Infraero prevê prazo de 30 a 60 dias para que venda de aeroportos decole

Postado por Caio Hostilio em 04/maio/2011 - Sem Comentários

Brasília – Apesar de o governo tentar apressar a concessão de aeroportos a fim de acelerar as obras de ampliação dos terminais que receberão turistas estrangeiros na Copa do Mundo de 2014, o ritmo de transferência à iniciativa privada não sairá como o anunciado. O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, derramou água na fervura. Disse ontem que a privatização dos terminais de Brasília, Guarulhos e Campinas — os primeiros da lista anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci — precisam esperar um estudo que ficará pronto só entre 30 e 60 dias. Os editais eram aguardados para o início deste mês.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está encarregado do diagnóstico de viabilidade econômica da venda dos aeroportos à iniciativa privada. Somente após essa etapa, de acordo com o presidente da Infraero, o governo terá condições de definir o melhor modelo para privatizar os terminais. Mas, antes disso, os editais terão ainda que ser apreciados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demandando aproximadamente mais 30 dias. Assim, a tendência é de que a concessão dos terminais só decole, de fato, no segundo semestre.

Vale se reuniu com os presidentes das companhias aéreas TAM, Gol, Webjet, Trip, Azul e Avianca, além do secretário de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e do presidente interino da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Carlos Pellegrino, na sede do órgão regulador. Após o encontro, disse que o governo sinalizou aos empresários que “o setor público não abre mão da ajuda das companhias aéreas” no processo de concessão dos aeroportos, até porque “o conhecimento que elas têm no exterior” é visto como essencial.

Apesar de não se comprometerem com prazos, Vale e Pellegrino disseram que a intenção é concluir o modelo de Guarulhos até o fim do ano. Com isso, será mais um projeto de ampliação do terminal paulista, esperada desde o início dos anos 1990. Por outro lado, o edital para a concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal (RN), é esperado para esta semana. O documento levou 18 meses para ficar pronto. Lá, toda a operação será privada — apenas uma pista foi construída pelo setor público. “No primeiro (processo de privatização), há toda dificuldade para aprender. A partir de agora, o processo é conhecido e os prazos serão mais exíguos”, afirmou Pellegrino.

A reunião na Anac serviu também para criação de um grupo de trabalho envolvendo as companhias aéreas, a Infraero, a agência e os órgãos federais que funcionam dentro dos aeroportos para melhorar o atendimento ao cliente.

No fim do dia, Vale, Bittencourt e Pellegrino se juntaram aos ministros Orlando Silva (Esporte) e Miriam Belchior (Planejamento) para uma segunda reunião com o ministro Antonio Palocci, no Palácio do Planalto. Foram discutidas medidas de avaliação dos aeroportos e de antecipação de obras já em curso. Mas o encontro teve pouco resultado prático. Decidiu-se apenas que a reforma de uma das pistas do aeroporto de Guarulhos começará em agosto, com prazo de conclusão previsto para o início de dezembro.

Bin Laden morreu, será que acabou??? A mídia por todo mundo segue as orientações do pentágono!!!

Postado por Caio Hostilio em 04/maio/2011 - 8 Comentários

A notícia do momento em todos os noticiários é a morte do terrorista da Al Qaeda, Osama Bin Laden. Que ganhou notoriedade no dia 11 de setembro de 2001 pelos atentados aos Estados Unidos da América, e desde este terrível fato é o homem mais procurado do mundo.

Mas, creio que está situação não acabou nesses terríveis incidentes, pois acredito que no futuro haverá retaliações terroristas. Ou o caro amigo acredita que está situação acabou? Entretanto, se ainda não chegou ao fim, qual será a próxima manchete de jornal? A paz reinou no mundo após a morte de terrorista ou estamos vivendo os piores ataques de terror de todos os tempos. Não sei qual será a manchete vencedora, mas não acredito na paz mundial.

O que devemos fazer como cristão é orar pelas autoridades, pelo consolo das famílias que sofreram perdas de seus entes, pela paz mundial e principalmente pela misericórdia de Deus em nossas vidas.

Mas a pergunta que não quer calar: acabou a “guerra contra o terror”? Pois o governo norte-americano bradava aos quatro cantos que sua interferência militar no Oriente Médio era justamente para caçar terroristas e principalmente Osama Bin Laden. Ou será que as ações americanas vão continuar, mas de forma sigilosa e sem causar muitos danos, como foi esta operação para encontrar Bin Laden?

Por outro lado, de novo e como sempre, a imprensa do Brasil e do mundo fala pela boca do Pentágono. Reproduzindo assim, ipsis literis, o que dizem o que escrevem e o que querem e o que pensam as agências de notícias internacionais, capitaneadas e teleguiadas pelos interesses do governo dos EUA. Ora, qualquer um grosso modo, poderá dizer sem mais reflexão: – Poxa, mais o Bin Laden morto isso é bom! E eu o indagaria. – bom para quem e para que? E mais: Quem são os verdadeiros interessados no assassinato do terrorista? Que outros interessem estarão por trás deste fato? Será que com o assassinato de Bin Laden, acaba-se também com o terrorismo no mundo? Evidente que não. No entanto, a idéia (deles) é justamente esta. Fazer com que as pessoas absorvam este episódio como um ato heróico e monumental promovido pelo governo ianque. Ou seja, como se os militares norte-americanos estivessem prestando um grande serviço à humanidade? O que não é verdade.

E como perguntar não ofende. – Por que será que o Bin Laden fora assassinato justamente agora quando o presidente Barack Obama começava a ter sua (re) eleição seriamente ameaçada? Quando sua popularidade caía vertiginosamente, principalmente junto ao eleitorado que o consagrou nas urnas?

