Ministério regulamenta Cartão Nacional de Saúde

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02) regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único válido em todo o território nacional. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS. Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.

Chiquinho fala dos artistas maranhenses na Câmara

O deputado Chiquinho Escórcio se lembrou da figura da grande cantora Alcione e da Tribo de Jah, que canta o Maranhão e encanta o Brasil. “A Tribo de Jah é conhecida pelo Brasil inteiro — e aqui rendo minhas homenagens a Fauzi Beydoun, que é um amigo, exatamente o responsável maior por aquela banda”, frisou Chiquinho. Chiquinho falou, ainda, de Zeca Baleiro. “Ele canta pelo Brasil inteiro, que nos encanta, que é um dos representantes da grande cultura maranhense”. Por fim, Chiquinho parabenizou o povo maranhense por sua cultura, que vem fazendo história no Brasil.

TRT-MA condena Alessandro Martins a pagar R$ 200 mil

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por unanimidade, condenaram a Euromar Automóveis e Peças Ltda e Alessandro Martins de Oliveira (reclamados) a pagarem R$ 200 mil de dano moral coletivo a fundo gerido por Conselho Estadual. Para os desembargadores, que julgaram recursos interpostos pelos reclamados, a condenação é devida porque ficou caracterizado o dano moral coletivo causado pela prática de gestão por estresse, também conhecida como assédio moral organizacional ou straining. “Técnica gerencial” por meio da qual os empregados são levados ao limite de sua produtividade, em virtude de ameaças, que vão desde a humilhação e ridicularização em público até a demissão, o straining, segundo a 1ª Turma, é um assédio consideravelmente mais grave que o assédio moral interpessoal (tradicional), por se tratar de uma prática institucionalizada pela empresa no sentido de incrementar seus lucros às custas da dignidade humana dos trabalhadores. Os desembargadores votaram pela redução do valor condenado pelo juízo 6ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, que foi de R$ 500 mil.

Na busca da educação de qualidade

Com o objetivo de definir ações estratégicas para melhoria da Educação no Maranhão, a partir do diagnóstico elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a secretária de Estado de Educação, Olga Simão, e a consultora do PNUD, Liliane Marchiorato, juntamente com a equipe da técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), reuniram-se, nesta segunda-feira (2), no Palácio dos Leões. A iniciativa de firmar parceria com o PNUD/MEC para elaboração de um diagnóstico da educação no estado partiu da governadora Roseana Sarney, visando elevar a qualidade do ensino oferecido na rede estadual, a partir de políticas voltadas para alavancar os índices educacionais do Maranhão.

Sarney responde aos jornalistas sobre a morte de Bin Laden

Qual sua opinião sobre a morte de Osama Bin Laden? Sarney: Este é o fim que ele perseguiu em sua vida que era de realmente chegar a esta morte. Um homem que fez tanto mal a humanidade e dedicou sua vida ao terror, matando tantos inocentes, com toda uma vida destinada a violência, acabou vítima da própria violência.

Estão prevendo uma nova onda de terror. O senhor acha que no Brasil devemos nos preocupar? Sarney: Acho que não. Eles estão muito debilitados. As nações aliadas que se colocaram contra o terror têm feito um trabalho de desmontagem muito grande dessa rede universal de terrorismo, com muito sucesso graças a Deus. O Brasil esta fora dessa linha.

Esta será a semana da reforma política no Senado?Sarney: Sim, nós temos sete emendas constitucionais para serem apreciadas e outros três projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça. Vou pedir ao presidente da CCJ, uma vez mais, que não vacile na determinação de imediatamente nós julgarmos e decidirmos sobre todos esses assuntos. Basta ver que a apreciação e votação da emenda das Medidas Provisórias está demorando demais. Até hoje não saiu da Comissão de Constituição e Justiça. Assim não se pode realmente alcançar os objetivos, nem reclamar da tramitação das medidas provisórias na Casa, porque se nós temos uma solução já em andamento e ainda não resolvemos então não podemos censurar.

O que o senhor acha mais fácil aprovar na reforma política?Sarney: Acho que a divergência que nós temos é quanto ao voto distrital, o voto majoritário, o voto proporcional e o voto misto. Esta é uma parte da reforma em que há um dissenso, que ainda não foi resolvido.

Jamil Gedeon visita obra de construção do novo Fórum de Caxias

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, visitou a construção do novo Fórum da comarca de Caxias, iniciada em novembro de 2010, com previsão de entrega para agosto deste ano. A área construída de 3.369 m² está localizada na Cidade Judiciária da comarca e ocupa um terreno de 14.850m². No novo prédio funcionarão cinco varas, juizados e salão de júri com espaços mais amplos e adaptados para pessoas com deficiência, incluindo elevador e rampa. O TJMA está investindo cerca de R$ 8, 9 milhões na obra, que visa adaptar a estrutura daquela casa de Justiça ao padrão exigido pela demanda judicial, que, no caso de Caxias, é de grande volume, e tem somente na 2ª Vara, cerca de 3 mil processos. Na comarca funcionam 4 varas e também juizados.

SSP qualifica profissionais de segurança  

Com o objetivo de qualificar profissionais do sistema de segurança pública estadual e municipal para atuarem próximos às comunidades, identificando todas as necessidades de cada localidade e buscando a melhoria da qualidade de vida da população, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai), deu início na manhã desta segunda-feira (2), a mais uma edição do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária (CNPPC). A abertura aconteceu no auditório delegado Leofredo Ramos, na sede da SSP. Nessa fase serão capacitados cerca de 50 profissionais das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, guarda municipais, agentes municipais de trânsito, além de lideranças comunitárias, que serão divididos em cinco turmas, sendo três na capital e duas em cidades do interior, a exemplo de Imperatriz.

  Publicado em: Governo