O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) foi condenado a pagar R$ 100 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), conforme decisão da Justiça de São Paulo. Há 12 anos, durante uma entrevista, Ciro se referiu ao adversário como “safado” e “cheirador de cocaína”, quando avaliava o debate entre Collor e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrido em 1989, durante a campanha pelo Palácio do Planalto. A defesa do ex-parlamentar alegou que ele fez a declaração no calor do debate e sem intenção de ofensas pessoais. Ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A entrevista de Ciro foi concedida 10 anos depois da primeira eleição direta ocorrida no país. Collor e Lula disputavam o segundo turno, e, durante um debate, o agora senador acusou o petista de pressionar uma ex-namorada a abortar. Além disso, fez outras citações relacionadas ao antecessor da presidente Dilma Rousseff. Ao analisar a disputa, em 1999, Ciro alegou que Lula deveria dizer que seu adversário na ocasião era um “cheirador de cocaína” e “playboy safado”. A alegação foi a mesma dada pela defesa na 5ª Vara Cível de São Paulo, mas rejeitada pelo juiz Marcos Roberto de Souza Bernicchi, que julgou a ação no início deste mês.
“Na conduta do réu, verifica-se ação culposa — quando não se tem a intenção de cometer — que gerou o dano ao autor”, afirmou o magistrado, alegando que a tese da defesa era sedutora, mas que não pode ser acolhida. “Ainda que a intenção do réu tenha sido meramente explicativa de como entende que deveria ter sido a defesa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva quando atacado pelo autor, o fato é que sua explicação traz conteúdo absolutamente individual em sua declaração. A ideia de chamar o autor de cheirador de cocaína e safado partiu do réu, ainda que tenha ele externado apenas o que seria seu pensamento em eventual defesa, caso estivesse no lugar de Luiz Inácio Lula da Silva”, explica Bernicchi, em sua sentença. “Mas não estava e, como ausente que era, caberia ter reservado sua opinião”, completou.
Conforme o juiz, Collor teve a honra exposta por causa da declaração. “Não existe qualquer dúvida de que tais expressões tenham sido proferidas com intenção clara de ofender o autor, mesmo porque escapam plenamente a qualquer campo do debate político e ingressam em seara pessoal que jamais deve ser exposta”, sentencia Bernicchi, estabelecendo indenização de R$ 100 mil ao ex-presidente, além de Ciro ser obrigado a pagar as custas processuais com correção monetária.
Publicado em: Governo
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VC PODE TIRAR ESSA DUVIDA…
Quando a Secretaria Estadual de Saúde irá realizar concurso público para provimento de vagas no serviço público?. abandonando a prática de contratar empresas terceirizadas “amigas” sem licitação ferindo a legislação do SUS.
Mas como? Se não existem os hospitais? Por outro lado, as fundações da UFMA são todas irregulares? Você tem certeza disso?
No Maranhão e no Amapá, estados politicamente comandados pelo presidente do Congresso Nacional, José Sarney os escândalos vêm dos ares (ou do céu). Aqui ele usa o helicóptero da Polícia Militar para passear acompanhado de amigos em Curupu. Do Amapá outro helicóptero teria dado suporte à campanha de Roseana Sarney e companhia, em 2010. Tudo custeado com o dinheiro público. Uma vergonha, um acinte, uma agressão à legião de miseráveis e um desafio aos princípios de justiça.
Mas como disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS, comparando Sarney ao Papa, em tom de ironia, disse que Sarney pode fazer qualquer coisa porque nada o atinge. É o dono do mundo. Não é um “homem comum” como esbravejou Lula quando o presidente do Senado se envolveu em atos irregulares (ou secretos) motivo para muitas manchetes em revistas e jornais do Brasil inteiro inclusive neste JP. Mas, no fundo ele deve, pelo menos, sentir-se envergonhado, ferido por dentro, pedindo perdão a Deus, de joelhos.