Confesso que não costumo acreditar em coincidência. Simplesmente, por uma razão muito óbvia; ela não existe. Ora, Bin Laden era um trunfo que os EUA tinham como certo não de agora. Seu paradeiro não era desconhecido de ninguém dentro das forças militares e do governo. Era tido apenas, como “Top secret”, isto é, segredo de estado. De forma que o assassinato do temível terrorista e chefe supremo da Al Qaeda representa mais uma farsa montada peça por peça, no sentido de enganar a opinião pública mundial. Com o propósito, esconder os verdadeiros interesses espúrios dos EUA no mundo. Desviando as atenções do planeta no tocante a sua política belicista e sua cruel ofensiva no mapa do Oriente Médio em busca de sugar à força, o petróleo daquela região.

Ainda fazer com que o mundo se esqueça das barbaridades que eles fizeram com o povo iraquiano, assim como o apoio continuado ofertado ainda hoje à Israel para a promoção do massacre que realiza contra os palestinos – o que se configura como um autêntico genocídio pós-moderno.

Bin Laden, assim como tantos outros assassinos e ditadores da história mundial foram ‘crias’ desta política expansionista, sangrenta, espoliativa e mentirosa que o governo norte-americano agora finge ser inimigo e combater.

Como diria o meu amigo jornalista Marco D’eça: “Simples assim”.

Resolvi ajudar o deputado Rubens Junior a não discutir mais os assuntos dentro do senso comum e na hipocrisia politiqueira.

Postado por Caio Hostilio em 04/maio/2011 - 3 Comentários

Uma das coisas que não entendo é saber que cada deputado tem direito a 19 assessores, porém não sabem utilizá-los. Por que não orientam esses assessores a pesquisar os assuntos que serão discutidos e debatidos nas sessões ordinárias? Simplesmente partem para o debate sem nenhum conhecimento, usando apenas do seu tino político e, assim, fazer valer o seu discurso demagogo e sem consistência alguma.

Como ninguém se propôs a ajudar o jovem político, vou ajudá-lo a entender de fato o assunto que ele levou a tribuna, ontem, e fez vários acharem que aquilo era um absurdo (compra de ovos a R$ 11,00 a unidade e por dispensa de licitação), seguindo exatamente o pensamento do parlamentar, ou seja, embasado no senso comum.

Vamos lá:

Deputado Rubens Junior, salmonela é uma bactéria que pode provocar diversas doenças gastrintestinais graves. A quantidade de bactérias ingeridas determina se a doença via ou não se manifestar. A Salmonela está sempre presente nos ovos. Se a galinha estiver contaminada e excretar a salmonela, os germes podem penetrar no ovo através da casca contaminada. Só para efeito de conhecimento, pois não sei se o V. Ex. tem conhecimento disso, os produtos de derivados animal foram embargados por vários anos nos países europeus exatamente pela falta de controle.

Diante disso e, principalmente, preocupado com a saúde dos brasileiros e o alto custo hospitalares, o Ministério da Saúde resolveu controlar essas bactérias, através da ANVISA e das Vigilâncias Sanitárias dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Veja a última resolução:

RESOLUÇÃO-RDC No- 35, DE 17 DE JUNHO DE 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto no- 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria no- 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 16 de junho de 2009, e considerando a competência da ANVISA para regulamentar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, estabelecida na Lei no-. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e especialmente no inciso II do § 1º de ser art. 8º, que inclui os alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários entre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência; considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde da população; considerando a necessidade de atualizar, harmonizar e consolidar as normas e regulamentos técnicos relacionados a alimentos; considerando que estudos revelam que a Salmonelose é a principal causa de surtos de diarréia em nosso país; considerando que os ovos e alimentos preparados à base destes, crus ou mal cozidos, foram associados à ocorrência desses surtos; considerando que estudos mostram ser a contaminação de Salmonella em ovos de duas origens: a primeira interna, durante as fases de formação do ovo e postura e a segunda externa, após a postura, em decorrência de manuseio e ou armazenamento inadequados; considerando que os estudos dos surtos de salmonelose demonstram maior ocorrência em domicílios e restaurantes, assim como nos estabelecimentos comerciais e hospitalares; considerando ser a rotulagem um importante instrumento de informação e orientação ao consumidor; considerando que os entrepostos de ovos e demais estabelecimentos que comercializam este produto têm responsabilidade na qualidade sanitária do alimento; adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico que estabelece instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos, nos termos desta resolução. Faz parte do trabalho de rotina da Vigilância Sanitária a fiscalização dos bares, restaurantes e quiosques para verificar as condições higiênico-sanitárias desses estabelecimentos. No caso dos vendedores ambulantes de alimentos, a situação é mais complicada, como atesta Milton Zaleski: “não temos como acompanhar e controlar os ambulantes, muitas vezes eles não ficam no mesmo local”, esclarece.

Rubens Junior você sabe o porquê da necessidade de ovos não contaminados e do seu custo ser tão alto?

Os sorovares selecionados para uso no experimento são os que integram o Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA) (BRASIL, 1995), sendo esses Salmonella enteritidis (SE), Salmonella typhimurium (ST), Salmonella gallinarum (SG) e Salmonella pullorum (SP). Para a contaminação artificial, cada sorovar de SE, ST, SG

SP deve ser incubado em caldo BHI a 37oC por 18 horas, sendo, após, diluídos em água peptonada tamponada a 0,1%, utilizando-se as diluições de 10-7, 10-8 e 10-9 para inoculação de SE e ST e de 10-4, 10-5 e 10-6 para SG e SP.

Por isso, a necessidade da compra de ovos com rígidas medidas de controle sanitário do incubatório, envolvendo o maior número de aspectos possíveis para biossegurança e um efetivo programa de monitoramento da eficácia das medidas adotadas e da qualidade do produto final. A simples adoção de sanitização sem controle posterior para avaliação da eficácia não basta.

Portanto, o ovo utilizado para essas pesquisas tem que ter uma super qualidade do incubatório, caso contrário a pesquisa não terá a qualidade esperada, ela depende diretamente da qualidade do ovo, temos de ter atenção neste ponto e, por isso, seu preço é elevado e no Brasil praticamente não existem granjas destinadas a essa finalidade (a pesquisa).

