Primeiramente, desculpem pelo tamanho do artigo, mas é que o deputado Neto Evangelista me sugeriu que fizesse um bem complexo sobre o SUS.

Hoje (18), na Assembléia Legislativa, mais uma vez não se sabe qual é o real propósito dos discursos em questão. Não quero aqui parecer incompreensível ou irresponsável. Sei que o deputado Neto Evangelista estava realmente sofrendo com a situação de um amigo que precisa ser internado para tratamento de um tumor na cabeça.

Contudo, o deputado Neto Evangelista parece que desconhece como funciona de fato o SUS e, principalmente, suas responsabilidades. O deputado do fã de encontrar culpados não titubeou em jogar a culpa no governo do Estado, com o seguinte discurso: “… Até agora, o Estado não tomou uma providência, fecha três hospitais aqui em São Luís, vai reformar Pan Diamante, Pan Cidade Operária, Hospital do Ipem, não deixa suas funcionalidades na totalidade, ai inventa a criação de 72 hospitais para enganar o povo do Maranhão. Eu queria saber até quando, até quando o Estado vai ficar brincando com a saúde do povo do Maranhão…”

Aproveitando a deixa do deputado Neto Evangelista, o deputado Bira do Pindaré disse: “… Aqui no Maranhão o hospital de referência do Estado em tratamento de câncer teve a sua unidade de emergência fechada por suspensão de convênio do Estado.”

O deputado Roberto Costa, por sua vez, disse: “…Mas o Deputado Neto Evangelista só se esqueceu de dizer uma coisa, que a responsabilidade por parte desta cirurgia neurológica, que é de alta complexidade, Deputado Carlinhos Amorim, esta responsabilidade é do prefeito do partido do deputado, é do Dr. João Castelo, prefeito municipal de São Luís, que tem a responsabilidade de oferecer o serviço de complexidade hoje em algumas regiões do Maranhão e aqui em São Luís…”

Primeiramente, antes de discutir sobre O Sistema Único de Saúde, criado no Brasil em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, os deputados estaduais do Maranhão, antes de discutirem dentro da hipocrisia e até às vezes na politicalha, o SUS foi criado para dar acesso à saúde s cidadão. Que o modelo anterior de atendimento dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada) e os que não possuíam direito algum.

Com a implantação do sistema, o número de beneficiados passou de 30 milhões de pessoas para 190 milhões. Atualmente, 80% desse total dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde.

Os deputados precisam saber que a implantação do SUS unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários ministérios, e descentralizou sua gestão. Ela deixou de ser exclusiva do Poder Executivo Federal e passou a ser administrada por Estados e municípios.

É fundamental que os deputados tenham em mente que os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas do SUS em cada esfera de governo (federal, estadual e municipal), cabendo-lhe a formulação de estratégias e o controle da execução da política de saúde, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada nível de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo correspondentes. Aí está um dos grandes problemas do Maranhão. Os municípios não cumprem suas obrigações de baixa e média complexidade, mandando pacientes com uma simples dor de cabeça para o município de Alta complexidade, com isso abarrotando os eleitos e o tempo da equipe médica. Os deputados se fossem realmente preocupados com a saúde do povo, estariam cobrando dos prefeitos suas obrigações e, assim, fazer jus aos recursos do SUS. Por outro lado, diminuiria sensivelmente a tão alardeada procissão de ambulância.

O deputado deveria discutir e mostrar aos maranhenses que existem as atribuições das diferentes esferas de Gestão do SUS, definidas nas Leis Orgânicas da Saúde e nas Normas Operacionais Básicas, compete a cada uma delas contratar e manter o quadro de pessoal necessário à execução da gestão e das ações e serviços de saúde, conforme a necessidade da população e a habilitação da esfera de gestão, definida por Normas Operacionais Básicas, observadas as normas do Direito Público e Administrativo, que compreende a baixa, média e alta complexidade e suas responsabilidade.

As instâncias básicas para a viabilização desses propósitos integradores e harmonizadores são os fóruns de negociação, integrados pelos gestores municipal, estadual e federal a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pelos gestores estadual e municipal a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Por meio dessas instâncias e dos Conselhos de Saúde, são viabilizados os princípios de unicidade e de eqüidade.

Os recursos de custeio da esfera federal, destinados às ações e serviços de saúde, configuram o Teto Financeiro Global (TFG), cujo valor, para cada estado e cada município, é definido com base na PPI. O teto financeiro do estado contém os tetos de todos os municípios, habilitados ou não a qualquer uma das condições de gestão. O Maranhão, por exemplo, tem um dos menores tetos do país, coisa que a governadora Roseana Sarney e o secretário Ricardo Murad conversaram com o Ministro da Saúde, que fez exigências para que aumente, uma delas é que os municípios atendam seus pacientes dentro da complexidade estipulada e outra é a construção de uma rede de hospitais, coisa que vem sendo efetuada.

