Polícia Federal na Região Tocantina

Postado por Caio Hostilio em 11/maio/2011 - 75 Comentários

Neste momento está acontecendo uma operação da Policia Federal na região Tocantina. Segundo informações, já foram presos vários gestores públicos de vários municípios da região. A operação tem como finalidade, ainda, apreender documentações que comprovam as improbidades e ilicitudes.

Daqui a pouco, mais informações.

Modificado às 10:00 h.

 A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Procuradoria Regional  da República da 1ª Região e da Promotoria da Justiça de Porto Franco, desencadearam nesta quarta-feira (11.05.2011) a OPERAÇÃO USURA, planejada para dar cumprimento a 25 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a serem cumpridos em São Luís, Imperatriz, São João do Paraíso e Barra do Corda.

 A Operação conta com um efetivo de aproximadamente 100 policiais federais e 15 auditores da CGU.

 A investigação da Polícia Federal, realizada em conjunto com CGU e subsidiada pela Promotoria de Justiça de Porto Franco, visa coibir desvios de recursos públicos federais repassados à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso, notadamente relativos às áreas de educação (FUNDEB), saúde (FUS, PAB e AFB), e contratos de repasse e convênios, além da malversação de recursos do FPM.

 A OPERAÇÂO USURA tem por base principal a nota técnica elaborada pela CGU, que aglutinou informações contidas no Relatório de Fiscalização do 30º Sorteio, anunciando irregularidades e já publicado na internet, bem como informações decorrentes de análises do material apreendido por ocasião da Operação Rapina III (2009), e ainda os inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça de Porto Franco.

 Malversação de recursos públicos ora apurada e objeto da OPERAÇÂO USURA alcança as administrações municipais de São João do Paraíso (755km de São Luis) dos quadriênios 2005/2008 e 2009/2012 (em curso) e resultou em prejuízos ao erário da ordem de R$ 5.570.000,00 (cinco milhões,  quinhentos e setenta mil reais).

 Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes de Falsificação de Documento Público, Falsificação de Documento Particular, Falsidade Ideológica e Uso de Documento Falso previstos nos artigos 297, 298, 299 e 304 do Código Penal, Peculato e Emprego Irregular de Verbas Públicas, constantes dos artigos 312 e 315 do Código Penal, Formação de Quadrilha ou Bando, capitulado no art. 288 do CP, Fraude a Licitação (art. 93 da Lei 8.666/1993), Crime de Responsabilidade de Prefeito Municipal (art. 1º, incisos I, II, III e XIV do Decreto-lei 201/1967), Corrupção Ativa e Passiva (arts. 333 e 317 do CP) e, ainda, Lavagem de Dinheiro, prescrita no art. 1º, inciso VII, e § 1º, incisos I e II, da Lei 9.613/1998.

 Outras informações serão divulgadas às 10h00 de hoje, em entrevistas coletivas na Superintendência da Polícia Federal em São Luis (Av. Daniel de La Touche, 4000, Cohama, São Luis/MA, PABX 98 3131-5100) e na Delegacia de Polícia Federal em Imperatriz (Av. Imperatriz, s/n, quadra 10, lote 10-A, Conjunto Planalto, Imperatriz/MA, PABX 99 3520-2900).

Globalização na visão de Luiz Fernando Veríssimo

Postado por Caio Hostilio em 11/maio/2011 - 6 Comentários

Desta vez o Luiz Fernando Veríssimo se superou.

A melhor definição de GLOBALIZAÇÃO que os professores nunca ensinaram.

Pergunta:

Qual é a mais correta definição de Globalização?

Resposta:

A Morte da Princesa Diana.

Pergunta:

Por quê?

Resposta:
Uma princesa inglesa com um namorado egípcio, tem um acidente de carro dentro de um túnel francês, num carro alemão com motor holandês, conduzido por um belga, bêbado de whisky escocês, que era seguido por paparazzis italianos, em motos japonesas. A princesa foi tratada por um médico canadense, que usou medicamentos americanos. E isto é enviado a você por um brasileiro, usando tecnologia americana (Bill Gates) e provavelmente, você está lendo isso em um computador genérico que usa chips feitos em Taiwan e um monitor coreano montado por trabalhadores de Bangladesh, numa fábrica de Singapura, transportado em caminhões conduzidos por indianos, roubados por indonésios, descarregados por pescadores sicilianos, reempacotados por mexicanos e, finalmente, vendido a você por chineses, através de uma conexão paraguaia

Isto é *GLOBALIZAÇÃO!!!*

E QUEM SOU EU?

Nesta altura da vida já não sei mais quem sou… Vejam só que dilema!!!

Na ficha da loja sou CLIENTE, no restaurante FREGUÊS, quando alugo uma casa INQUILINO, na condução PASSAGEIRO, nos correios REMETENTE, no supermercado CONSUMIDOR. Para a Receita Federal CONTRIBUINTE, se vendo algo importado sou CONTRABANDISTA. Se revendo algo, sou MUAMBEIRO, se o carnê tá com o prazo vencido INADIMPLENTE, se não pago imposto SONEGADOR. Para votar ELEITOR, mas em comícios sou MASSA . Em viagens TURISTA, na rua PEDESTRE, se sou atropelado ACIDENTADO e no hospital viro PACIENTE. Nos jornais sou VÍTIMA, se compro um livro LEITOR, se ouço rádio OUVINTE. Para o Ibope sou ESPECTADOR, para apresentador de televisão TELESPECTADOR, no campo de futebol TORCEDOR. Se sou corintiano, SOFREDOR. Agora, já virei GALERA. (se trabalho na ANATEL , sou COLABORADOR) e, quando morrer… uns dirão… FINADO, outros… DEFUNTO, para outros… EXTINTO, para o povão… PRESUNTO… Em certos círculos espiritualistas serei… DESENCARNADO, evangélicos dirão que fui… ARREBATADO… E o pior de tudo é que para todo governante sou apenas um IMBECIL !!! E pensar que um dia já fui mais EU.

