Arquivo de agosto de 2011

Hemetério Weba está cassado…

Postado por Caio Hostilio em 24/ago/2011 - 11 Comentários

Do bog do Décio Sá:

O deputado Hemetério Weba (PV) teve os direitos políticos suspensos por três anos numa ação de improbidade administrativa e seus advogados perderam o prazo para ajuizamento de recursos. Em tese, segundo advogados e fontes dos meios jurídicos ouvidos agora à noite pelo blog, ele perdeu o mandato. Nesse caso, o suplente Tatá Milhomem (DEM) deve ser efetivado na Assembleia. 

Leia abaixo o resumo da decisão publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de março deste ano:

INTIMAÇÃO
Processo nº: 2.432/2007
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR DA AÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: HEMETÉRIO WEBA FILHO
Advogado: Dra. Sheila Britto
FINALIDADE: Intimação da advogada Dra. Sheila Britto – OAB/MA 5790, da parte dispositiva da r. sentença proferida nos autos da ação em epígrafe cujo o teor é o seguinte: Com esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE os pedidos da ação de improbidade administrativa promovida em desfavor de HemetérioWeba Filho, pela violação ao artigo 11 da Lei 8429/90 para, com fundamento no art. 12, III, suspender seus direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração percebida pelo Réu em 2006, como Prefeito Municipal, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 anos. Publique-se. Façam-se as intimações. Com o trânsito em julgado façam as comunicações e as certificações. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Santa Luiza do Paruá/MA, 29 de setembro de 2010.
Juiz FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA, Juiz substituto respondendo por esta comarca.
SEDE DO JUÍZO: Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA.

Leia mais aqui

Assembléia Legislativa

Postado por Caio Hostilio em 24/ago/2011 - 2 Comentários

Oposição com responsabilidade

Hoje (24) tive a oportunidade de ouvir o primeiro pronunciamento de oposição, cujas críticas e questionamentos foram propositivos. O deputado autor dessa façanha foi o petista Bira do Pindaré, que utilizou o grande expediente da Assembléia Legislativa, para pedir a prioridade do governo estadual na conclusão das obras do PAC Rio Anil. As obras começaram ainda na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT). Bira ressaltou a importância das obras de conclusão da Via Expressa, mostrando, com isso, que está atento ao bem-estar da coletividade. Contudo, deixou claro que essa obra não trará benefícios aos bairros do Anil, João Paulo, Coroadinho, Cidade Operária, Cohatrac, Turu.

Enquanto isso…

O deputado Marcelo Tavares continua agindo na hipocrisia politiqueira, ou seja, apenas atacando a família Sarney. O seu ódio, rancor e, principalmente a inveja, dele e de seu tio José Reinaldo, está transformando a tribuna da Assembléia Legislativa num palanque de lamurias. Marcelo Tavares e seu tio José Reinaldo, sabem que jamais chegarão a exercer os cargos que José Sarney exerceu e exerce, além de ter o seu poder político a nível nacional. O rancor, o ódio e a inveja, fazem com que Marcelo Tavares, que é advogado, esquecer os ditames da Constituição Federal, cujo direito de todo aparato aos presidentes da república, presidentes do Congresso Nacional, presidentes da Câmara Federal e presidentes do STF, em todo território nacional seja atendido. Posso até concordar que essa prática não é correta, mas é licita. O certo seria que entrassem com uma PEC para suprimir isso da Constituição, como disse o senador Álvaro Dias.  

Propaganda do PPS liberado

O TJ garantiu a retomada do programa partidário gratuito do PPS que irá ao ar a partir do dia 2 de setembro. O procurador Regional eleitoral opinou pela improcedência da representação do PSDB. A deputada Eliziane Gama está irradiante com a decisão.

