O galho quebra sempre do lado mais fraco!!!

Juiz diz que o erro no caso Hemetério Weba foi da Secretaria Judicial!!!

Claro que um juiz não erra nunca… Imagina se equivocar!!! Depois de todas as provas de que o recurso foi recebido em tempo hábil, o juiz da Comarca de Santa Luzia do Paruá, Rodrigo Costa Nina, disse, hoje (25), que a Secretaria Judicial errou ao informar-lhe de que a defesa do deputado estadual Hemetério Weba (PV) havia apresentado apelação fora do prazo e mandou publicar no site de acompanhamento processual do Tribunal de Justiça a informação de que uma certidão com a errata já foi emitida para corrigir o problema. Ao menos foi refeita a atualização da página do TJ, mas cabe uma pergunta bem simples: O juiz com suas palavras disse que tomou uma decisão apenas pautada na fala de seu auxiliar sem ver os autos? Caso tenha feito isso é um caso bem atípico, pois um magistrado tem que se ater aos autos e não numa fala solta de um auxiliar… Papel não chora!!!

A Schincariol foi condenada

Empregado que teve lesão grave no dedo, em acidente de trabalho, deve ser indenizado por danos morais e também receber os salários relativos ao período que ficou sem trabalhar em virtude do acidente. A determinação é dos desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão que mantiveram a decisão do Juízo da Vara Trabalhista de Caxias, no interior do estado, condenando as empresas Gran Sapore BR Brasil S.A. e  Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Norte-Nordeste S.A  pelo dano causado ao trabalhador. A empresa Gran Sapore BR Brasil S.A recorreu ao tribunal, alegando que o acidente aconteceu por culpa exclusiva da vítima. Os desembargadores reformaram em parte a decisão do juiz da Vara de Caxias, reduzindo o valor da indenização por danos morais de R$ 18 mil para R$ 10 mil. Mantiveram a condenação da empresa Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Norte-Nordeste S.A  como responsável solidária  pelos danos morais e responsável subsidiária pelos salários que o  empregado deixou de receber durante os oito meses em que ficou sem poder trabalhar. A Schincariol não apresentou recurso ao tribunal.

Justiça acolhe pedido do MP e condena Estado a reformar cadeia de Cururupu em 90 dias

Em atendimento a um pedido de liminarem Ação Civil Públicainterposta pelo Ministério Público Estadual, a juíza titular de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, condenou nesta quarta-feira, 24, o Estado do Maranhão a reformar a delegacia pública do município, com início das obras em 90 dias. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 50 mil. De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, autor da ação, o pedido tem o objetivo de sanar os problemas de insalubridade da estrutura das celas e a falta de condições de higiene do estabelecimento. “As celas não apresentam dimensões, temperatura e arejamento adequados para o acondicionamento humano, nem condições mínimas de higiene”, afirmou o promotor na ação. A justiça também determinou que o Estado se abstenha de destinar presos provisórios ou definitivos, de outras comarcas, para a delegacia, e a realizar exame de corpo de delito em qualquer preso em flagrante delito ou por ordem judicial. Neste caso o prazo definido foi de 15 dias. Atualmente há 27 presos na delegacia – todos provisórios e com origem no município.

Alexandre Almeida quer agência do SEBRAE em Timon

O deputado Alexandre Almeida (PT do B) reuniu-se com o Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae – Ma, Claudio Azevedo, durante a manhã da última quarta-feira (24), para reivindicar a instalação de uma agência do órgãoem Timon. Segundoo parlamentar, o município de Timon hoje não possui um serviço eficiente de apoio aos micro e pequenos empresários, o que dificulta inclusive a abertura de novos negócios. “Entendemos que o serviço prestado pelo Sebrae é de grande importância para o desenvolvimento de qualquer município, e queremos que a população de Timon também possa usufruir desses benefícios”, declarou Almeida. Para o deputado, com a instalação de uma Agência do Sebrae, os micro e pequenos empresários timonenses terão acesso a programas de capacitação e consultoria para ajudá-los a melhorar, e até mesmo expandir seus negócios. “Sabemos que hoje todo empresário, independente do porte do seu empreendimento, precisa está sempre preocupado com a melhoria do seu negócio, e o Sebrae é o órgão que tem o know how adequado para ajudar nesse processo”, explicou Alexandre Almeida. Durante a reunião, Claudio Azevedo assumiu o compromisso de viabilizar um convênio para a instalação de uma Agência do Sebrae no município. “Não há dúvidas de que Timon é uma cidade importante e com um potencial econômico promissor e em desenvolvimento, e queremos contribuir para o aceleramento desse processo”, afirmou.

Normatizar não é arbitrar!!! Que não confundam!!!

O Delegado Geral de Polícia Civil do Maranhão – Bel. Nordman Ribeiro, esclarece que ao Delegado Geral de Polícia Civil, compete, dentre outras atribuições, fiscalizar e controlar as atividades da Polícia Civil e zelar pela observância de seus princípios (Art. 8°, IV, da Lei 8.508/2006), e foi com esse propósito que baixou a referida Instrução Normativa) com o condão de orientar meus comandados a darem ênfase no cumprimento dos princípios institucionais e, sobretudo, constitucionais durante no exercício de suas funções.  “Jamais pretendi com essa normatização, calar os servidores da casa, nem tampouco, obstruir ou dificultar os trabalhos da imprensa, notadamente, do jornalismo-policial maranhense, com quem mantenho uma fiel parceria e um relacionamento pacífico e amistoso, ao longo de muitos anos”, disse Nordman.

NOTA

Adiada viagem da governadora à Região dos Lençóis

A agenda da governadora Roseana Sarney, que aconteceria na Região dos Lençóis Maranhenses, nesta sexta-feira (26), foi adiada para a semana que vem. O motivo foi a permanência da governadora em Brasília, onde cumpre compromissos desde a terça-feira (23) e mantém encontros com diversos ministros, entre os quais o de Cidades, Mario Negromonte.

  Publicado em: Governo