Faculdade de Direito: O que aconteceu?

Postado por Caio Hostilio em 10/maio/2011 - 53 Comentários

Para reflexão de magistrados, juristas, advogados, professores e alunos do curso de direito

Falar sobre o curso de Direito, sem antes comentar a história da Faculdade de Direito no Brasil, é deixar de lado uma trajetória rica e, principalmente, de sua importância na vida social, política e econônica dos brasileiros nesses quase dois séculos de existência.

Direito pode ser considerado como a ciência mãe das ciências sociais, que foi institucionalizado no Brasil através do projeto de 31 de agosto de 1826. Quem teve esse privilégio em receber as primeiras Faculdades de Direito foram as cidades de São Paulo e Olinda/PE. O Império escolheu essas duas cidades por suas situações geográficas, pois assim atenderia o Sul e o Norte do país.

Vale ressaltar que a história do Direito no Brasil é muito rica, com passado na essência do “belo”, mas, cá pra nós, eu tenho minhas dúvidas se existem muitos motivos para comemorações no presente… Principalmente no que tange seu descaso com as universidades brasileiras e, principalmente, com o fraco rendimento do curso, que perdeu o bonde da história, cujas dificuldades vão da redação de uma simples petição inicial ao comportamento num tribunal do júri.

Voltando ao passado, pode-se dizer longínquo, Direito sempre teve personalidades importantíssimas, em vários aspectos. Tanto na atuação política e social brasileira, quanto na vida literária do País (podemos citar, por exemplo, Castro Alves, Capistrano de Abreu, Silvio Romero, Tobias Barreto, Joaquim Nabuco, entre muitos outros).

Hoje, as faculdades de Direito não vemos mais os tempos áureo da mãe das ciências sociais. Na atualidade, os professores acham que não há necessidade de fazer uma pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior por achar que são conhecedores da matéria. Só que esquecem que podem ser conhecedores da matéria pra ele e não para transmitir, pois desconhece por completo métodos didáticos. Aí está um dos porquês que os formandos estão saindo das faculdades sem nenhuma expressão política, social e literária, beirando a nulidade alienada.  

É certo afirmar que as faculdades cada dia mais voltam seus estudos para uma função mercadológica, em detrimento do ensino, da pesquisa e da extensão, dos debates com critérios questionadores e críticos.

Foi-se o tempo…

Antes um jovem, no início do curso de Direito, perplexo com o impacto de ingressar na universidade, vislumbrava com sua aprovação para um curso promissor para o seu futuro.  

Assim as informações neste escrito poderão contribuir para motivar os estudantes no sentido de um maior compromisso e empenho para com o Curso que escolheram.

Não nos parece que o Curso de Direito esgote seu significado nas possibilidades profissionais que ofereça, além de seu resgate como a ciência mãe das ciências sociais.  

Creio que quem faça com interesse o Curso de Direito sempre se beneficiará destes estudos. Principalmente se a formação recebida não tiver apenas caráter técnico. Se o estudante de Direito alarga, como convém, seu horizonte de buscas, sua curiosidade intelectual, estudando não apenas as matérias jurídicas, mas outras também (Filosofia, Sociologia, História, Antropologia, por exemplo), o Curso de Direito contribuirá significativamente para um alargamento mental e até mesmo poderá proporcionar um salto existencial.

É licito buscar “um lugar ao sol”. Mas nunca nos esqueçamos de nosso compromisso com a comunidade, a coletividade, nosso país e a própria transformação do mundo.

O estudante de Direito não deve se contentar com o curso jurídico, que, no Brasil, é extremamente precário. Não basta que se tenha a compreensão da ciência jurídica. Se você quer ser advogado, é preciso que veja também como o Direito opera na realidade, isto é, como a fórmula reage quando ela se converte numa realidade palpável. Também é preciso saber se expressar, por isso a literatura é indispensável.

É preciso empenho, dedicação. Quando perguntavam a Rui Barbosa o que era preciso para ser como ele, respondia: “Estudem como eu estudei”. É preciso muito estudo, mas também uma boa formação de história, economia, sociologia, ou seja, conhecimentos gerais.

Os advogados chegaram ao apogeu nos anos 30, pois foram caracterizados por uma grande efervescência, tanto no plano econômico/social como no da cultura.  Essa explosão se constituiu num “eixo catalisador: um eixo em torno do qual girou, de certo modo a cultura brasileira, catalisando elementos dispersos para dispô-los numa configuração nova”.  Foi um marco, no sentido de estabelecer uma unidade em termos culturais, tecendo no âmbito da nação, uma trama que reunia os acontecimentos regionais. 

