TRT-MA mantém condenação por dano moral contra Limpel

Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) mantiveram a condenação da Limpel-Limpeza Urbana Ltda, por dano moral contra um ex-empregado. O trabalhador recebia ordens de sua chefia para descarregar no aterro sanitário apenas parte do lixo colocado no caminhão, retornando com o restante para aumentar a pesagem dos resíduos em benefício da empresa que é contratada pela prefeitura de São Luís para realizar serviços de limpeza pública da cidade. A Segunda Turma também manteve a decisão que condenou a Limpel a pagar multa e indenização por litigância de má fé. Segundo o relator do recurso, desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, a empresa procurou, a todo custo, alterar a verdade dos fatos, infringindo o princípio da lealdade processual. O trabalhador afirmou que foi contratado pela Limpel como motorista e que desde a sua admissão recebia ordens para não descarregar todo o lixo no Aterro Sanitário da Ribeira e, com isso, ampliar o volume de resíduos sólidos recolhido e pesado. A empresa é paga pela quantidade de lixo que leva para o aterro. Ele disse que por não concordar com essa determinação, apresentou denúncia junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), órgão responsável pelo tratamento do lixoem São Luís. Naépoca, a secretaria emitiu circular fixando a obrigatoriedade de nova pesagem do veículo na saída do local.

Então, a OAB se equivocou?

Por 13 votos a 10, o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão indeferiu o pedido de liminar no mandado de segurança da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios. Por duas vezes, o julgamento da liminar foi interrompido por pedidos de vistas: nos dias 27 de julho e 10 de agosto. Na retomada da apreciação da matéria na manhã desta quarta-feira (24), mais 9 desembargadores manifestaram seus entendimentos: 2 deles acompanharam o relator Bernardo Rodrigues pela concessão da liminar e outros 7 acompanharam a divergência, inaugurada pelo desembargador Jorge Rachid.  

Itapecuru recebe primeira Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente

Começa nesta quinta-feira (25) a primeira de uma série de Conferências Regionais de Emprego e Trabalho Decente, promovida pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres), com o apoio do Conselho Estadual do Trabalho. E da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O evento será realizado no Clube Social de Itapecuru – em frente à Prefeitura – a partir das 8h da manhã. A regional de Itapecuru-Mirim está reunindo 52 municípios, agregando as regiões do Vale do Itapecuru, dos Lagos Maranhenses, do Baixo Parnaíba e região do Munim-Lençóis em torno do objetivo comum de contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Estadual de Emprego e Trabalho Decente. “Desde a etapa de planejamento, oferecemos todo o apoio da FAMEM a essas conferências, porque entendemos que a formação de Plano Estadual de Emprego e Trabalho Decente é de suma importância para o atendimento às reais necessidades do mercado em nosso estado”, declarou o presidente da FAMEM, Junior Marreca.

  Publicado em: Governo