 

Hélio Soares e a situação de Amarante

O deputado Hélio Soares (PP) destacou a visita que fez semana passada ao ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, onde, acompanhado do deputado federal Chiquinho Escórcio e por uma comissão de lideranças políticas de Amarante do Maranhão, foi buscar apoio para a demarcação das terras indígenas daquele município. Hélio Soares disse que a visita foi bastante proveitosa. Com o empenho do deputado Chiquinho Escórcio (PMDB), do senador José Sarney (PMDB-AP) e do ministro Edson Lobão, a comissão teve total apoio do ministro Eduardo Cardoso, que garantiu que o decreto solicitando a demarcação da área indígena de Amarante do Maranhão não foi assinado, além disso, o ministro também determinou que fosse feita uma revisão do processo de demarcação da reserva de Amarante.

Jota Pinto e a PEC da metropolização

O deputado Jota Pinto (PR) anunciou na manhã desta terça-feira (23) que vai protocolar Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Assembléia Legislativa, sugerindo a definição das datas para que os municípios, inseridos na região Metropolitana da Grande São Luís, possam aderir à região metropolitana e formem seus conselhos municipais.  A lei da Metropolização da Grande São Luís, de autoria do ex-deputado Alberto Franco (PMDB), incluiu os municípios de São Luís, Alcântara, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Alguns deputados, a exemplo do presidente da Assembléia, Arnaldo Melo (PMDB), querem incluir os municípios de Rosário e Bacabeira no processo de metropolização. Para Jota Pinto, é preciso que os deputados apóiem a PEC que, na opinião dele, vai regulamentar a metropolização. Segundo o parlamentar, foi detectado que a região metropolitana não tem prazo de adesão por parte dos municípios e das câmaras municipais, que têm obrigação de que aprovar projetos de leis, aderindo ao importante processo.

Ricardo Murad estará na AL no próximo dia 20 de setembro

O secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, vai ao plenário da Assembléia Legislativa dia 20 de setembro, às 11h, para falar sobre as ações e projetos do órgão previstos no orçamento para o quadriênio 2011/2014, além de responder os questionamentos dos parlamentares sobre a construção dos hospitais e das UPAs.

 

Reforço

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) está amanhã (25), às 18:30h, no auditório do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, 417, Centro, para ministrar uma palestra e conversar com os blogueiros.

Informativo

Postado por Caio Hostilio em 24/ago/2011 - Sem Comentários

POÇÃO DE PEDRAS: Ex-prefeito João Batista é alvo de Ação Civil Pública e Ação Penal

A promotoria de Justiça de Poção de Pedras ingressou, no último dia 13, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma Ação Penal contra João Batista Santos, ex-prefeito do município no período de 2004 a 2008. Nesse período, o então prefeito teria contratado, sem a realização de concurso público, dezenas de pessoas para ocupar cargos no município. As contratações irregulares chegaram ao conhecimento do Ministério Público por meio da Vara do Trabalho de Pedreiras, que julgou vários casos de reclamações trabalhistas contra a Prefeitura, dando ganho de causa aos reclamantes. O Município foi condenado a depositar as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativas ao período dos contratos irregulares. Na ação civil, o Ministério Público requer a condenação de João Batista Santos por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber incentivos do Estado pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e o ressarcimento aos cofres municipais dos valores gastos com depósitos de FGTS aos servidores contratados ilegalmente. Caso seja condenado na ação penal, o ex-prefeito estará sujeito, ainda, a detenção por período de três meses a três anos e perda e inabilitação para o exercício de qualquer cargo público por cinco anos.

PRESIDENTE VARGAS: MP requer pagamento de multas devidas por ex-presidente da Câmara Municipal, Benedito Frazão Bezerra

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública de execução contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Vargas (a 157km de São Luís), Benedito Frazão Bezerra. O objetivo da manifestação foi solicitar o pagamento das multas imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos valores de R$ 2.362,30 e R$ 4.057,02, que nunca foram pagas. Os débitos, que deverão ser recolhidos ao erário estadual, referem-se à prestação de contas do ano de 2001, julgadas irregulares pelo TCE, conforme Acórdão PL 753/2004. Em caso de descumprimento, devem ser penhorados bens suficientes do ex-presidente da Câmara, para o pagamento integral da dívida. Interpôs a ação o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, da Comarca de Vargem Grande. O município de Presidente Vargas é termo judiciário da referida comarca.

