“Orçamento é uma ficção porque aprovamos no Congresso e o Governo executa o que quer”, diz Sarney

Ao chegar no Senado nesta manhã, o presidente Sarney declarou que é a favor do “Orçamento Impositivo” para que o Governo execute exatamente o que foi decido pelo Congresso. “Tenho dito que o Orçamento que aprovamos é uma ficção porque votamos no Congresso e o Governo executa o que quiser. Mas o presidente da Comissão de Orçamento está tentando uma solução para esse assunto,” disse Sarney. Na opinião do senador, o Orçamento deve ser executado da mesma forma que foi aprovado. “Eu sou a favor do Orçamento Impositivo já proposto há anos pelo então senador Antônio Carlos.Magalhães. Como a proposta até hoje não foi votada, tivemos que conviver com esse problema”, comentou. Sobre o Código Florestal, cuja votação está prevista hoje na Câmara, Sarney ressaltou ter esperança que a proposta chegue ao Senado com divergências já resolvidas. Ele disse esperar que o projeto chegue ao Senado em tempo para votá-lo no prazo previsto pelos setores interessados.

Alexandre Almeida e a Hidrelétrica de Estreito

O deputado Alexandre Almeida (PT do B), em companhia do deputado Léo Cunha (PSC), estará visitando, na quinta-feira (05), o Estado do Tocantins, onde participará de reuniões com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa daquele Estado, deputado Raimundo Palito (PP do TO), e com o Superintendente do IBAMA, Joaquim Montelo. Segundo o parlamentar, que é relator da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, o objetivo das reuniões é colher dados sobre as denunciais que vêem sendo divulgadas sobre os impactos ambientais decorrentes da instalação da Hidrelétrica de Estreito. “Temos recebido várias denúncias de entidades ligadas à proteção do meio ambiente sobre uma série de problemas que estão ocorrendo no lago formado pela hidrelétrica, e queremos apurar essas denúncias para que possamos fazer os encaminhamentos necessários”, explicou. De acordo com as denúncias, pelo menos 20 toneladas de peixes já morreram, afetando a população da cidade, pescadores e até mesmo tribos indígenas localizadas na região. “Esse assunto é bastante delicado, pois envolve questões que ultrapassam a esfera ambiental, por isso entendemos que precisamos organizar um amplo debate a fim de tentar equacionar os problemas que, por ventura, estejam ocorrendo”, ressaltou Alexandre Almeida. Ainda segundo o parlamentar, as informações colhidas durante a visita ao Tocantins, subsidiarão os debates na Audiência Pública que será realizada na cidade de Estreito no próximo dia 29 de maio.

Boi de Panaquatira ganha barracão  

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) assinou ordem de serviço autorizando o início das obras de construção do barracão do Bumba-Boi do bairro de Panaquatira, um dos principais pólos turísticos do município de São José de Ribamar. Custeada com recursos próprios da Prefeitura, a obra, que incentivará a cultura e o turismo na cidade, prevê também a urbanização de toda a área externa onde será construído o barracão. No local serão implantados, por exemplo, palco coberto, anfiteatro, arena para apresentações culturais e uma arquibancada. Entre vários benefícios recebidos por Panaquatira, o prefeito Gil Cutrim disse que muito em breve, irá autorizar a terceira etapa da pavimentação da estrada de Panaquatira, assim como o asfaltamento de várias ruas do bairro. 

Ação penal contra funcionários da AmBev deve prosseguir

Funcionários da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) denunciados por crime contra as relações de consumo tiveram pedido de habeas corpus negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cuja ação tramita na 9ª Vara Criminal da comarca de São Luís, que tem como titular o juiz Raimundo Barros. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) é contra três funcionários da Ambev por crimes contra as relações de consumo constatados em perícia realizada nas instalações da empresa, quando foi constatada a presença de fragmentos de inseto em garrafas da cerveja fabricada pela companhia, postas a consumo. A irregularidade foi verificada, inicialmente, por três consumidores que fizeram uso do produto. O fato aconteceu no ano de 2007 e motivou fiscalizações na empresa, que também foi denunciada pelo MPE por apresentar condições de total falta de higiene e desobediência de cautelas mínimas de segurança na fábrica da capital. A defesa dos três funcionários da empresa alegou que estes não tiveram participação nos fatos, pois teriam ingressado nos cargos após a ocorrência da denúncia.

Prefeito de Santana do Maranhão é denunciado por uso irregular de verba da educação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu na sessão desta terça-feira, 3, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Santana do Maranhão, João Sebastião Santana de Almeida. A denúncia refere-se a convênio firmado com a Secretaria de Educação do Estado para aquisição de material didático no valor de R$254.970,89 com o objetivo de melhorar o atendimento educacional dos alunos. Dentre as irregularidades constatadas estão a falta de licitação para tomada de preço e notas fiscais não autenticadas.

Mata Atlântica ameaçada pelo Código Florestal

De carona no projeto de novo Código Florestal, um grupo ligado a atividades de irrigação, plantio e outras áreas rurais quer derrubar parte da Lei da Mata Atlântica. Com apoio de parlamentares da bancada ruralista no Congresso, eles pretendem reduzir o que hoje é considerado Mata Atlântica no Brasil, diminuindo espaços protegidos. O argumento é que a lei está “engessando” o desenvolvimento do país. A mudança está sendo estudada por líderes de partidos, que podem apresentar a alteração no texto da lei como um destaque ao projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que trata do Código Florestal brasileiro. De acordo com a emenda, passa a ser considerada Mata Atlântica uma distância máxima de 300 km do litoral do oceano Atlântico. Hoje há remanescentes de Mata Atlântica em até 2 mil km desse litoral.

César Pires quer valorizar a educação do Servidor Estadual

O deputado Cesar Pires (DEM) apresentou projeto de lei propondo alterações em alguns pontos da lei nº 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Estadual. A iniciativa dá-se em decorrência dos prejuízos que vários servidores que pretendem ingressar em cursos de graduação, pós e doutorado vêm sofrendo por causa da não liberação, por parte do poder público. César Pires afirmou que o poder público não os libera por conta do vencido Estatuto do Servidor que precisa ser restaurado e reinventado diante das novas necessidades pelas quais passa o país e, em especial, o Maranhão. “O que não pode é haver pessoas, sobretudo professores, que estão fazendo mestrado e doutorado, terem suas liberações proteladas por conta dos vícios desse Estatuto construído e sustentado na Lei Nº 6. 107/1994”, disse César Pires. A principal alteração proposta por César Pires é o Art 44, que passa a vigorar acrescido de Parágrafo Único, com a seguinte redação: “O servidor que esteja realizando curso de graduação ou pós-graduação em áreas correlata às suas funções não poderá ser removido de ofício para localidade adversa daquela onde realiza seus estudos durante o período de realização do curso”.

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