelo das Cidades e o do Transporte.

Roseana abordou com os ministros Orlando Silva (Esporte), Mário Negromonte (Cidades) e Alfredo Nascimento (Transporte) as necessidades do Estado, através de projetos, nas três pastas.

Entre as solicitações, a que mais chamou a atenção foi a abertura do edital de licitação da duplicação da BR-135, trechos Bacabeira-Estiva. O ministro garantiu da autorização para duplicação da BR-135, trecho Bacabeira-Estiva. Para o mês de maio, ele também anunciou a liberação de outra licitação, correspondente ao trecho de cerca de 9 km nas proximidades do Itaqui-Bacanga.

Com o alerta do deputado Roberto Costa, a governadora obteve a autorização do Ministério dos Transportes, por meio do Denit, a recuperação da ponte que passa por Bacabal (BR-316), que se encontra em estado de emergência. Técnicos do ministério também vão verificar o asfaltamento da BR-324, nas proximidades de Balsas, que está danificado, prejudicando o escoamento de soja produzida na região. Também será feito serviço de correção na BR-226, trecho Baú-Timon.

No ministério das Cidades, a governadora apresentou ao ministro Mário Negromonte, os projetos de construção da Avenida Metropolitana e da Via Expressa. Ele ficou entusiasmado e disse que o órgão está à disposição para ajudá-la a concretizar arrojadas obras em São Luís e no estado.

“Sentimo-nos honrados em receber Roseana e sua equipe, porque a governadora é parceira. As portas do Ministério das Cidades estão abertas para o Governo do Maranhão, porque estamos sensíveis aos pleitos do estado, uma parceria que não vai parar”, assegurou Negromonte. O ministro das Cidades fez um alerta sobre a necessidade de os prefeitos efetuarem o recadastramento no Plano Municipal de Planejamento, da Funasa, sob pena de perder o direito a pleitear recursos federais.

Fizeram parte da comitiva da os deputados federais Waldir Maranhão (PP), Luciano Moreira (PMDB), Pedro Fernandes (PTB), Pinto Itamarty (PSDB), Ribamar Alves (PSB); os deputados estaduais Alexandre Almeida, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Fábio Braga; o senador João Alberto; e os secretários Max Barros (Infraestrutura), Francisco Escórcio (Representação Institucional em Brasília), Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Sérgio Macedo (Comunicação Social), Joaquim Haickel (Esportes) e José Vieira (Casa Militar).

Hoje (24), a partir das 19h a governadora Roseana Sarney e o secretário de saúde, Ricardo Murad, além da comitiva, estarão visitando o Ministro da Saúde, Padilha. Na bagagem, a SES levará diversos projetos importantíssimos para o melhoramento da Saúde no Estado do Maranhão. O que se espera uma definição do ministro é o aumento do percentual recebido pelo Maranhão, que está aquém das necessidades e prioridades do Estado.

Ainda de Brasília

Postado por Caio Hostilio em 24/mar/2011 - Sem Comentários

Temer no Senado

Diretor de Brasília – O vice-presidente da República, Michel Temer, foi hoje ao Congresso a fim de se reunir com a bancada de senadores do PMDB para discutir a reforma política. Temer é um dos principais articuladores da adoção do chamado ‘distritão’ – voto majoritário para deputados federais – nas próximas eleições. ‘O distritão é uma meditação minha, baseada na Constituição Federal, que estabelece que todo poder emana do povo’, explicou o vice-presidente. ‘Governa quem tem mais voto’, resumiu. A proposta de Temer, que ontem teve o mandato de presidente do PMDB prorrogado até 2013, ainda não foi encampada pelo partido. Parlamentares, governadores e filiados ainda se dividem quanto ao melhor sistema eleitoral.

Dilma defende aprovação da Comissão da Verdade

Em entrevista ao jornalista da emissora portuguesa TV Sic, Miguel Sousa Tavares, a presidente Dilma Roussef disse que ‘é muito importante’ que o Congresso aprove a Comissão Nacional da Verdade, que irá apurar e acompanhar as denúncias de violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar no Brasil. ‘Eu confio que será aprovada. Eu confio no meu apoio parlamentar’, declarou Dilma na entrevista, que durou cerca de 45 minutos e será exibida no domingo.

Lei da Ficha Limpa: Só em 2012

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação.

Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação; o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos.

A votação começou às 14h35 e terminou às 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussão entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existência, o que iria de encontro ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Veja quem votou a favor e contra à aplicação imediata da lei:

Contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso

A favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie

Câmara cria Comissão Especial do PNE

Postado por Caio Hostilio em 23/mar/2011 - 18 Comentários

Direto de Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, assinou, na noite desta terça-feira (22), o Ato da Presidência que cria a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8035/2010, do Poder Executivo, que “aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020”.