Deputado Rubens Junior, abaixo segue as normas para as dispensas de licitações e a inexigibilidade.

A Lei n.º 8.666/93, em seus Artigos 24 e 25, disciplina os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Alerte-se, no entanto, que a regra é o procedimento licitatório; a dispensa e a inexigibilidade são exceções. Além disso, deve-se ressaltar que a dispensa é diferente da inexigibilidade. Enquanto a inexigibilidade impede a licitação, os casos que se enquadram nas possibilidades de dispensa podem também vir a ter licitação. A escolha entre licitar ou não, depende de uma avaliação das vantagens e desvantagens de cada uma das alternativas.

Vejamos os principais casos de dispensa e inexigibilidade, em incisos expressos no artigo 24, bem como alguns exemplos práticos:

Para contratações até o limite de 10% do valor estabelecido para Convite (Incisos I e II):

Esses dois casos de dispensa são conhecidos como “dispensa por valor”, isto é, até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a SME poderá comprar e contratar serviços diretamente. Para obras e serviços de engenharia o limite é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Casos de emergência ou de calamidade pública (Inciso IV)

O estado de calamidade pública deve ser declarado por Decreto do Executivo. É uma situação de anormalidade ou risco generalizado, que autoriza a dispensa de licitação em toda a área atingida e delimitada pelo Decreto.

Já a emergência é uma situação que ultrapassa as rotinas administrativas e que exige providências imediatas, se os fatos colocarem em risco, comprometerem ou causarem prejuízos à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares.

A nova legislação limitou as dispensas de contratações (com base em emergência ou calamidade) aos bens necessários ao atendimento dessas situações e a obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da situação. A lei proíbe a prorrogação dos contratos efetuados com base neste inciso.

Contratação de instituição brasileira de pesquisa ou ensino

Este dispositivo tem sido muito utilizado pelas SME para contratar serviços de capacitação e treinamento dos profissionais da educação. Esta prática tem sido plenamente acolhida pelo Tribunal de Contas da União que inclusive, considera a contratação de cursos abertos ou fechados como inexigibilidade, devido à especificidade dos treinamentos.

Os casos de inexigibilidade de licitação estão disciplinados no art. 25 da Lei n.º 8.666/93. Além da inviabilidade de competição, referida no caput do artigo, a legislação faz referência a três casos específicos:

Exclusividade de fornecimento

Notória especialização

Contratação de Profissional (Inciso III)

Abaixo: dois vídeos que V. Ex. deveria mostrar a população maranhense, que em sua maioria desconhecem o perigo da salmonela. Exerça o seu papel de representante do povo, ou seja, levar ao conhecimento público casos que preocupam e não picuinhas e politiquices:

Afinal, poderíamos comparar o deputado Marcelo Tavares com qual peça do xadrez, hoje (03), no embate entre as deputadas Gardeninha e Eliziane Gama?

Postado por Caio Hostilio em 03/maio/2011 - Sem Comentários

Antes de iniciar propriamente dito no assunto, gostaria de dizer que existe uma grave falha na minha formação: não aprendi a jogar xadrez com os mestres, talvez o jogo mais fascinante jamais inventado.  Claro, conheço as peças e sei movê-las. Mas, no xadrez, sou como o dito homem descrito por Sacks: não consigo perceber o “rosto” do jogo. Não me dediquei à aprendizagem da totalidade. E na guerra quem não tem a visão do todo, perde. Eu perco sempre e rápido. Xadrez é um jogo de guerra. Ou de política. Porque política e guerra são a mesma coisa. A guerra é a política quando feita com o uso das armas. Claro que na política se faz uso de armas também. Mas esse uso é dissimulado. Xadrez: dois exércitos que se defrontam.

Primeiro ouvi com muita atenção o discurso da deputada Eliziane Gama, cujo assunto principal foi a desastrosa administração do governo João Castelo em São Luís. Eliziane chegou a mostrar da tribuna um adesivo com a seguinte inscrição: “São Luís é CAOSTELO”.

Eliziane disse, ainda, que tem legitimidade à altura para discutir os problemas de São Luís, uma vez que foi eleita deputada estadual com de 21 mil votos aqui da capital. Tive a segunda maior votação de São Luís”, disse Eliziane.

O certo é que Eliziane Gama é uma das pretendentes a disputar a Prefeitura de São Luís em 2012 pelo PPS, partido que faz parte do governo João Castelo, que fez parte da chapa majoritária de Flávio Dino em 2010, traindo, com isso, o PDT, além de vez por outra namorar com o PSB. Ou seja, Eliziane vai com quem em 2012?

A deputada Gardeninha, por sua vez, saiu em defesa do desastroso governo do seu pai e tentou argumentar que as obras do prefeito não são vistas porque ele não tem dinheiro para pagar a mídia.

Aproveitando a oportunidade, Gardeninha alfinetou outro proponente a disputar a Prefeitura de São Luís em 2012, o ex-prefeito Tadeu Palácio. Gardeninha disse que Eliziane era aliada a Tadeu, que teve as contas rejeitas pelo TCE.

Nessa hora entrou em defesa do ex-prefeito Tadeu Palácio, o deputado Jota Pinto, que disse que as causas das reprovações das contas do ex-prefeito são praticadas as claras pelo atual prefeito João Castelo. Gardeninha teve que concordar e dizer que ela é contra o desemprego. Então ta!!!

Não demorou em que a deputada Gardênia incluísse o governo do Estado no imbróglio, foi aí que o deputado Marcelo Tavares quis entrar na briga. Ficou como gato esperando a hora de dar o bote certo, tentou… tentou… Mas viu que não tiraria proveito algum daquela briga, pois o seu partido, o PSB, vem namorando com todos, ou seja, vai do PSDB de Castelo, tentando passar pelo PDT e chegando ao PPS.

