Mais uma vez a discussão sobre a área de saúde, na Assembléia Legislativa, dentro do senso comum, sem buscar a historicidade dos fatos e as causas. Desta vez foi o deputado Rubens Junior, que usou da tribuna, para cobrar concurso público para a área de saúde.

Primeiramente, o deputado tem que saber que tais profissionais, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, bioquímicos etc. não aceitam trabalhar num interior longínquo, principalmente aqueles que não oferecem condições básicas como infraestrutura, formação continuada e, principalmente, salário compensador. Aí está o porquê o Maranhão ter somente 1.755 médicos para cada 3628 habitantes.

O deputado Rubens Junior e os demais deputados precisam saber que em cada Esta­do, a relação de médicos do SUS por habitantes (conside­rando que toda a população é potencial usuária do SUS), percebe-se a desigualdade na concentração de médicos. A criação da Car­reira de Estado poderá contri­buir para melhor distribuição de médicos do SUS no País. Além dos resultados da Co­missão Especial do Ministério da Saúde, as entidades mé­dicas defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que tramita na Câmara Fede­ral e cria a carreira do médico no serviço público, contratado por concurso, em regime de dedicação exclusiva.

O maior exemplo de que esse sistema dar certo é a rede de hospitais Sarah, cujos profissionais são contratados com exclusividade, com salários que possam preencher seus ideais como profissional.

O papel do médico dentro do SUS deve ser repensado a partir do estabelecimento de políticas de recursos humanos que garantam condições de trabalho, educação continua­da e remuneração adequada, afirma o manifesto, que defen­de também “urgentes investi­mentos públicos não só na atenção básica, mas na mé­dia e alta complexidade, para “acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirur­gias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, além de redirecionar a forma­ção médica de acordo com as necessidades brasileiras

Portanto, deputados maranhenses, profissionais jamais se submeterão a um concurso público sem atrativo salarial, sem condições dignas de infraestrutura etc. Daí esses profissionais preferem continuar mantendo contratos, pois assim conseguem ganhar bem acima do oferecido no mercado de trabalho, além de emprestarem seus CRMs para algumas prefeituras, somente para que não percam os recursos do SUS.

Senhores deputados, o salário mínimo profissional do médico, conforme proposta das entidades médicas na­cionais (AMB, Fenam e CFM), de R$ 8.595,35 para 20 horas semanais, com reajuste anual. Veja que isso não quer dizer exclusividade e, com isso, leva os profissionais a trabalhar sem concurso público, pois ganham muito mais da forma encontrada para cumprirem o mínimo de tempo de serviço nos hospitais públicos.  

Por outro lado, existem aqueles que defendem a extinção do Código 4 e pela reintrodução do Código 7, ou seja, defendem o repasse do SUS por produtividade diretamente dos entes federativos para o médico, sem intermediários.

Mais uma vez a discussão é mais complexa do que os deputados estaduais procuram debater sobre os assuntos nas diversas áreas do serviço público.

  Publicado em: Governo