Zé Sarney diz sempre dever ao Maranhão tudo que tem. Pena que não há reciprocidade. Pelo contrário, continua explorando o povo maranhense ao fazer uso de um bem público para mostrar que é “o todo-poderoso” e que com ele ninguém tasca.
É… Ele pode ter pego o helicoptero e tudo mais… podem dizer que é chato, porém não é ilicito… Ilicito é Dobingos Dutra e o subsecretário fantasma de Maricá, Marcio Jardim, usar um avião da FAB, coisa que eles não tem prerrogativa alguma constitucional, para vim de Brasília para São Luís, fazer baderna na porta do INCRA, orgão do próprio governo federal. Também, ilicito e canalha foi José Reinaldo ter mandado um avião do governo do Estado ir ao Rio de Janeiro compra presente para o aniversário de uma boneca das filhas e ainda usar o mesmo avião para ir a Brasília comprar bebidas para a Leomingo de Alexandra Miguel. E vem você falar e cobrar moralidade? Vai catar coquinho lá em sacos das almas!!!
Ah, como pegam no bigode de José Sarney! Puxa, um homem com tantas contribuições à democracia brasileira, com tanto desapego do poder, que ainda deu à nossa cultura obras-primas universais como Marimbondos de Fogo e Saraminda, não tem o direito de pegar um helicóptero oficial para visitar sua filhota ao lado de um amigo empreiteiro? O que é esse dinheirinho do contribuinte perto do tamanho da generosidade com que o senador se devota às causas públicas há tantas décadas, sem praticamente pedir nada em troca, apoiando governos de esquerda ou direita, intelectuais ou operários, com a tolerância e o pluralismo típico dos democratas? E que história é essa de chamá-lo de oligarca, ele que sempre governou para os pobres, dos quais há tantos e tantos exemplares no Maranhão e Amapá?
Ele pode ter pego o helicoptero e tudo mais… podem dizer que é chato, porém não é ilicito… Ilicito é Dobingos Dutra e o subsecretário fantasma de Maricá, Marcio Jardim, usar um avião da FAB, coisa que eles não tem prerrogativa alguma constitucional, para vim de Brasília para São Luís, fazer baderna na porta do INCRA, orgão do próprio governo federal. Também, ilicito e canalha foi José Reinaldo ter mandado um avião do governo do Estado ir ao Rio de Janeiro compra presente para o aniversário de uma boneca das filhas e ainda usar o mesmo avião para ir a Brasília comprar bebidas para a Leomingo de Alexandra Miguel. E vem você falar e cobrar moralidade? Vai catar coquinho lá em sacos das almas!!!
Mesmo não demonstrando, o deputado Roberto Costa (PMDB) engoliu em seco a preferência da oligarquia Sarney pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, como candidato à Prefeitura de São Luís em 2012. Costa fez o maior barulho em torno do IPTU, atrapalhou a Prefeitura, insultou o prefeito João Castelo e na hora agá, puxaram o tapete do garoto. Como não tem peito para enfrentar o pessoal, fica na encolha. Mas que pensava que iria ser o sagrado como candidato, ah! Isso pensou.
Eu acho que ele não pensou nada disso… Quem pensou e queria, era você, isso mostra que ele tem força.
Olham só, Roseana esta convidando João Alberto para fazer parte do governo. isso todos sabiam, pois era a tatica com Clovis fecury que esta apurrinhando para assumir. Ainda veio na telinha na epoca da eleição, João Alberto dizer que não iria assumir nada e ficaria no senado. Agora sim observamos Caio, ao quanto os burgueses enganam o povo e são trocas de favores. o que vc achas com uma mudança dessa, um homem que disse que jamais iria assumir qualquer e agora esta sendo pressionado a abrir mão como senador, isso sim é o jogo político da Sarneyzada.
Mas quando foi que ele disse isso? Ele nunca falou isso, você quer criar uma fala para ele, ou seja, um factóide. Por outro lado, não vejo de anormal um suplente assumir, isso é um ato constitucional. Não existe nada errado nisso… Mostra onde está o erro, a ilicitude, ou qualquer coisa que desabone qualquer coisa?