Roberto Costa e o Simproesemma

O deputado Roberto Costa (PMDB), criticou, hoje, na Assembléia Legislativa, a forma arbitraria que o Sindicato dos Professores vem conduzido à greve. Segundo Roberto, 95% das escolas já voltaram a ter aulas normalmente, e denunciou o fato de que representantes do Sindicato  invadiram as escolas  Paulo VI e Cidade Operaria I e II, tentando impedir que os alunos  assistissem as aulas. “Isso é um crime. Não podemos aceitar essa forma radical de se fazer greve”, disse o deputado. Roberto falou que o Sindicato mudou o discurso, dizendo que acaba com a greve se o governo pagar o piso de R$ 1.187,00. “A governadora Roseana é favorável a implantação do piso, assim que o Supremo Tribunal Federal finalizar a votação. Ela já afirmou que pagará  e que não é contra essa situação. Eu só não entendo porque o Sindicato não acaba com essa greve, que já prejudicou mais de 500 mil alunos, além de dizer que o corte de 25mil famílias cadastradas  no bolsa família será culpa do Sindicato”, afirmou Roberto Costa. Provocado por Marcelo Tavares, Roberto disse: “alguns anos atrás em outros governos, muitos deputados que estão aqui e que hoje, defendem o Sindicato dos Professores, poderiam ter resolvido essa questão a muito tempo atrás, mas não resolveram. Será que deu amnésia nesses deputados?”, indagou Roberto Costa.

Audiência Pública com deputado Sandro Mabel sobre Reforma Tributária

Nesta quinta-feira (14), às 15 horas, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Alexandre Almeida (PT do B), estará realizando uma Audiência Pública para discutir o projeto de Reforma Tributária que está em tramitação na Câmara. Estará presente na Audiência, o relator da Reforma, o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), e o membro da Comissão de Orçamento da Câmara, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), além de Secretários de Estado e representantes de entidades ligadas a indústria e comércio. O deputado federal Sandro Mabel estará à disposição da imprensa a partir das 14h15. Caros colegas, caso haja interesse em entrevistas, favor entrar em contato (8148-6029) para facilitarmos o trabalho de vocês.

Governo faz repasses defasados do FUNDEB aos municípios maranhenses e ainda querem que os prefeitos paguem o piso do professor. É mole?

Portaria do Ministério da Educação, assinada pelo ministro Fernando Haddad na última quarta-feira (6), divulgou o demonstrativo do ajuste anual dos recursos do Fundeb, relativo ao exercício de 2010. O documento é uma espécie de ajuste entre o Governo Federal, Estados e Municípios, no que diz respeito aos repasses para a Educação. Isso ocorre porque o valor nacional por aluno/ano é predefinido, mas sua consolidação só ocorre após a confirmação das receitas correntes do exercício. No caso de 2010, o valor per capita admitido no início do ano era de R$ 1.441,85, mas foi corrigido, 1.529,97. É essa diferença, por aluno, que será repassada pelo Ministério da Educação. De acordo com o balanço, o Maranhão terá direito ao repasse de R$ 248,1 milhões, a serem rateados entre o Governo do Estado e as prefeituras. Os recursos deveriam ter sido creditados ainda em 2010, mas só estarão nas contas estadual e municipais, até o final do mês de abril. Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, a notícia não chega a ser motivo de comemoração. “O Governo Federal não faz mais do que sua obrigação, pois, quando o repasse acontece já está defasado,uma vez que os repasses acontecem em cima do Censo Escolar do ano anterior. Na verdade o repasse acaba sendo feito sempre defasado e sem correção”, declarou.

Projetos de lei da reforma política saem até 20 de maio

As mudanças nas regras eleitorais aprovadas pela Comissão da Reforma Política deverão tomar a forma de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição (PECs) até o dia 20 de maio. A decisão consta de ato assinado nesta quarta-feira (13) pelo presidente do Senado, José Sarney, durante cerimônia de entrega do relatório final da comissão. No evento, Sarney elogiou a maneira como o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), conduziu os trabalhos e agradeceu aos integrantes do colegiado pelo esforço para apresentação das decisões no prazo estabelecido – 45 dias. Para Sarney, com isso, o Senado mostra à sociedade seu compromisso com a reforma. – A reforma política não vai parar. Ela vai andar pela nossa determinação, pela determinação do Senado – garantiu.

Consulta popular sobre proibição a venda de armas é necessária, diz Sarney

O presidente Sarney afirmou que o primeiro grande passo hoje para combater a criminalidade é proibir a venda de armas. Ele considerou que é natural a divergência já expressa no plenário do Senado por alguns senadores em relação a necessidade do plebiscito. A consulta a população sobre o tema – proibição do comércio de armas de fogo e munição – é necessária, do ponto de vista jurídico, para alterar a legislação atual, segundo Sarney. “Consultei a área jurídica do Senado que opinou no sentido da necessidade do plebiscito para mudar a legislação atual,” declarou o presidente. Quanto as despesas com o plebiscito em uma situação de cortes de gastos do governo, Sarney disse que a despesa é justificada porque a consulta popular é uma necessidade da democracia, essencial para a sociedade brasileira. Já está em tramitação o projeto de decreto legislativo (PDS 109/2011) de iniciativa do presidente José Sarney, propondo um plebiscito nacional sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil. Ele foi lido em Plenário, no início da noite desta terça-feira, depois de ter sido subscrito pelo número mínimo de 27 senadores.

 Roseana transforma Procon em gerência

A governadora Roseana Sarney assinou a Medida Provisória nº 92, nesta quarta-feira (12), criando a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão. Com o ato, foi oficializada a primeira gerência do Governo do Estado, modelo administrativo a ser adotado pelo Executivo. A medida visa à reestruturação do Procon, englobando melhorias no atendimento ao consumidor, nas conciliações realizadas pelo órgão e, principalmente, na fiscalização. A nova estrutura já estará em pleno funcionamento nos próximos 10 dias. A Gerência permanecerá vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, que inicialmente divulgou que o Procon, no estado, seria uma fundação autárquica.

  Publicado em: Governo