Ministério Público e suas ações para o bem da coletividade

Um carregamento de produtos piratas, avaliado em R$ 300 mil, foi destruído na tarde de ontem (24), na sede das Promotorias de Justiça da Capital. O material entrou ilegalmente no país e era distribuído no comércio de São Luis.

Os produtos foram apreendidos em operações realizadas pelas Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Na avaliação do promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques, a fiscalização do Ministério Público será ostensiva para coibir o comércio e distribuição ilegal. “Vamos dar o prosseguimento a essas ações”.

Em outra operação, a Promotora de Justiça Criminal de São Luís, promotor Esdras Liberalino Soares Junior, ofereceu no dia 16 de agosto, denúncia contra 17 (dezessete) envolvidos na máfia dos Caça-Níqueis.

A Operação APOCALIPSE, detalha que todos os denunciados formam “uma quadrilha perigosa, unidos por vínculo subjetivo, qual seja, exploração de jogos de azar”, relatando ainda que a rede é complexa, com vários bingos espalhados pela capital e que movimentam vultuosa quantia de dinheiro.

Os denunciados são: Antônio Ubirajara Ferreira Maranhão, empresário, natural de Timon (MA); Wilkson Alves de Araújo, também empresário, conhecido como “Wilson Gordo”, natural de Montes Claros (MG); Marcos Bento de Freitas, conhecido como “Marquinho”ou “Doido”, gerente, natural de Fortaleza (CE); Antônio Rodrigues de Souza, o “Toinho”, empresário, natural de Oeiras (PI); Claudionor Vieira Pereira, maranhense, natural de Pirapemas; Lismar Nunes Mendes, conhecido como “Pireco”, natural de São Luís. Também estão na denúncia: Clesivaldo Lima Mascarenhas, comerciante, natural de Buriti (MA); Fernando Jorge dos Santos Costa e Lemos Wellenkamp, conhecido como “Fernando Português”, natural de Maputo, Moçambique; Jarbas Dantas de Araújo, corretor de imóveis, natural de São Luís; Bruno Alves de Araújo, técnico em informática, natural de Montes Claros (MG); Thiago Alves de Araújo, office boy, também de Montes Claros (MG); Lourdimar Costa Marques Aguiar, conhecida como “Lourdes”, secretária, natural de São Luís; a dona de casa Sharliene Venesga Alencar Santos, maranhense, natural de São Luís; Maria do Espírito Santo Ferreira da Silva, conhecida como “Ceiça”, natural de Oeiras (PI); Jacyara Machado Ribeiro, natural de Paço do Lumiar (MA); o soldado da Polícia Militar, Márcio Américo Mendes de Sousa, natural  de São Luís; e, Joane Antônia Bento de Freitas, operadora de Computador, natural de Fortaleza (CE).

O promotor Esdras destaca ainda que os membros da quadrilha “são capazes de praticar qualquer crime” para usufruírem dos lucros provenientes do negócio ilícito da jogatina. Todos praticaram vários delitos, tais como: latrocínio, homicídio, roubo, furto, lavagem de dinheiro, contravenção de jogos de azar, além da formação de quadrilha.

Quatro pessoas foram vitimadas pela quadrilha: Artur Francisco Lima Ferreira, Valdivino Bernardo do Nascimento, Nélio da Paixão Silva Pinto e Alessandro Ailton Coelho, sendo este último, considerado uma ameaça ao cartel estabelecido, tornando-se concorrente no crime da exploração de jogos de azarem São Luís.

Ministério Público, por meio do promotor, ofereceu a denúncia à 5ª Vara Criminal de São Luís, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal. Cabe agora, a intimação dos denunciados, que deverão comparecer em Juízo sob as cominações legais e provas admitidas pelo Direito.

Assinatura de TAC sobre acessibilidade na Assembléia Legislativa é remarcada

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que seria assinado na manhã de ontem (24), entre a Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão foi adiado para a próxima quarta, 31 de agosto. O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, não pode comparecer à reunião por motivos pessoais. No TAC, o Legislativo maranhense se compromete a realizar uma série de adequações em sua estrutura física, permitindo a acessibilidade de pessoas com deficiência de locomoção, visual e auditiva. Outro ponto que deve ser contemplado é a capacitação de pelo menos 5% dos servidores da Assembléia na Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo o atendimento aos surdos. O prazo para a realização de todos os serviços é de um ano.

2ª Vara de Grajaú desmente invasão de fórum e roubo de armas

A secretaria judicial da 2ª Vara de Fórum de Grajaú desmentiu, na manhã desta quarta-feira, 24, a invasão do prédio para roubo de armas. De acordo com informações da comarca, o fórum passa por reforma e, em razão da constante troca de móveis e processos de lugar, vários objetos foram encontrados remexidos, contudo não havia nada que indicasse arrombamento do fórum. Ao ser informado sobre a suposta invasão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, acionou a Assessoria Militar da Corregedoria, que de imediato entrou em contato com o comando da PM em Grajaú e pediu a um grupamento verificasse a situação. Fórum e policiais não souberam precisar de onde partira o boato. A questão de armas em fóruns é uma preocupação constante da Corregedoria. Há recomendações sucessivas do corregedor para envio de armas apreendida a quartéis do Exército próximos da sede das comarcas, como forma de não atrair bandidos aos fóruns. “Ainda bem que não ocorreu nada de grave em Grajaú, mas que o caso sirva de alerta a outros fóruns”, disse Guerreiro Júnior.

  Publicado em: Governo