Pela sua movimentação, ele não quis entrar de frente, pois pensou na possibilidade de que o seu grupo reinaldista/flavista talvez tenha que apoiar um candidato de oposição pela disputa da Prefeitura de São Luís, caso Flávio Dino não dispute as eleições de 2012. O certo é que o arquiteto e mentor político do PSB, José Reinaldo, está pensando mesmo é nas eleições de 2012, com todos os partidos de oposição unidos entorno de Flávio Dino para o governo e ele para o Senado. Então essa não é à hora de puxar brasa pra nenhuma sardinha.

Outro que ficou entre a cruz e a espada foi o ex-vereador Batista (PPS). Melhor ficar em cima do muro!!!   

O confronto só é possível graças a um espaço vazio, coisa que não aconteceu para Marcelo Tavares, por isso teve que ficar imóvel. Marcelo sabia se fizesse um movimento errado, a pretensão do PSB poderia encurralar algum dos dois reis, levando-o ao “xeque mate”. No tabuleiro estão presentes as forças, cada uma delas com um potencial de fogo diferente. Os bispos, se movendo sempre na diagonal. Os cavalos, se movendo aos saltos. As torres, nas horizontais e nas perpendiculares.  Os peões, infantaria, andam na frente, um passo de cada vez. Serão as primeiras vítimas na batalha. E a rainha, poder supremo, que desliza nas horizontais, nas verticais e nas diagonais.

Você que conhece bem o jogo Xadrez compararia o deputado Marcelo Tavares a qual peça.

Não esqueça que há muitos estilos diferentes no jogo. Mas, qualquer que seja o estilo, uma coisa é certa: as regras são fixas. Os jogadores têm liberdade para escolher o estilo, mas não têm liberdade para escolher as regras.  Não é possível jogar o jogo do poder com ética. Porque o poder não conhece limites. É insaciável. Quer crescer cada vez mais. Deseja ser absoluto. E a ética é um empecilho a essa pretensão. Não existe lugar para ética no tabuleiro. 

Com isso cabe uma única pergunta a Gardeninha e Eliziane: “Que movimento fazer para derrotar o adversário?” Estamos falando agora do verdadeiro jogo: o político.

Vale sempre ressaltar, que a ética é sempre invocada pelos que estão perdendo. Não conheço caso de partido no poder que tenha invocado princípios éticos para colocar limites ao seu uso de poder. Transparência! Que lindo princípio ético! Somente um louco seria transparente! Ser transparente é ser vulnerável. E quem é vulnerável fica fraco, já dizia Maquiavel.

 Portanto, que os jogadores consigam manter sempre a “rainha”. Afinal de contas é a peça mais importante para proteger o “rei”. Os jogadores não têm alternativas. Eles têm de se submeter às regras. Assim é a política, sempre.

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 03/maio/2011 - Sem Comentários

“Orçamento é uma ficção porque aprovamos no Congresso e o Governo executa o que quer”, diz Sarney

Ao chegar no Senado nesta manhã, o presidente Sarney declarou que é a favor do “Orçamento Impositivo” para que o Governo execute exatamente o que foi decido pelo Congresso. “Tenho dito que o Orçamento que aprovamos é uma ficção porque votamos no Congresso e o Governo executa o que quiser. Mas o presidente da Comissão de Orçamento está tentando uma solução para esse assunto,” disse Sarney. Na opinião do senador, o Orçamento deve ser executado da mesma forma que foi aprovado. “Eu sou a favor do Orçamento Impositivo já proposto há anos pelo então senador Antônio Carlos.Magalhães. Como a proposta até hoje não foi votada, tivemos que conviver com esse problema”, comentou. Sobre o Código Florestal, cuja votação está prevista hoje na Câmara, Sarney ressaltou ter esperança que a proposta chegue ao Senado com divergências já resolvidas. Ele disse esperar que o projeto chegue ao Senado em tempo para votá-lo no prazo previsto pelos setores interessados.

Alexandre Almeida e a Hidrelétrica de Estreito

O deputado Alexandre Almeida (PT do B), em companhia do deputado Léo Cunha (PSC), estará visitando, na quinta-feira (05), o Estado do Tocantins, onde participará de reuniões com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa daquele Estado, deputado Raimundo Palito (PP do TO), e com o Superintendente do IBAMA, Joaquim Montelo. Segundo o parlamentar, que é relator da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, o objetivo das reuniões é colher dados sobre as denunciais que vêem sendo divulgadas sobre os impactos ambientais decorrentes da instalação da Hidrelétrica de Estreito. “Temos recebido várias denúncias de entidades ligadas à proteção do meio ambiente sobre uma série de problemas que estão ocorrendo no lago formado pela hidrelétrica, e queremos apurar essas denúncias para que possamos fazer os encaminhamentos necessários”, explicou. De acordo com as denúncias, pelo menos 20 toneladas de peixes já morreram, afetando a população da cidade, pescadores e até mesmo tribos indígenas localizadas na região. “Esse assunto é bastante delicado, pois envolve questões que ultrapassam a esfera ambiental, por isso entendemos que precisamos organizar um amplo debate a fim de tentar equacionar os problemas que, por ventura, estejam ocorrendo”, ressaltou Alexandre Almeida. Ainda segundo o parlamentar, as informações colhidas durante a visita ao Tocantins, subsidiarão os debates na Audiência Pública que será realizada na cidade de Estreito no próximo dia 29 de maio.

Boi de Panaquatira ganha barracão  

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) assinou ordem de serviço autorizando o início das obras de construção do barracão do Bumba-Boi do bairro de Panaquatira, um dos principais pólos turísticos do município de São José de Ribamar. Custeada com recursos próprios da Prefeitura, a obra, que incentivará a cultura e o turismo na cidade, prevê também a urbanização de toda a área externa onde será construído o barracão. No local serão implantados, por exemplo, palco coberto, anfiteatro, arena para apresentações culturais e uma arquibancada. Entre vários benefícios recebidos por Panaquatira, o prefeito Gil Cutrim disse que muito em breve, irá autorizar a terceira etapa da pavimentação da estrada de Panaquatira, assim como o asfaltamento de várias ruas do bairro. 

