Está acontecendo, em Brasília, a XVI Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que vai do dia 10 a 12 de maio de 2011, organizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Em minha opinião, três pontos da pauta são de grande valia para os municípios brasileiros, como o impacto da Lei do Piso do Magistério nos Municípios e o apoio da União, a Práticas Municipais de Gestão em Saúde Pública e a oportunidade do encontro com a presidente Dilma.

Porém, a pauta não apresenta nada da perda que os municípios tiveram em seus repasses, que nos últimos anos decresceu de 27% para 19% do PIB, diminuição essa que gerou dividas aos municípios, principalmente com o próprio governo federal, com FGTS, INSS e outros impostos.

Não faz parte da pauta uma das coisas mais importantes para a administração pública, que é a capacitação de seus gestores públicos, que na maioria esmagadora desconhecem as leis que regulamentam os serviços públicos no Brasil.

É com essa falta de capacitação e de profissionais que se dispõem a trabalhar em municípios pequenos e distantes dos grandes centros e que vemos muitas prestações contas reprovadas e reprovadas por auditorias da CGU.

Não se pode esquecer que o Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem atualmente 5.564 municípios, a maior parte deles (853) localizada no estado de Minas Gerais. São Paulo aparece em segundo lugar, com 645 municípios. O Paraná possui 399 municípios. O estado com menor número de municípios é Roraima, com 15. Contudo, independente da região, muitos municípios são mal geridos e os recursos escassos.

Essa marcha deveria, ainda, pedir que fossem zeradas as dividas existentes dos municípios com o governo federal, pois a diminuição dos repasses em quase 10% já cobriria toda essa dívida.

Os prefeitos deveriam trazer ao debate nesse macha a Brasília uma realidade cruel que acontece no país. Simplesmente o Brasil joga 5,8 bilhões de reais por ano no lixo. Essa triste realidade está no desperdício de um terço dos alimentos produzidos, enquanto que aproximadamente um terço da população passa fome.   

Infelizmente adotar práticas de gestão não é o forte da administração pública, basta ver a realidade hoje na dificuldade da apresentação das prestações de contas ao TCE. No caso da adoção de medidas de aperfeiçoamento dos gestores municipais, através de medidas recicláveis, poderíamos ver prefeitos e gestores públicos usando adequadamente o dinheiro do contribuinte, com isso veríamos vantagens para a economia, o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes, além de saber criar atrativos na busca de investimentos, que têm reflexos em toda a sociedade.

Muitas vezes o dinheiro público é mal gasto. Quem nunca ouviu falar sobre casos de desperdício ou desvio de dinheiro público? Infelizmente no Brasil não é comum que alguém seja punido por estes tipos de crime. É tanta a impunidade que a população nem sabe o nome certo destes crimes: improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.

Tem gestores municipais que empregam seus cabos eleitorais em cargos fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura, fazenda e até na contabilidade. Tem uns que vendem bens públicos a preço de banana. Uns inventam obras desnecessárias no fim do seu mandato. Muitos desconhecem que esses tipos de atitudes são tratados como desperdício do dinheiro público, mais conhecido como crime de malversação. Quando se trata de se beneficiar diretamente o crime é improbidade.

Desta forma, os gestores municipais deveriam se ativer aos princípios inerentes à Administração Pública, que estão expostos no art. 37 de nossa vigente Constituição.

Pelo visto essa missão ficará a cargo da Famem, cujo presidente, prefeito Júnior Marreca, já colocou a instituição a disposição dos prefeitos maranhenses para tirar suas dúvidas sobre como gerir os recursos públicos.

Prefeitos tem encontro hoje com a bancada federal

“Já estamos com o encontro agendado com a bancada federal, onde iremos expor nossos problemas, nossas reivindicações”. A afirmação é do presidente da  FAMEM, Júnior Marreca, que lidera, nesta quarta-feira (11), às 11h30m, um encontro com a bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional, como parte da agenda da entidade durante a XIV Marcha em Defesa dos Municípios.

Júnior Marreca disse que o deputado federal Sarney Filho (PV), que é o coordenador da bancada na Câmara Federal, garantiu que está envidando todos os esforços para aglutinar os demais 17 colegas em defesa dos interesses dos municípios maranhenses, no que concerne ao encaminhamento das votações de interesse dos prefeitos.

O dirigente municipalista garantiu que também está agendando um encontro dos prefeitos com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, para que ele    ajude os prefeitos durante as votações que estão emperradas no Senado.

“Essa Marcha é a mais movimentada, porque nós prefeitos de todo o Brasil estamos conscientes dos problemas que vem afetando os municípios. Durante a abertura do encontro, foram contabilizados  mais de 5 mil representantes de todos os municípios. É um número muito expressivo, o que dá uma exata dimensão da nossa luta”, disse o presidente da FAMEM.

  Publicado em: Governo