A audiência para tratar da Reforma Tributária, ontem, na Assembléia Legislativa, promovida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Alexandre Almeida (PTdoB), com a explanação do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que é relator da PEC que altera o sistema tributário brasileiro, deixou uma expectativa positiva muito grande para o Maranhão.

Segundo informações de Sandro Mabel, caso a reforma seja aprovada na Câmara e no Senado, o Maranhão poderá receber, anualmente, recursos que irão variar entre R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), cuja criação está prevista no projeto da reforma tributária que continua sendo discutido no Congresso Nacional.

Sandro Mabel fez uma explanação detalhada dos benefícios contidos no projeto informando que a reforma, caso seja aprovada, simplificará o sistema tributário brasileiro, unificando as 27 legislações estaduais do ICMS em uma única legislação e corrigirá as distorções dos tributos. 

Para Mabel, o Maranhão será um dos Estados que mais lucrará com as alterações propostas, tendo diminuídas todas as suas alíquotas de impostos e melhorando a arrecadação dos cofres públicos. “A economia maranhense está em expansão. O Estado receberá, nos próximos anos, inúmeros empreendimentos industriais. O Maranhão, a exemplo dos outros Estados brasileiros, necessita de um sistema tributário mais igualitário, onde todos terão que pagar e todos irão pagar menos. É este o propósito da reforma tributária”, disse.

Segundo o secretário de Fazenda do Maranhão, Flávio Trinchão, este é o modelo ideal, que irá simplificar a vida do contribuinte, fomentará o processo de industrialização, além de aumentar os repasses dos municípios.

O deputado federal Luciano Moreira (PMDB), vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, por sua vez, disse que votará a favor do projeto. Moreira aproveitou a oportunidade para sugerir que o Congresso Nacional discuta mecanismos, que deverão ser inseridos no projeto da reforma tributária, que coíbam a cobrança indevida de ICMS através de compras eletrônicas.

O senador Edison Lobão Filho disse que o Maranhão perdeu cerca de R$ 35 milhões referentes a impostos sobre mercadorias que foram compradas pela Internet. O contribuinte maranhense comprou, mas o tributo foi cobrado por outro Estado.

Alexandre Almeida classificou a audiência pública como proveitosa. Segundo o deputado, a Assembleia Legislativa cumpriu o seu dever de promover a discussão no intuito de dirimir as dúvidas sobre a reforma tributária. “A alteração do sistema tributário brasileiro é a reforma mais importante em discussão neste momento no Brasil. Causará impactos em todos os Estados. No Maranhão, felizmente, tivemos a confirmação de que estes impactos serão positivos”.

Também participaram da audiência o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB); os deputados Rogério Cafeteira (PMN), Rigo Teles (PV), Antônio Pereira (DEM), André Fufuca (PSDB), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS), Stênio Resende (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Dr. Pádua (PP), Neto Evangelista (PSDB), Jota Pinto (PR) e Zé Carlos (PT); o deputado federal Lourival Mendes (PT do B); além do presidente da OAB/Ma, Mário Macieira.

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