Os deputados precisam saber que o atendimento básico nos municípios, com raras exceções, é realizado de forma descontrolada, sem controle de gastos e mensuração, se não, vejamos, o atendimento realizado pelos médicos nas secretarias municipais é pouco curativa, decisões médicas são transferidas para após exames ou encaminhados a outros centros de atendimento denominados de referência, gerando esta verdadeira ambulanciaterapia (popularmente chamada de medicina au,au) sem controle, com atendimento repetitivo gerando altos custos.

Outro ponto fundamental são os valores pagos pelos procedimentos: aos hospitais que atendem baixa e média complexidade, aos médicos que atendem consultas e honorários de internação e aos laboratórios que atendem exames.

Por outro lado, a resposta está no atendimento de alta complexidade que é muito rentável aos  hospitais e redes credenciados nesta especialidade,  como é o caso dos Socorrões de São Luís, que recebe milhões para atender esses pacientes vindos do interior e abarrotam os leitos. Caso não quisesse mais atender, bastaria comunicar ao Ministério da Saúde, que de imediato providenciaria outra rede ou um hospital de Alta complexidade para efetuar esses atendimentos. A prefeitura de São Luís não faz isso porque os recursos são rentáveis, porém utiliza da politicalha para alardear a tal procissão de ambulância.

Como a maioria dos municípios não cumpre com suas obrigações de baixa e média complexidade, o grande problema está na maioria dos pacientes que necessitam de atendimentos de consultas com especialistas, de exames e internações de baixa e média complexidade, aqui precisamos convocar as forças políticas e governamentais para autuarem.

Por outro lado, as consultas, exames e procedimentos hospitalares de baixa e média complexidade precisam ser aumentados já em no mínimo 100% para podermos exigir alguma credibilidade no atendimento e não falir com a rede hospitalar que faz estes atendimentos. Este é um dos problemas dos prefeitos, que para manter um médio no interior é preciso muito dinheiro.

Desde a implantação do plano real o setor mais prejudicado foi o do atendimento pelo SUS, o que provoca este verdadeiro caos da saúde, portanto a chave para melhorar este atendimento chama-se RECURSOS.

Atendida esta reivindicação podemos ter melhor atendimento pelo SUS. Por mais recursos à saúde em 2011!!!

Para acabar com a discussão dentro da hipocrisia e da politiquice, os deputados tem que ter em mente que o município de São Luís tem a saúde municipalizada, ou seja, está habilitada pelo SUS como GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, além de ter assinado com o Ministério da Saúde um Termo de Compromisso do PACTO PELA SAÚDE, assumindo, com isso, toda responsabilidade pelo atendimento dos munícipes de São Luís.

No caso do Hospital Aldenora Belo, os deputados de uma vez por todas deixar de fazer politiquices sobre o assunto, haja vista que todos os procedimentos que realiza estão cadastrados pela SEMUS/São Luís e vem sendo pagos regularmente com recursos do SUS transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde de São Luís (FMS), sem nenhuma ingerência da Secretaria de Estado da Saúde, consoante o que preceitua a Lei Federal 8.142/1990.

O Hospital do Câncer Aldenora Belo, que precisa de recursos sem dúvidas, está pleiteando é um repasse adicional de recursos do Tesouro do Estado (Fonte 121) para cobrir possível custo de procedimentos cujo valor pago pelo SUS seria insuficiente para cobri-los. Caso o Estado faça esse repasse estaria implicando no duplo pagamento com recursos do SUS.

Vale ressaltar que o Estado já vem mantendo com recursos próprios, no montante de R$ 2.500.000,00 um Serviço de Alta Complexidade em Oncologia-UNACON em São Luís, junto ao Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral do Estado), e no Hospital São Rafael em Imperatriz.

Enquanto que o Hospital do Câncer Aldenora Belo, pertencente ao Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo (IMOAB), classificado pelo Ministério da Saúde como uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), está sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.

Como se vê, as discussões sobre saúde pública na Assembléia Legislativa precisa deixar de hipocrisias e politiquices. É como o nome já diz: “Sistema Único de Saúde”, por isso que os deputados se engajem na luta para que os prefeitos assumam suas responsabilidades, que lutem que para que a per capita por paciente aumente e, assim, possa a saúde pública oferecer melhores serviços.

Outro fator preponderante que contribui para falta de leitos são os desastres de motos, que segundo pesquisas, ocupam 40% dos leitos disponíveis em todo o Brasil, além das cirurgias que são de custos altíssimos. Por que não compram essa briga e mostram que são preocupados de fato com o bem-estar da população? Criando leis que coíbem esses abusos dos motociclistas no trânsito?

Espero que deixem a politicalha de lado e passem a ver o problema dentro de sua essência, coisa que não acontece somente no Maranhão.

  Publicado em: Governo