Ação penal contra funcionários da AmBev deve prosseguir

Funcionários da Companhia de Bebidas das Américas (AmBev) denunciados por crime contra as relações de consumo tiveram pedido de habeas corpus negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cuja ação tramita na 9ª Vara Criminal da comarca de São Luís, que tem como titular o juiz Raimundo Barros. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) é contra três funcionários da Ambev por crimes contra as relações de consumo constatados em perícia realizada nas instalações da empresa, quando foi constatada a presença de fragmentos de inseto em garrafas da cerveja fabricada pela companhia, postas a consumo. A irregularidade foi verificada, inicialmente, por três consumidores que fizeram uso do produto. O fato aconteceu no ano de 2007 e motivou fiscalizações na empresa, que também foi denunciada pelo MPE por apresentar condições de total falta de higiene e desobediência de cautelas mínimas de segurança na fábrica da capital. A defesa dos três funcionários da empresa alegou que estes não tiveram participação nos fatos, pois teriam ingressado nos cargos após a ocorrência da denúncia.

Prefeito de Santana do Maranhão é denunciado por uso irregular de verba da educação

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu na sessão desta terça-feira, 3, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Santana do Maranhão, João Sebastião Santana de Almeida. A denúncia refere-se a convênio firmado com a Secretaria de Educação do Estado para aquisição de material didático no valor de R$254.970,89 com o objetivo de melhorar o atendimento educacional dos alunos. Dentre as irregularidades constatadas estão a falta de licitação para tomada de preço e notas fiscais não autenticadas.

Mata Atlântica ameaçada pelo Código Florestal

De carona no projeto de novo Código Florestal, um grupo ligado a atividades de irrigação, plantio e outras áreas rurais quer derrubar parte da Lei da Mata Atlântica. Com apoio de parlamentares da bancada ruralista no Congresso, eles pretendem reduzir o que hoje é considerado Mata Atlântica no Brasil, diminuindo espaços protegidos. O argumento é que a lei está “engessando” o desenvolvimento do país. A mudança está sendo estudada por líderes de partidos, que podem apresentar a alteração no texto da lei como um destaque ao projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que trata do Código Florestal brasileiro. De acordo com a emenda, passa a ser considerada Mata Atlântica uma distância máxima de 300 km do litoral do oceano Atlântico. Hoje há remanescentes de Mata Atlântica em até 2 mil km desse litoral.

César Pires quer valorizar a educação do Servidor Estadual

O deputado Cesar Pires (DEM) apresentou projeto de lei propondo alterações em alguns pontos da lei nº 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Estadual. A iniciativa dá-se em decorrência dos prejuízos que vários servidores que pretendem ingressar em cursos de graduação, pós e doutorado vêm sofrendo por causa da não liberação, por parte do poder público. César Pires afirmou que o poder público não os libera por conta do vencido Estatuto do Servidor que precisa ser restaurado e reinventado diante das novas necessidades pelas quais passa o país e, em especial, o Maranhão. “O que não pode é haver pessoas, sobretudo professores, que estão fazendo mestrado e doutorado, terem suas liberações proteladas por conta dos vícios desse Estatuto construído e sustentado na Lei Nº 6. 107/1994”, disse César Pires. A principal alteração proposta por César Pires é o Art 44, que passa a vigorar acrescido de Parágrafo Único, com a seguinte redação: “O servidor que esteja realizando curso de graduação ou pós-graduação em áreas correlata às suas funções não poderá ser removido de ofício para localidade adversa daquela onde realiza seus estudos durante o período de realização do curso”.

Imbróglio em Vitória do Mearim continua…

Postado por Caio Hostilio em 03/maio/2011 - 14 Comentários

Caro Caio Hostilio,

Estive lendo hoje a matéria publicada no seu Blog intitulado Direito de Resposta – Vitória do Mearim e vi que esta pessoa que a escreveu é a própria prefeita Dóris. Eu conheço bem o seu vocabulário, embora pelo pouco tempo de convivência que tivemos.

Então decidi responder e espero que você publique:

1) A própria pessoa que escreveu a matéria reconhece a veracidade dos fatos descritos por você no seu Blog ¨A hipocrisia e a politicalha se apodera de Vitória do Mearim¨. Veja que ela cita datas, e isto é muito importante. Só corrobora;

2) O vereador Laércio não se apoderou da cadeira de Presidente. Ele estava em casa quando recebeu a visita dos outros 04 vereadores já citado na primeira matéria e ali traçaram a estratégia de elegerem a mesa diretora da Câmara, e ele foi escolhido por unanimidade. Não houve manobras. Tudo foi transparente e segundo a vontade dos vereadores presentes;

3) O que aconteceu depois desta eleição é que não foi possível de se entender. Os próprios vereadores da primeira Sessão, junto com os demais que não compareceram, se reuniram numa outra data e elegeram outra mesa diretora, onde o Hélio aparece como Presidente, este próprio que procurou Laércio em sua casa, em companhia dos outros três vereadores;

4) Durante o período que esteve como Presidente da Casa, sob Liminar do TJ ou não, foi o Laércio que recebeu os repasses do Executivo para o Legislativo, e os empregou conforme as necessidades legais da Casa. Se sacou em boca de caixa ou não, se foi ele, o tesoureiro ou a esposa dele que fez os saques não interessa. Era obrigação de a prefeita Dóris repassar. Ou fazia por bem ou fazia por mal, não importa;