A Comissão será composta de 25 membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. O deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) já foi indicado para presidir a Comissão e o deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR) já é consenso dentro do partido para ser o relator, no entanto ainda não foi indicado oficialmente.

Para Gastão Vieira, a discussão sobre a qualidade da educação brasileira avançará muito neste ano com o PNE. “Com a criação da Comissão Especial será possível estender o debate aos deputados que não integram a Comissão de Educação e Cultura. Teremos assim uma grande chance de colocar em prática um amplo debate sobre a educação brasileira”, afirmou.

A proposta reúne diversos subtemas, desde a ampliação do atendimento na educação infantil até a oferta da escola em tempo integral. Sobre a qualidade do ensino, o PNE prevê o aumento gradual do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 2007 para avaliar o desempenho dos estudantes dos ensinos fundamental e médio em língua portuguesa e matemática.

O Plano Nacional de Educação também prevê o aumento dos recursos aplicados pela União na educação. Os dados mais recentes divulgados pelo Inep mostram que, em 2007, União, estados, DF e municípios aplicaram 5,1% do PIB na área. O objetivo é que, até 2020, sejam investidos pelo menos 7% do PIB. 

A instalação da Comissão especial deve acontecer na próxima semana, quando os partidos já terão indicado os titulares e suplentes para a debater a política educacional do Brasil para os próximos dez anos.

DRF apreende jóia e arma de fogo em casa de ourives

Postado por Caio Hostilio em 23/mar/2011 - Sem Comentários

Policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) deram cumprimento no início desta semana a um mandado de busca e apreensão em uma casa de ourives localizada na Rua do Sol, nº 41, no centro da cidade, em São Luís. O local foi identificado após um trabalho de investigação dos policiais da DRF, como suspeito de receptar jóias roubadas.

Segundo informações do delegado Ronilson Moura, da DRF, em outubro do ano passado foi registrado um furto de cerca de R$ 80 mil em jóias a residência de uma senhora. As jóias foram levadas de dentro do veículo dela que estava na Praça da Alegria.

Após tomar conhecimento da ocorrência, em diligências, os acusados foram identificados e presos. “Na época prendemos os acusados do furto, e no início dessa semana, em posse do mandado conseguimos identificar um local suspeito de receptar jóias de procedência duvidosa”, informou o delegado.

Na casa de ourives Ouro Art, localizada na Rua do Sol, foram apreendidos cerca de 5 quilos de ouro, uma escopeta calibre 12, 35 munições calibre 12 e um projétil de calibre 762. O proprietário, identificado como Alan Remolo Parga Falcão, não foi encontrado. No entanto o delegado informou que ele já foi indiciado por receptação qualificada, e nos artigos 12 e 14 da Lei 10.826/06 do Estatuto do desarmamento, por porte ilegal de arma de fogo e posse de munição de calibre restrito.

O delegado Ronilson informou que duas vítimas já compareceram à delegacia e reconheceram algumas jóias. Ele alertou para que dos donos de ourives se mantenham alerta quanto à compra de ouro e qualquer jóias. “Os proprietários precisam adotar uma instrução normativa para que seja identificada a origem das jóias compradas, ou, ao menos o nome e o endereço de quem as vendem, porque muitas vezes são os próprios autores dos furtos”, explicou o delegado.

Cadê a Justiça? Sinproesemma nem liga para decisão do TJ

Postado por Caio Hostilio em 23/mar/2011 - 12 Comentários

 O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Maranhão (Sinproesemma) parece estar com os cofres cheios. A entidade nem levou em consideração a pena de multa diária de R$ 50 mil imposta em decisão do Tribunal de Justiça, que concluiu pela ilegalidade da greve.

 Como a decisão data de 16 de março de 2011 e levando-se em conta os dias úteis, que são seis dias, o valor da multa acumulada é de R$ 300 mil. Somando-se todo o período (incluindo sábado e domingo) são oito dias, totaliza R$ 400 mil.

 E alguns professores que continuam fora da sala de aula também devem estar com os bolsos cheios. Estes nem ligam para a decisão judicial que também autoriza o desconto dos dias parados em folha de pagamento.

 O texto da decisão do desembargador Marcelo Carvalho Silva é claro: “Deferi o pedido de antecipação de tutela, nos termos do disposto no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão do movimento grevista deflagrado pelo Sinproesemma, que deverá abster-se de prosseguir a paralisação e concitar seus associados a retornarem às suas funções sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50.000 (cinqüenta mil reais) e desconto dos dias parados, em folha de pagamento.”