Nessa década os advogados encontraram outra forma privilegiada de expressão do pensamento e do saber produzidos. Os debates até então, expressavam uma preocupação em torno da centralização do poder, crises das sociedades modernas, papel das elites e das massas, além da tentativa de desvendar o passado nacional, discutir o papel dos partidos com a defesa da sociedade anterior a 30, numa postura autoritária e conservadora. Os advogados afastaram os obstáculos ao pleno florescimento da sociedade brasileira autêntica, principalmente com Anísio Teixeira da educação.

Enquanto Ciência, o Direito propõe uma forma de interpretação da realidade por meio de uma linguagem própria, qual seja, a normativa. O objeto científico da Ciência do Direito é a norma jurídica. Dela são extraídos preceitos que evocam padrões de conduta, consagram princípios, estabelecem valores e fixam dogmas que engendram o fenômeno jurídico.

O fenômeno jurídico depende das relações sociais para o seu surgimento. Com o intuito de demonstrar a certeza dessa afirmação, a doutrina se vale da ilustração literária. Essa alusão busca ilustrar a idéia de que a relação social (intersubjetiva) é pressuposto necessário para a ocorrência dos diversos fenômenos sociais, tais como a religião, a etiqueta, a política, a moral, o direito, entre outros.

De fato, o Direito pertence ao campo das Ciências Sociais, visto que o fenômeno jurídico requer o elemento humano como condição sem a qual não ocorrem os eventos que lhe interessam.

As denominadas Ciências Físicas/Naturais estudam eventos científicos cuja fenomenologia resulta de fatores que independem da presença humana para a sua manifestação (ciências ônticas). Das Ciências Físicas e Naturais surgem “leis” de conteúdo exato, mensuráveis objetivamente, neutras quanto ao elemento humano, porque indiferentes à ação cultural. Os eventos ocorrem espontaneamente, sendo fruto de uma aptidão intrínseca da coisa estudada.

Diante disso, as Universidades perderam o sentido real, visto que as ciências sociais e humanas se afastaram da direção desses campos. A conseqüência é a falácia do ensino superior, principalmente na indissociabilidade em ensino, pesquisa e extensão.

Esse não é o ambiente no qual florescem os ramos das Ciências Sociais. O fenômeno social, cientificamente estudado, é alvo de intensa subjetividade humana que atribui ao evento examinado um juízo de valor. Por isso, as Ciências Sociais são consideradas ciências deônticas, porque delas surgem “leis” que refletem a percepção humana sobre o fato social investigado. A intelectilidade e a volitilidade humana são fatores indispensáveis para a formação do contexto dos fatos sociais, porque funcionam como elementos de condicionamento dos eventos. No âmbito das Ciências Sociais a fenomenologia tem na cultura um fator subjetivo marcante quanto à avaliação, conclusão e determinação dos fatos que lhe dão conteúdo.

Particularizando a percepção jurídica dos fatos sociais, a forma pela qual o Direito interpreta a realidade é a normativa. Ou seja, se determinado evento social apresenta relevância jurídica, é possível expressá-lo sob a forma de norma (regra de conduta, regra de competência, regra de organização, regra principiológica, etc.).

Tomemos como exemplo a evolução da relação social que vai do namoro ao casamento, passando pelo noivado. Neste caso, verifica-se que o que muda substancialmente entre o casal é a densidade das responsabilidades sociais que vão sendo assumidas com o amadurecimento da convivência mútua. O namoro e o noivado, enquanto fatos sociais em si mesmo analisados, dispensam, a princípio, a presença das regras de Direito.

Nestes estágios, relação se constitui, mantém-se e extingue-se a revelia das normas de Direito. O mesmo não acontece com a união estável e com o casamento. Como conseqüência, a figura da fidelidade conjugal é diferentemente enxergada em cada uma dessas formas de relação social. Mais do que compromisso moral, a fidelidade é, especialmente no casamento, cláusula contratual fundamental da relação jurídica, comportando efeitos jurídicos bastante complicados para aquele que a inobserva.

Para evidenciar a natureza autônoma do conhecimento jurídico em relação aos demais campos do conhecimento humano, tomemos a situação do cônjuge traído pela infidelidade do indigno consorte. Ao se dirigir a um psicólogo, a um clérigo e a um advogado, conta-lhes, basicamente, a mesma história, ou seja, a traição. Todavia, ao psicólogo interessa analisar o fato sob ótica própria; ao religioso interessa enxergar o fato sob a ótica dos cânones religiosos, intitulando a falta infracional como pecado; já ao profissional do direito interessa a verificação da ocorrência sob o ponto de vista contratual.

Assim, conclui-se que o Direito é, de fato, uma expressão de natureza científica, considerando a sua peculiar forma de enxergar a realidade. Corroboram essa conclusão os exemplos que se seguem:

O Direito na Literatura:

Foram vários os advogados que seguiram a literatura. Como não podemos relacionar todos, cito um dos grandes nomes do “Estilo Romântico”, José de Alencar. Ele afirmara que o curso de direito lhe deu muita inspiração, pois se discutia tudo: Política, Arte, Filosofia, Direito e, sobretudo, Literatura. Era o tempo do Romantismo, novo estilo artístico importado da França. Esse estilo apresentava, em linhas gerais, as seguintes características: exaltação da Natureza, patriotismo, idealização do amor e da mulher, subjetivismo, predomínio da imaginação sobre a razão. O Romantismo se tornando um estilo de vida. Seus seguidores, em sua maioria, eram os acadêmicos de Direito.