5) O vereador Laércio já ocupou 02 vezes antes a Presidência da Câmara de Vitória do Mearim, é verdade, e as suas responsabilidades perante o TCE, à Justiça e a sociedade vitoriense, diz respeito a ele próprio e não a uma prefeita que hoje é anarquizada pelos vitorienses. E por se referir ao TCE, ela poderia ter dito que o marido dela, Reginaldo Rios, que é ex-prefeito de 02 mandatos (hoje ocupa o cargo de Secretário Geral ou primeiro ministro, conforme é anarquizado), teve todas as 08 contas reprovadas pelo TCE e pela Câmara quando o Laércio era Presidente. Ficou inelegível, razão pela qual dela ter sido candidata e sido eleita com o próprio voto do vereador Laércio, que hoje ela combate e critica. Então é o sujo falando do mal lavado, se é que se pode dizer assim. No caso de Laércio ainda se tem providencias, tem jeito, mas no dele não teve;

6) A prefeita Dóris deveria sim era se referir ao filho dela que aparece nas fotos fazendo orgias com carrão de som de mais de Cem Mil Reais, junto com amigos nas farras de uísque, e ainda fazendo sinal de positivo criticando de todos nós. Ele não tem emprego, não trabalha, vive em farras noite e dia, gastando dinheiro de quem… Ora, deve ser dinheiro público mesmo;

7) As falcatruas desta prefeita não para por aqui não. É preciso que ela dê conta do dinheiro do PREVIM de 2009 até agora. Ela não depositou nenhum centavo na conta. Os seus antecessores, o Reginaldo Rios (marido dela) e o Zé Mario fizeram a mesma coisa.

Então, espero a publicação e mais coisa iremos falar, com provas. Eu desafio ela a responder esta matéria. Vou provar pra tudo e pra todos de que o que me refiro é verdadeiro. Sei de muita coisa envolvendo este governo mesquinho, que maltrata a pobreza, que fica ausente da cidade, que deixa o hospital sem médicos, sem remédios, as escolas sem limpeza e sem merenda, que abandonou tudo. Aqui ta um caos. Venha aqui pra você ver Caio Hostilio.

Comentário do Blog: Fica aqui o espaço assegurado a Prefeita Dóris possa responder as acusações.

Rubens Junior completamente fora de eixo!!!

Postado por Caio Hostilio em 03/maio/2011 - 18 Comentários

Em várias matérias já disse que as discussões na Assembléia Legislativa do Maranhão é completamente dentro do senso comum, da hipocrisia politiqueira, da canalhice e da falta de conhecimento da coisa pública. Simplesmente um antro de desconhecimento e factóides.

Hoje (03), mais uma vez o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) no afã de aparecer para os seus pares, como um epistêmico fez uma denúncia de compra de ovos, cujo valor unitário foi de R$ 11,00, tendo como objetivo a pesquisa da salmonela. Ora bolas!!! Antes de fazer fanfarras da tribuna, o deputado deveria pesquisar e, assim, levar ao conhecimento do povo a verdade dos fatos. 

Cabe aos deputados da Assembléia Legislativa, antes de debater assuntos científicos, saber que a definição de teoria científica difere bastante da acepção de teoria em senso comum, o de simples especulação; o conceito moderno de teoria científica estabelece-se, entre outros, como uma tentativa de resposta ao problema da demarcação entre o que é efetivamente científico e o que não o é.

Sugiro aos deputados que se afastem de hipóteses nessariamente falsas, erradas, dúbias e sem essência do que de fato existe de concreto. É importante confrontar seus pensamentos dentro do senso comum com os fatos científicos, fatos estes que integram um conjunto de evidências, que alicerçam o conceito científico. Portanto, deputado Rubens Junior, hipóteses dentro do senso comum, em casos específicos, cujo pensamento é de que é simples e sem abrangência, podem levar o debatedor ao status de hipocrita.

O deputado Alexandre Almeida, em resposta as hipocrisias politiqueiras do colega Rubens Junior, mostrou a verdade dos fatos, dentro dos parâmetros científicos, conforme se segue abaixo:

Os 700 ovos de galinha adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) no valor de R$ 7.959,00 são especiais, livres de hormônios e antibióticos, e servem exclusivamente para fins biológicos (pesquisa de salmonela).

Os ovos são provenientes da Granja Tolomei, onde as aves receberam alimentação isenta de antibióticos, e servem a outros laboratórios do país,

Esses ovos não embrionados são destinados exclusivamente para o preparo de meio de cultura Lowenstein-Jensen (LJ) Ogawa Kudoh, não destinados ao consumo humano, que são colhidos, selecionados, higienizados e desinfetados unitariamente.

A dispensa de licitação deve-se ao valor do processo, já que o valor é inferior a R$ 8 mil, conforme prevê a Lei 8.666.

Não há, portanto, sequer indício de irregularidade ou ilegalidade nesse processo.

Espera-se que a Assembléia Legislativa passe a discutir os assuntos dentro do conhecimento científico e, principalmente, no que tange os ditames das leis que regulamentam os serviços públicos, caso contrário se tornará cada dia que passa a se tornar uma Casa de hipócritas e politiqueiros.

Emancipação: jogo no escuro!!!

Postado por Caio Hostilio em 03/maio/2011 - 74 Comentários

Nada contra a criação de novos municípios, desde que eles tenham condições de se emanciparem realmente dos municípios mães. Também não estou aqui para desanimar ninguém de suas empreitadas em busca de seus objetivos, porém não podemos cair no conto do vigário.

É sabido que o TSE não tem nada contra o plebiscito para a emancipação de vários povoados pelo Brasil afora. Até estimula, coisa que acho um erro do Tribunal Superior Eleitoral e até dos Tribunais Regionais Eleitorais. Os ministros do TSE estimulam, porém destacam que o município somente poderá ser criado de fato após a elaboração pelo Congresso Nacional da Lei Complementar Federal, exigida pela Constituição, que deverá tratar da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. Ora bolas!!! Isso é estimular o gasto do dinheiro público desnecessariamente, pois não se sabe quando o Congresso Nacional vai de fato votar essa matéria, que vai de encontro aos interesses do governo federal.

Os estados, diante das dificuldades políticas, passaram a criar leis estaduais determinando o desmembramento e criação de novos municípios, isso sabendo que não poderá acontecer, visto que essa responsabilidade é constitucionalmente de responsabilidade do Congresso Nacional.

