Antes de tudo, vale perguntar: Qual é a relação entre Política e a coisa pública? Não precisamos fazer análises muito profundas para saber que a relação é clara e evidente. À Política cabe traçar diretrizes que visem atingir o bem comum, respeitando a multiplicidade de opiniões e ideologias, além de gerir a coisa pública com zelo e moralidade. Devemos nos ater que o bem comum é, em última análise, a realização de uma política que vise a sanar problemas sociais de todos os gêneros. No entanto, tendo em vista a formação político-social de cada membro da sociedade, a busca desse bem comum, e a conseqüente ação, pode variar, partindo desde uma intervenção mais rigorosa dos entes públicos, até a chamada intervenção mínima.

Diante das circunstâncias do problema com os recursos para o Hospital Aldenora Belo, especializado no tratamento do Câncer, o deputado Eduardo Braide, apresentou, hoje, na Assembléia Legislativa, uma Proposta de Emenda à Constituição, que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer.

Na verdade, o deputado mostrou sensatez política e visão dos ditames das leis que regulamentam o serviço público. Eduardo viu que as exigências de aperfeiçoamento se sucedem velozmente, e ainda que os desafios sejam grandes, as dificuldades só podem ser resolvidas com tenacidade, sensatez  com a coisa pública, equilíbrio no uso dos recursos públicos, respeito e valorização do potencial humano que cuida da administração.

Essa PEC que cria Fundo Estadual de Combate ao Câncer tem como objetivo principal garantir maior qualidade de vida e da saúde pública a todos os maranhenses portadores de câncer, cujos recursos serão exclusivamente aplicados em ações destinadas ao tratamento adequado da doença.

O Fundo terá o Conselho Consultivo e de Acompanhamento, que terá a participação de representantes da sociedade civil.

Os recursos serão advindos do ICMS, tendo a maior parcela 3% sobre cigarros, cigarrilhas, charutos, demais derivados do tabaco, visto que estão entre os produtos comercializados como maior teor de substâncias cancerígena. 1% sobre as bebidas alcoólicas, além de doações, repasses, subvenções, contribuições ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado do País ou do Exterior, além de verbas resultantes de convênios e acordos com entidades públicas municipais, estaduais, federais e estrangeiras.

Espera-se que os deputados tenham a sensatez de aprovarem esta PEC.

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