O Direito da Política:

O baluarte foi Rui Barbosa. Advogado, jornalista, escritor, jurisconsulto e político, foi um dos brasileiros de maior projeção em seu tempo. Como advogado e homem público foi e é exemplo para as gerações posteriores. Sócio-fundador da Academia Brasileira de Letras, Rui Barbosa sucedeu a Machado de Assis na presidência da casa.

O Direito na Educação:

Falar sobre um educador de tamanha importância não é, deveras, uma tarefa simples, mas por demais complicada. Nesta breve tentativa de resgatar uma parte da história educacional brasileira, não se pode deixar de falar do advogado Anísio Teixeira, que revolucionou a educação brasileira, principalmente em seus princípios essenciais: A importância da gratuidade do ensino e de uma educação para todos.

O Direito no jornalismo e na música:

Vinicius de Moraes foi muito mais que nosso ‘Poetinha‘, apelido carinhosamente atribuído a ele. Marcus Vinicius da Cruz de Melo Moraes foi compositor, intérprete, escritor, jornalista, advogado, diplomata. Uma pessoa que viveu a vida ao máximo, passou uma metade dela viajando, a outra amando (teve nove casamentos).

Na vida jurídica:

Ruy Barbosa, Pontes de Miranda, Miguel Reale, Clovis Beviláqua, Nelson Hungria, Hely Lopes Meirelles, Vicente Rao, José Frederico Marques, José Carlos Moreira Alves, Sobral Pinto e hoje o Ministro do STF Carlos Ayres Britto. Sergipano de Propriá, Ayres Britto pode ser denominado como jurista e poeta.

Antonio Sérgio de Moraes Pitombo define bem o que é o curso direito: “A sua relação com os livros não é limitada ao mundo do Direito. Pitombo avalia que há obras e autores essenciais, não necessariamente jurídicos, para que o advogado consiga convencer por meio da argumentação, como os sermões de Padre Antonio Vieira, importante defensor dos direitos humanos dos povos indígenas, no século XVII, e Nova Floresta, do padre Manuel Bernardes. Pitombo também costuma iniciar suas petições com frases de autores como Camões e Fernando Pessoa que ilustram o caso e chamam a atenção do juiz”.

Com se pode ver, o curso de Direito em sua essência representa com maestria das ciências sociais, pois para ser um excelente advogado é necessário o poder da palavra escrita, pois as petições iniciais dão a compreensão e a decisão de um processo. O poder da palavra articulada, pois precisa ter um bom poder persuasão, para isso precisa de conhecimentos na arte cênica, na filosofia e na pedagógica. Para maior conhecimento, o advogado tem que saber rebuscar as ciências do positivismo que são muito usadas atualmente nos júris, que são a sociologia, a antropologia, a psicológica e o jornalismo.

Macha dos Prefeitos: o que sairá do encontro com Dilma?

Postado por Caio Hostilio em 10/maio/2011 - 5 Comentários

Está acontecendo, em Brasília, a XVI Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que vai do dia 10 a 12 de maio de 2011, organizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

Em minha opinião, três pontos da pauta são de grande valia para os municípios brasileiros, como o impacto da Lei do Piso do Magistério nos Municípios e o apoio da União, a Práticas Municipais de Gestão em Saúde Pública e a oportunidade do encontro com a presidente Dilma.

Porém, a pauta não apresenta nada da perda que os municípios tiveram em seus repasses, que nos últimos anos decresceu de 27% para 19% do PIB, diminuição essa que gerou dividas aos municípios, principalmente com o próprio governo federal, com FGTS, INSS e outros impostos.

Não faz parte da pauta uma das coisas mais importantes para a administração pública, que é a capacitação de seus gestores públicos, que na maioria esmagadora desconhecem as leis que regulamentam os serviços públicos no Brasil.

É com essa falta de capacitação e de profissionais que se dispõem a trabalhar em municípios pequenos e distantes dos grandes centros e que vemos muitas prestações contas reprovadas e reprovadas por auditorias da CGU.

Não se pode esquecer que o Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem atualmente 5.564 municípios, a maior parte deles (853) localizada no estado de Minas Gerais. São Paulo aparece em segundo lugar, com 645 municípios. O Paraná possui 399 municípios. O estado com menor número de municípios é Roraima, com 15. Contudo, independente da região, muitos municípios são mal geridos e os recursos escassos.

Essa marcha deveria, ainda, pedir que fossem zeradas as dividas existentes dos municípios com o governo federal, pois a diminuição dos repasses em quase 10% já cobriria toda essa dívida.

Os prefeitos deveriam trazer ao debate nesse macha a Brasília uma realidade cruel que acontece no país. Simplesmente o Brasil joga 5,8 bilhões de reais por ano no lixo. Essa triste realidade está no desperdício de um terço dos alimentos produzidos, enquanto que aproximadamente um terço da população passa fome.   

Infelizmente adotar práticas de gestão não é o forte da administração pública, basta ver a realidade hoje na dificuldade da apresentação das prestações de contas ao TCE. No caso da adoção de medidas de aperfeiçoamento dos gestores municipais, através de medidas recicláveis, poderíamos ver prefeitos e gestores públicos usando adequadamente o dinheiro do contribuinte, com isso veríamos vantagens para a economia, o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes, além de saber criar atrativos na busca de investimentos, que têm reflexos em toda a sociedade.

Muitas vezes o dinheiro público é mal gasto. Quem nunca ouviu falar sobre casos de desperdício ou desvio de dinheiro público? Infelizmente no Brasil não é comum que alguém seja punido por estes tipos de crime. É tanta a impunidade que a população nem sabe o nome certo destes crimes: improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.