Por outro lado, o TSE diz não haver óbice para a realização da consulta plebiscitária. Contudo, os ministros do TSE destacaram que, caso a população se manifeste favorável à criação do município, ele só passará a existir depois que o Congresso Nacional aprovar uma Lei Complementar Federal, como determina a Constituição.

Com relação a despesas necessárias à realização do plebiscito, a Justiça Eleitoral deixam bem claro que serão custeadas pelas Assembléias Legislativas, mediante convênio a ser firmado com o Tribunal Regional Eleitoral.

Como se pode ver, essa preposição é jogar no escuro!!!!

Notícias

Postado por Caio Hostilio em 03/maio/2011 - Sem Comentários

Ministério regulamenta Cartão Nacional de Saúde

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02) regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único válido em todo o território nacional. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS. Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.

Chiquinho fala dos artistas maranhenses na Câmara

O deputado Chiquinho Escórcio se lembrou da figura da grande cantora Alcione e da Tribo de Jah, que canta o Maranhão e encanta o Brasil. “A Tribo de Jah é conhecida pelo Brasil inteiro — e aqui rendo minhas homenagens a Fauzi Beydoun, que é um amigo, exatamente o responsável maior por aquela banda”, frisou Chiquinho. Chiquinho falou, ainda, de Zeca Baleiro. “Ele canta pelo Brasil inteiro, que nos encanta, que é um dos representantes da grande cultura maranhense”. Por fim, Chiquinho parabenizou o povo maranhense por sua cultura, que vem fazendo história no Brasil.

TRT-MA condena Alessandro Martins a pagar R$ 200 mil

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por unanimidade, condenaram a Euromar Automóveis e Peças Ltda e Alessandro Martins de Oliveira (reclamados) a pagarem R$ 200 mil de dano moral coletivo a fundo gerido por Conselho Estadual. Para os desembargadores, que julgaram recursos interpostos pelos reclamados, a condenação é devida porque ficou caracterizado o dano moral coletivo causado pela prática de gestão por estresse, também conhecida como assédio moral organizacional ou straining. “Técnica gerencial” por meio da qual os empregados são levados ao limite de sua produtividade, em virtude de ameaças, que vão desde a humilhação e ridicularização em público até a demissão, o straining, segundo a 1ª Turma, é um assédio consideravelmente mais grave que o assédio moral interpessoal (tradicional), por se tratar de uma prática institucionalizada pela empresa no sentido de incrementar seus lucros às custas da dignidade humana dos trabalhadores. Os desembargadores votaram pela redução do valor condenado pelo juízo 6ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, que foi de R$ 500 mil.

Na busca da educação de qualidade

Com o objetivo de definir ações estratégicas para melhoria da Educação no Maranhão, a partir do diagnóstico elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a secretária de Estado de Educação, Olga Simão, e a consultora do PNUD, Liliane Marchiorato, juntamente com a equipe da técnica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), reuniram-se, nesta segunda-feira (2), no Palácio dos Leões. A iniciativa de firmar parceria com o PNUD/MEC para elaboração de um diagnóstico da educação no estado partiu da governadora Roseana Sarney, visando elevar a qualidade do ensino oferecido na rede estadual, a partir de políticas voltadas para alavancar os índices educacionais do Maranhão.

Sarney responde aos jornalistas sobre a morte de Bin Laden

Qual sua opinião sobre a morte de Osama Bin Laden? Sarney: Este é o fim que ele perseguiu em sua vida que era de realmente chegar a esta morte. Um homem que fez tanto mal a humanidade e dedicou sua vida ao terror, matando tantos inocentes, com toda uma vida destinada a violência, acabou vítima da própria violência.

Estão prevendo uma nova onda de terror. O senhor acha que no Brasil devemos nos preocupar? Sarney: Acho que não. Eles estão muito debilitados. As nações aliadas que se colocaram contra o terror têm feito um trabalho de desmontagem muito grande dessa rede universal de terrorismo, com muito sucesso graças a Deus. O Brasil esta fora dessa linha.

Esta será a semana da reforma política no Senado?Sarney: Sim, nós temos sete emendas constitucionais para serem apreciadas e outros três projetos de lei na Comissão de Constituição e Justiça. Vou pedir ao presidente da CCJ, uma vez mais, que não vacile na determinação de imediatamente nós julgarmos e decidirmos sobre todos esses assuntos. Basta ver que a apreciação e votação da emenda das Medidas Provisórias está demorando demais. Até hoje não saiu da Comissão de Constituição e Justiça. Assim não se pode realmente alcançar os objetivos, nem reclamar da tramitação das medidas provisórias na Casa, porque se nós temos uma solução já em andamento e ainda não resolvemos então não podemos censurar.

O que o senhor acha mais fácil aprovar na reforma política?Sarney: Acho que a divergência que nós temos é quanto ao voto distrital, o voto majoritário, o voto proporcional e o voto misto. Esta é uma parte da reforma em que há um dissenso, que ainda não foi resolvido.

Jamil Gedeon visita obra de construção do novo Fórum de Caxias

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Jamil Gedeon, visitou a construção do novo Fórum da comarca de Caxias, iniciada em novembro de 2010, com previsão de entrega para agosto deste ano. A área construída de 3.369 m² está localizada na Cidade Judiciária da comarca e ocupa um terreno de 14.850m². No novo prédio funcionarão cinco varas, juizados e salão de júri com espaços mais amplos e adaptados para pessoas com deficiência, incluindo elevador e rampa. O TJMA está investindo cerca de R$ 8, 9 milhões na obra, que visa adaptar a estrutura daquela casa de Justiça ao padrão exigido pela demanda judicial, que, no caso de Caxias, é de grande volume, e tem somente na 2ª Vara, cerca de 3 mil processos. Na comarca funcionam 4 varas e também juizados.

