Quem não se lembra dos convênios espúrios eleitoreiros de 2006? Contudo é de estranhar que até hoje a FUNASA/Maranhão não trouxe à tona o desvio do dinheiro público, que tinha por finalidade a abertura de poços artesianos em comunidades da baixada que ainda continuam bebendo água de cacimba. Até a presente data não foi apresentado ao Movimento Social e Associações de Moradores, pedido oficializado (é direito constitucional de todo e qualquer cidadão brasileiro aos processos), cópia da Auditoria realizada pela FUNASA, motivada a partir dos pedidos de providências, inclusive junto ao Ministério da Saúde

Afinal, qual foi o danoso resultado do festival de “licitações” que sem qualquer responsabilidade administrativa, teriam deixado de atender os reais objetivos dos Recursos financeiros do governo federal, que em nome da promoção da Saúde Pública, a época custeava a construção de Poços Artesianos, no Maranhão, inclusive em Comunidades de municípios da região da Baixada e Litoral Ocidental maranhense? Que fim levou esses recursos? Por que os responsáveis não estão respondendo a processo algum? O que vale é a corrupção e viva a impunidade?

Na verdade, o período eleitoral de 2006, e a contratação para a construção desses Poços Artesianos, foi um verdadeiro festival conforme foi destacado na imprensa local, diante da reclamação feita pelas empresas desclassificadas contra as “vencedoras” do certame licitatório. Ocasionando que as exigências previamente estabelecidas, de disponibilizar as Comunidades que bebiam água de “cacimba”, Poços Artesianos com profundidade apropriada para que mesmo em pleno verão pudesse garantir uma vazão adequada e capaz de atender a demanda, com o fornecimento de uma água potável, imprescindível para diminuir as doenças produzidas pelo tipo da água que comumente era usada e ingerida.

Importante considerar que muitas das Comunidades contempladas pelo Programa Federal aqui tratado, se localizavam nas proximidades dos Campos Inundáveis predominantes na citada região, o que permitiu diante da falta de fiscalização por parte da própria FUNASA/Maranhão, que muitos Poços Artesianos fossem entregues com profundidade inferior ao que fora inicialmente contratado via licitação, alegando algumas construtoras que este fato decorria de prejuízos da sub-locação da obra, em comum resultando na disponibilidade de uma água sem padrões de potabilidade, estranhando-se o fato de que mesmo assim fossem esses “poços” politiqueiramente inaugurados por candidatos a deputado estadual e federal na eleição de 2006.

Cientes do que para o Social envolvido representava tal desmando com o erário federal, residentes de algumas Comunidades deram ouvidos a um Movimento Social que já atuava na mencionada região, surtindo efeito positivo a orientação para que medissem com uma linha de pesca, a profundidade dos Poços Artesianos, e que um laudo físico-químico-biológico da água desses poços lhes fosse apresentado. Para tanto as Comunidades diretamente ou via Internet, provocaram o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas da União, a FUNASA/Maranhão, o Ministério da Saúde, além da própria Superintendência de Policia federal no estado do Maranhão. O que de um lado causou a contrariedade de empreiteiros e de politiqueiros, mas do outro a fiscalização dessas obras.

Portanto, espera-se que no ano eleitoral de 2012, a contratação licitatória para a construção de mais e mais Poços Artesianos, pelo menos nas Comunidades da região da Baixada e Litoral ocidental maranhense, que ainda usam e ingerem “água de cacimba”, sejam estas mais bem fiscalizadas de modo que sejam oportunizadas a seus residentes uma água verdadeiramente potável, até mesmo porque já são conhecedores de como proceder se necessário, diante dos indícios de desmandos. Uma simples providência comungada pelos residentes dessas Comunidades, como capaz de diminuir significativamente as estatísticas relativas aos vários tipos de doenças causadas pelo tipo da água ainda nessas Comunidades usada e ingerida.

frecom_baixadaelitoralocidental.ma@hotmail.com)

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