Tem gestores municipais que empregam seus cabos eleitorais em cargos fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura, fazenda e até na contabilidade. Tem uns que vendem bens públicos a preço de banana. Uns inventam obras desnecessárias no fim do seu mandato. Muitos desconhecem que esses tipos de atitudes são tratados como desperdício do dinheiro público, mais conhecido como crime de malversação. Quando se trata de se beneficiar diretamente o crime é improbidade.

Desta forma, os gestores municipais deveriam se ativer aos princípios inerentes à Administração Pública, que estão expostos no art. 37 de nossa vigente Constituição.

Pelo visto essa missão ficará a cargo da Famem, cujo presidente, prefeito Júnior Marreca, já colocou a instituição a disposição dos prefeitos maranhenses para tirar suas dúvidas sobre como gerir os recursos públicos.

Prefeitos tem encontro hoje com a bancada federal

Júnior Marreca durante abertura da XIV Marcha, em Brasília.

Júnior Marreca disse que o deputado federal Sarney Filho (PV), que é o coordenador da bancada na Câmara Federal, garantiu que está envidando todos os esforços para aglutinar os demais 17 colegas em defesa dos interesses dos municípios maranhenses, no que concerne ao encaminhamento das votações de interesse dos prefeitos.

O dirigente municipalista garantiu que também está agendando um encontro dos prefeitos com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, para que ele    ajude os prefeitos durante as votações que estão emperradas no Senado.

“Essa Marcha é a mais movimentada, porque nós prefeitos de todo o Brasil estamos conscientes dos problemas que vem afetando os municípios. Durante a abertura do encontro, foram contabilizados  mais de 5 mil representantes de todos os municípios. É um número muito expressivo, o que dá uma exata dimensão da nossa luta”, disse o presidente da FAMEM.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 10/maio/2011 - 68 Comentários

Cartel tem culpa pela alta do etanol, diz Lobão

“Combustíveis caros. Postos são acusados pelo ministro Edison Lobão de formação de cartel “. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, resolveu jogar para os postos de combustíveis parte da responsabilidade pelo forte aumento dos preços do álcool e da gasolina. ‘Nítidamente está havendo cartel’, acusou o ministro. ‘Pedi que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) fosse ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que esse descalabro fosse resolvido’, disse o ministro, que prometeu punições rigorosas para os comerciantes que adotarem essa prática, inclusive o fechamento do estabelecimento.

Justiça decreta prisão de autores de ataque a juiz de Tuntum

Orleany Vieira Cruz, Orleans Moreira Cruz, Sandro Borges e Otoniel Teixeira da Silva, vulgo “Gordo”, acusados de delitos, entre eles pedofilia e ataque à casa do juiz Pedro Henrique Pascoal, figuram na lista de primeiros presos da operação deflagrada pelo Judiciário estadual para combate vigoroso ao crime organizado na Comarca de Tuntum. As ações recebem apoio do Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública. O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, o corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, e representantes do MP e da Polícia discutiram na segunda-feira, 9, medidas que resultaram em prisões e na apuração de delitos de grave repercussão social no município a 375 km da capital. A atuação conjunta vem atender anseio da comunidade. A reunião se estendeu até a madrugada.

Miss Maranhão eleita em 2009 tem direito a indenização por sofrer dano moral‏

Louisse Freire da Silva, eleita Miss Maranhão 2009 – substituída pela 2ª colocada sem comunicação oficial prévia para participar em seu lugar da 55ª edição do Concurso Miss Brasil do mesmo ano – conseguiu na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reunida na manhã desta terça-feira, 10, o direito de receber o valor de R$ 40 mil, cujo pagamento deverá ser feito solidariamente pelo fotógrafo Marcio Prado e pela Gaeta Promoções e Eventos Ltda. A decisão dos desembargadores foi unânime e de acordo com o posicionamento do Ministério Público.

TJ recebe denúncia contra os prefeitos de Trizidela do Vale e São Vicente Férrer  

Na sessão desta terça-feira, 10, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra os prefeitos de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, e de São Vicente de Ferrer, João Batista Freitas. No processo que envolve o prefeito de Trizidela do Vale, Jânio Sousa, pesa contra o mesmo a acusação de não realizar processo licitatório, fracionar compras e não comprovar despesas efetuadas com a verba pública do Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao exercício de 2007, com movimentação de valores na ordem de R$400 mil. Enquanto que a denúncia oferecida pelo MPE contra o prefeito de São Vicente de Ferrer, João Batista Freitas, refere-se a inadimplência deste, que não apresentou a prestação de contas do exercício financeiro de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito alega em sua defesa que apresentou as contas anuais ao TCE, conforme certidão do próprio Tribunal. O relator dos dois processos foi o desembargador Raimundo Melo. Com relação a Jânio Sousa, Melo destacou a exigência do processo licitatório para os serviços contratados pelo gestor municipal, sob pena de caracterizar ato de improbidade administrativa. Observou ainda que o denunciado com o intuito de burlar a licitação, pode ter fragmentado algumas despesas, além de não comprovar o uso devido de recursos do FMS.