SSP qualifica profissionais de segurança  

Com o objetivo de qualificar profissionais do sistema de segurança pública estadual e municipal para atuarem próximos às comunidades, identificando todas as necessidades de cada localidade e buscando a melhoria da qualidade de vida da população, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai), deu início na manhã desta segunda-feira (2), a mais uma edição do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária (CNPPC). A abertura aconteceu no auditório delegado Leofredo Ramos, na sede da SSP. Nessa fase serão capacitados cerca de 50 profissionais das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, guarda municipais, agentes municipais de trânsito, além de lideranças comunitárias, que serão divididos em cinco turmas, sendo três na capital e duas em cidades do interior, a exemplo de Imperatriz.

Chiquinho Escórcio desqualifica discurso de Dutra, na Câmara Federal.

Postado por Caio Hostilio em 02/maio/2011 - 4 Comentários

Em Resposta ao deputado federal Domingos Dutra, o deputado Chiquinho Escórcio desmonta a hipocrisia politicalha do petista, que demonstra total desconhecimento e responsabilidade com a coisa pública, mesmo já tendo sido várias vezes deputado estadual, federal e até vice-prefeito. Quanto despreparo!!! Ou estaria ele apenas fazendo as politiquices de costume?

1º. Sobre a afirmação de que “A Governadora Roseana Sarney em ato insano mandou cortar os recursos do Hospital Aldenora Belo.”

Resposta – O Hospital do Câncer Aldenora Belo, pertencente ao Instituto Maranhense de Oncologia Aldenora Belo (IMOAB), classificado pelo Ministério da Saúde como uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), está sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, que está habilitada em GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, e assinou com o Ministério da Saúde um Termo de Compromisso do PACTO PELA SAÚDE, assumindo toda responsabilidade pelo atendimento dos munícipes de São Luís.

Na Programação Pactuada Integrada (PPI/SUS), onde são orçamentos os recursos SUS do Maranhão (globalmente) e o teto/SUS para cada um dos municípios do estado, foram alocados em São Luís (município-sede de uma das três Macrorregiões de Saúde do Maranhão) recursos para atender sua população e também para realizar alguns procedimentos de média e alta complexidade de municípios integrantes de sua Macrorregião e que não têm condições físicas e de recursos humanos para realizá-los.

No caso específico do Hospital Aldenora Belo, todos os procedimentos que realiza estão cadastrados pela SEMUS/São Luís e vêm sendo pagos regularmente com recursos do SUS transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde de São Luís (FMS), sem nenhuma ingerência da Secretaria de Estado da Saúde, como preceitua a Lei Federal 8.142/1990.

Após entendimento entre a Direção do Instituto Maranhense de Oncologia (IMOAB), responsável pela administração do Hospital Aldenora Belo, e a Secretaria de Estado da Saúde, ficou demonstrado tecnicamente que os recursos pleiteados se destinam à cobertura de serviços de pronto atendimento (SPA) e a domicílio (Home Car), não credenciados pelo SUS. Por isso, o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, decidiu suprir a carência financeira alegada pelo Aldenora Belo para o desenvolvimento desses serviços até agosto, já que a Prefeitura de São Luís assumiu o compromisso de assegurar sua continuidade. Ele determinou o repasse imediato de 1 milhão e 300 mil reais para aquele hospital, e mais quatro parcelas mensais de 165 mil reais que serão repassadas nos meses de maio, junho, julho e agosto.

Por último ressalte-se que a SESMA, segundo o aprovado pela Assembléia Legislativa, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, está realizando este ano um grande investimento na construção de 72 novos hospitais em municípios que não dispunham de um leito sequer e já vem mantendo com recursos próprios, no montante de R$ 2.500.000,00, um Serviço de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em São Luís, junto ao Hospital Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral do Estado) e o Hospital São Rafael em Imperatriz.

2º. Sobre a afirmação de que a Governadora quer retirar os recursos/SUS de alta complexidade destinados à Secretaria de Saúde de São Luís, explica-se:

Resposta – Apesar do município de São Luís estar habilitado na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde, de forma constante e sistematizada, vem sendo cobrada pela imprensa e pelo Ministério Público e Magistratura pela realização de procedimentos ou fornecimento de próteses de alta complexidade.  Assim, a Secretaria de Estado da Saúde, com base no que preceitua o art. 17 da Lei 8.080 (à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional) decidiu apresentar o problema à análise da Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão, e propor a essa Comissão assumir a gestão desses procedimentos. Se não houver esse entendimento, que se promulgue uma Resolução que deixe claro à sociedade e autoridades constituídas a responsabilização do gestor municipal de saúde de São Luís por esse atendimento, o mesmo ocorrendo com os municípios em idêntica situação.

3º – Sobre a afirmação de que “O Estado do Maranhão dispensou a licitação de quase 700 milhões de processos, dos quais aproximadamente 150 milhões foram do Governo Federal”:

Resposta – O deputado Domingos Dutra tem autoridade constitucional para solicitar à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Estado os dados reais atinentes ao objeto da denúncia, mas podemos adiantar que se trata de mais uma acusação sem fundamento.

4º – Sobre a afirmação de que “O Estado construiu hospitais a um custo inflacionado”.

Resposta – Mais uma vez poderia ter consultado a Caixa Econômica Federal e os preços padrão do SINAP, para comprovação de que os preços praticados em nossas licitações estão aquém do mercado.

Por fim é lamentável que o Deputado Federal pelo Estado do Maranhão Domingos Dutra faça no recinto tão nobre da Câmara Federal denúncias de forma absolutamente infundadas, destituídas de qualquer substrato legal ou veracidade, não emprestando com sua atitude nenhuma contribuição ao Estado, mas ao contrário prestando um desserviço a este, quando deveria era defender o aporte de mais recursos em benefício da população do estado que o elegeu.

Seria providencial que o Ministério Público investigasse a aplicabilidade dos recursos, principalmente se estão destinados exclusivamente aos pacientes. 

É preciso acabar com a hipocrisia e a canalhice politiqueira, coisa bem usada pela “oposição” maranhense.