Roseana lança Programa de Formação Profissional amanhã (11)

A governadora Roseana Sarney lança, nesta quarta-feira (11), o Programa “Maranhão Profissional”, em solenidade a ser realizada, às 10h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. O programa irá preparar mão de obra qualificada para atender a demanda dos grandes projetos em andamento e a serem instalados no estado, cujos investimentos estão estimados em mais de R$ 100 bilhões nos próximos cinco anos. O lançamento do Programa Integrado de Educação Profissional do Maranhão – o Maranhão Profissional, é uma demonstração clara da preocupação do Governo do Estado de que sua política de atração de novos investimentos prioriza a geração de emprego e renda para a população maranhense. “Temos hoje, grandes investimentos no estado. Nosso maior desafio é garantir que esses milhares de empregos que serão gerados sejam ocupados por maranhenses. Com esse compromisso é que estamos lançando esse programa de qualificação, com o objetivo de preparar os maranhenses para assumirem os novos postos de trabalho”, garantiu a governadora.

Tirando as dúvidas de um comentarista, que me pediu explicações sobre IPVA, multas e Faixa Azul.

Postado por Caio Hostilio em 10/maio/2011 - 2 Comentários

Na verdade, esse assunto só vem à tona quando ocorre algum acidente grave causado por má conservação de ruas ou rodovias, sempre aparece alguém reclamando que os proprietários de veículos pagam anualmente o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e que seus recursos não são aplicados nas vias por onde os veículos circulam. Interessante é que a reclamação tem lógica, mas não há dispositivo legal obrigando o Poder Público a aplicar os recursos do IPVA na malha rodoviária;

Acontece que os que reclamam estão sem querer se referindo à antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que tinha destinação determinada para utilização em estradas federais, estaduais e municipais. A TRU era dividida e distribuída aos três entes federativos. Em relação ao IPVA, criado na Constituição de 1988 em substituição à antiga Taxa, não há nenhum dispositivo determinando sua utilização em estradas e ruas. Trata-se tão somente de um imposto estadual que pode ser utilizado do modo que os Executivos estaduais e municipais destinarem em seus respectivos orçamentos;

A Constituição trata do IPVA nos seguintes dispositivos:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

III – propriedade de veículos automotores.

Art. 158. Pertencem aos Municípios:

III – cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

Vê-se, portanto, que nenhum outro dispositivo constitucional determina que o produto da arrecadação do IPVA deva ser aplicado na malha rodoviária dos estados e municípios. A receita da arrecadação do IPVA pelos estados e distribuída aos seus respectivos municípios de acordo com o endereço de emplacamento do veículo. Sendo assim, quem tem carro emplacado numa cidade e reside em outra não tem o direito nem de reclamar. Metade de seu IPVA vai para outra cidade;

Está na hora, então, de se fazer solicitações a deputados e senadores para que proponham Emenda Constitucional estabelecendo obrigatoriedade de utilização dos recursos da arrecadação do IPVA na conservação de ruas, avenidas e estradas (estaduais e municipais), reduzindo o número de acidentes rodoviários, que além de grandes prejuízos materiais muitas vezes causam vítimas fatais.

Sobre as multas, tenho a dizer que os motoristas são diariamente vítimas dessa verdadeira violência praticada por essa fábrica de multas a serviço de prefeituras incompetentes que não têm nenhum interesse em educar e sim arrecadar dinheiro dos contribuintes de todas as maneiras possíveis. Quanto a estatística e a arrecadação de multas de trânsito é guardado a sete chaves, ou seja, ninguém tem conhecimento. Sobre sua aplicação… Só Deus sabe!!!

Quanto a Faixa Azul ter seguro contra roubo de veículos, não posso assegurar que a Prefeitura de São Luís garante isso. Porém, isso pode ser discutido na justiça, mas no meu entendimento a responsabilidade pelo veículo é de quem está cobrando pelo “serviço”, ou seja, a Prefeitura, que não deveria cobrar por estacionamento em ruas que são PÚBLICAS. Apesar desses absurdos, de pagar área azul e legalizarem os flanelinhas, entendo que se é cobrado, então o consumidor, no caso, nós, temos direito a indenização. Por exemplo, se um supermercado oferece estacionamento, ele é o responsável pelo veículo e objetos dentro, apesar das placas de aviso “Não somos responsáveis pelos objetos deixados dentro dos veículos”, pois se um carro é arrombado, com certeza é de total responsabilidade da empresa que oferece o estacionamento.

Incoerência: Governo atribuiu alta da gasolina à popularização dos carros flex, mas não foi o próprio governo que estimulou essa popularização?

Postado por Caio Hostilio em 10/maio/2011 - Sem Comentários

Técnicos do governo afirmaram que a principal causa do reajuste dos preços da gasolina, nos últimos meses, foi o aumento do número de carros flex na frota brasileira.

De acordo com o coordenador do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Cid Jorge Caldas, a produção nacional de álcool hidratado não conseguiu, sobretudo nos dois últimos anos, acompanhar o aumento do número de veículos bicombustível saídos das fábricas.

O aumento da demanda por álcool hidratado provocou, segundo ele, a redução da oferta do álcool anidro que é misturado à gasolina, causando o encarecimento deste combustível.

– O grande problema está na produção de veículos automotores [flex]. Não estou querendo dizer com isso que se tem que parar com a produção e venda de carros. Mas o fato é que, enquanto um veículo pode ser fabricado a cada 15 minutos, a cana-de-açúcar, precisa de pelo menos 12 meses para ser colhida depois de plantada – disse Caldas.

O coordenador apontou ainda como fator importante na elevação dos preços do álcool a redução dos percentuais de crescimento na produção de cana-de-açúcar. De 15% na safra de 2007/2008, caiu nos períodos seguintes a 13,7%, 7% e 3%.

IPTU: Prefeitura procura um “bode expiatório” para assumir a cagada!!!

Postado por Caio Hostilio em 10/maio/2011 - Sem Comentários

É sabido que nenhum auxiliar toma qualquer medida sem o aval do gestor. Como as artimanhas para aumentar o IPTU não deu certo, o prefeito João Castelo, cobrado também pelos vereadores, terá que encontra um “bode expiatório” para assumir sozinho toda cagada. Tem que ser alguém escolhido arbitrariamente para levar a culpa desse aumento baseado em atas fraudadas.

A busca do bode expiatório é um ato irracional de determinar que uma pessoa seja responsável por tudo, pois assim ele responderá sozinho pela constatação real dos fatos.

Na verdade, as pessoas usadas como bode expiatórios foram (e são) muitos, que ao longo do tempo se arrepende. Lembro do caso das estradas fantasmas de José Reinaldo e de Alexandra Miguel, você lembra Dominici?  

Essa procura é imoral e antiética, por mais que queiram livrar a cara de quem realmente decidiu e depois se acha legalmente ter a prerrogativa de escolher quem levará a culpa por tudo, como se ele fosse promotor, juiz, polícia e até o oficial de justiça.

Portanto, que se preparem os secretários de Fazenda, Mário Bittencourt; e de Obras, Domingos Brito. Não sei qual será o método a ser praticado para escola de um de vocês dois. Se eu fosse o Prefeito Castelo, para não ser injusto, mandaria os dois disputar que fica por par ou impar!!!

Uma coisa é certa, o bode expiatório vai ser enquadrado no artigo 171, falsidade de material e ideológica. Vocês dois estão preparados?

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 10/maio/2011 - 4 Comentários

Alexandre Almeida é vice-presidente do Fundeb

O deputado Alexandre Almeida disse, ontem (09), na Assembléia Legislativa, que o seu nome foi escolhido para a vice-presidência do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Alexandre Almeida disse ter recebido com muita satisfação a indicação do seu nome, pois, segundo ele, o Fundeb tem um papel fundamental na busca pela educação de qualidade. “Esperamos contar com a ajuda de todos os conselheiros que compõem o Fundo no sentido de visitarmos as escolas, conhecermos in loco a realidade das mesmas, para que possamos cobrar a aplicação dos recursos do Fundeb em nosso estado”, destacou Alexandre Almeida. Fazem parte do Conselho 18 titulares e respectivos suplentes, para um mandato de dois anos. Os conselheiros representam o Poder Executivo, Estadual e Municipal; Conselho Estadual de Educação; Undime; CNTE; Sintep; Sindicatos dos Estabelecimentos de Ensino; pais de alunos e estudantes, totalizando 13 instituições.

Jogos de futsal movimentam disputas nos JEMs 2011

Serão realizados, nesta terça-feira (10), no Ginásio Castelinho, três jogos, na modalidade futsal, na disputa pelos JEMs. Os primeiros jogos do dia serão válidos pela categoria infantil masculino. Os meninos do Colégio Santo Expedito entram em quadra, às 18h15, para jogar com a equipe do Colégio Ágape. Na sequência, às 19h5, será a vez do confronto entre os colégios Cristo Rei e Jesus Menino fazendo o aquecimento para a principal partida da rodada, entre o CEI/COC e Santo Expedito, pela categoria infanto masculino. Na quinta-feira (12), as disputas do futsal continuam. O Ginásio Castelinho será palco de três jogos. Pelo infantil feminino, às 18h15 tem Bom Pastor contra o São José. Na sequência, será a vez do Batista encarar O Bom Pastor. Para finalizar um jogo da categoria infanto masculino: Dom Quixote e O Bom Pastor. Todos os resultados, tabelas de jogos, classificação dos grupos de todas as modalidades dos JEMs 2011 estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (www.esporteelazer.ma.gov.br).

Presidente e corregedor visitam Rosário e se solidarizam com juíza

O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, e o corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, estiveram em Rosário, nesta segunda-feira, 9, liderando comitiva do Judiciário que condenou a invasão do fórum da comarca – de onde foram retirados processos criminais na madrugada de domingo – e de intimidação da juíza Rosangela Prazeres, que recebeu ameaças em pichações nas paredes de seu gabinete. “Foi uma visita de protesto aos atos de vandalismo e, também, de solidariedade à juíza, que realiza trabalho sistemático de combate ao crime organizado em Rosário”, comentou o corregedor. Rosangela Prazeres mostrou ao presidente do TJMA e ao corregedor processos atirados no Rio Itapecuru e que começam a ser restaurados. Há processos ainda não localizados. A juíza e servidores do fórum fazem levantamento de quantos sumiram.

UPA de Imperatriz recebe equipamentos

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) concluiu, neste fim de semana, a operação de desembarque dos equipamentos que serão utilizados na UPA em Imperatriz, construída pelo Governo do Maranhão, em parceria com o Governo Federal. Os equipamentos vieram de São Luís transportados em três caminhões da SES. Profissionais da capital e servidores da Unidade Regional de Saúde em Imperatriz foram mobilizados para o trabalho de logística e desembarque deste lote. “A primeira fase desta operação foi concluída com sucesso. Nos próximos dias, serão iniciados os procedimentos de instalação e testagem dos aparelhos eletrônicos, além da montagem dos outros utensílios para o pleno funcionamento UPA de Imperatriz”, informou Rênio Pereira, gestor regional de Saúde na Região Tocantina, que acompanhou todo o processo. Depois dessa etapa, a inauguração das unidades dependerá apenas da redefinição da contrapartida do Ministério da Saúde, que já está em estudo.

Governadora adia lançamento do “Maranhão Profissional” para quarta (11)

Por causa da morte do secretário adjunto de Obras Rodoviárias da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Fernando Leal, a governadora Roseana Sarney adiou o lançamento do programa “Maranhão Profissional” para a próxima quarta–feira (11), às 10h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), em São Luís.

Por que a área médica usa muito da dispensa de licitações e inexigibilidade?

Postado por Caio Hostilio em 09/maio/2011 - 122 Comentários

Já ouvi muitos políticos e jornalistas falarem sobre esse assunto sem que conheçam a realidade dos fatos, principalmente no que tange logística e controle de estoque.

Estou buscando esse assunto devido a um debate, hoje, na Assembléia Legislativa, depois da sessão, entre jornalistas e deputados. Observa-se que discutem sem ter nenhum parâmetro técnico para o debate em questão.

Sem nenhum argumento plausível, apenas baseado no senso comum, alardearam que o Hospital Presidente Vargas vai ser reformado usando o artigo 24º da Lei das Licitações 8.666/93, de caráter emergencial, usando como justificativa as más condições físicas para doenças infecto-contagiosas.

Primeiramente, os desenformados devem saber que existe uma comissão de controle de infecção hospitalar. No Brasil em 1994, o Ministério da Saúde avaliou a magnitude das infecções hospitalares, cujo resultado foi devastador, principalmente pelas péssimas condições de infraestrutura das unidades hospitalares. Fator que ganhou maior dimensão depois da morte de Tancredo Neves, que contraiu infecção no Hospital de Base de Brasília. Com isso, a Lei Federal 9.431 de 06/01/97 instituiu a obrigatoriedade da existência da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e de um Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), definido como um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, tendo como objetivo a redução máxima possível da incidência e gravidade das infecções nosocomiais.

Os resultados dos controles de infecção hospitalar são oscilantes, podendo de um exame para o outro está abaixo do exigido ou acima. Caso esteja acima, a unidade hospitalar tem por obrigação, ainda mais num hospital como o citado acima, buscar as causas e recuperá-las de imediato, por isso foi usado o artigo 24º da Lei das licitações. Por outro lado, os pacientes serão removidos para uma parte onde não sofrerá alterações.

Uma das coisas que a maioria dos políticos, jornalistas e demais profissionais precisam saber é que o sistema de saúde sempre estará sujeito a dispensa de licitação e inexigibilidade, visto que seus consumos são esporádicos e seus fornecedores na maioria são únicos.

Vou explicar:

Como já disse, trabalhei por 13 anos na Rede de Hospitais Sarah, exatamente na área de suprimento e logística, cujos métodos de controle de estoque e de armazenagem, em Brasília e São Luís, ainda são os que foram montados por mim.

Quando vim para São Luís, o Sarah contratou um profissional vindo da indústria automobilística, que trabalha com um estoque programado, ou seja, de acordo com a linha de produção desejada, deixando um estoque mínimo e de segurança quase inexistente. Então, ele comprou um sistema de controle chamado Trevisan (sistema fechado) e colocou em prática no Sarah de Brasília. Com seis meses que estava aqui, fui chamado as pressas a Brasília, onde constatei que o programa não era viável ao controle de estoque hospitalar, mas sim industrial. Pois seus controles informatizados não chegavam ao que podemos chamar razoável ao que se espera, cujo cálculo apenas se aproxima do estoque mínimo e de segurança: “CMM : 30 (dias de funcionamento) X PE X 125%”, dessa forma chega-se a controlar alguns produtos na área hospitalar, classificado na curva ABC em “C”.  

O consumo médio mensal de um sistema hospitalar é completamente esporádico, visto que ninguém pode prever uma epidemia ou uma infecção generalizada. Explicarei: Volto ao Sarah de Brasília, lá o 5º andar é de lesado medular, ou seja, uma unidade de tetraplégicos e paraplégicos em estado de paralisação. Imaginem quando dava um surto de diarréia nesses pacientes!!! Adeus programação!!! O estoque máximo calculado com índices altíssimos para três meses ia embora numa semana. Fazer o quê? A compra por dispensa de licitação em caso emergencial. Portanto, não esqueçam nunca que hospitais têm seus consumos esporádicos e não programados como os demais seguimentos.

A inexigibilidade na saúde. Os setores hospitalares que mais usam desse artifício são exatamente o Laboratório e o Centro Cirúrgico, visto que seus equipamentos na maioria esmagadora só aceitam Kits do fabricante do aparelho.

Como se ver, não se discute assuntos desconhecidos, sem ter amparo técnico e científico para tal, pois assim ficará no senso comum sempre.

Só para clarear a visão retrograda, o Dr. Campos da Paz lutou pela Associação das Pioneiras Sociais exatamente para que o Sarah não fosse regido pelas leis que regulamentam os serviços públicos no Brasil, principalmente a lei das licitações, que prejudicava o andamento eficaz do hospital e, principalmente, da pesquisa.

Hospital lida com vida humana e não com produção, que pode esperar uma modalidade como carta convite, tomada de preços, concorrências públicas e os famosos pregões eletrônicos.