Pedófilo curtia no Rio quando foi preso  

Foi preso na região da Mangueira, Zona Norte do Rio de Janeiro, na segunda-feira (22), o maranhense Elias Araújo de Oliveira, 44 anos, procurado pela Justiça do Maranhão, acusado de pedofilia. A prisão ocorreu após ligações anônimas serem repassadas ao Disque Denúncia Rio. A prisão do maranhense acusado de pedofilia, contou com a integração de informações registradas no banco de dados do Disque Denúncia do Maranhão. Denúncias apontavam que Elias Araújo teria cometido atos abusivos contra crianças e teria um mandado de prisão expedido pela Justiça Maranhense.

Dr. Pádua pede poços artesianos para Governador Edison Lobão

Os moradores dos bairros vilas Eurico e Santa Rita,em Governador Edison Lobão(670 km de São Luís) estão sofrendo com o grave problema da falta d’água, segundo informou à reportagem o deputado estadual Dr. Pádua (PP). “Temos recebido diversas reclamações da comunidade, dos vereadores e do prefeito Lourencio Moraes”, disse. O parlamentar garantiu que apresentará em plenário proposição solicitando urgentemente ao governo estadual por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) providências para que sejam perfurados dois poços artesianos nos bairros vilas Eurico e Santa Rita para garantir o abastecimento de água potável aos moradores de Governador Edison Lobão. Ele justifica que devido ao crescimento populacional dos bairros [vila Eurico e Santa Rita], do setor da construção civil e a falta de investimentos no sistema de abastecimento d’água culminou pela escassez de água potável para atender a grande demanda da comunidade de Governador Edison Lobão.

Antonio Pereira anuncia entrega de hospital em Campestre 23/08/20011

O deputado Antonio Pereira (DEM anunciou nesta terça-feira (23) que governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai entregar, no final deste ano, um hospital de 20 leitos que está sendo construído para atender milhares de pessoas do município de Campestre, na região Tocantina. Segundo ele, o hospital está 90% concluído e vai disponibilizar Serviços de Pronto Atendimento (SPA), partos normais, cirurgias, imunização, ambulatório, raio-x, eletrocardiograma e todos os programas de saúde oferecidos à população pelo governo federal. O parlamentar informou que no último sábado  (20), entregou ao povo de Campestre mais uma ambulância, marca Hilux, para atender o povoado de Cabeceira Grande. A primeira ambulância, também da marca Hilux, foi entregue à população no final do primeiro semestre.

Alexandre Almeida quer investimentos do BNB no Maranhão

Postado por Caio Hostilio em 24/ago/2011 - 9 Comentários

O deputado Alexandre Almeida (PT do B) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa durante a sessão desta terça-feira (23), para cobrar a falta de investimentos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Maranhão.

Segundo o parlamentar, ele foi procurado por produtores rurais e outros empresários do estado preocupados com a falta de recursos do BNB para financiar os projetos maranhenses. “Isso, a princípio, nos pareceu algum equívoco, ou algum ruído de comunicação, razão pela qual nós procuramos nos aprofundar sobre essa matéria, e durante esse processo, de fato constatamos que o Maranhão, assim como outros estados do Nordeste estão sendo discriminados pelo banco”, disse Almeida.

Ainda segundo o deputado, o orçamento que o BNB destinou do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para o Maranhão em 2011 foi insuficiente, muito abaixo do que precisamos e muito aquém quando comparado com outros estados nordestinos.

“Entendemos que o apoio aos mini e pequenos produtores e empresários precisa ser uma prioridade em qualquer governo, no entanto os parâmetros que o Banco Nordeste vem utilizando para classificar um cliente como de médio porte, por exemplo, é muito baixo, o que acaba excluindo muitos produtores e empresas que na verdade são de pequeno porte, mas o banco os tem como médio”, explicou Alexandre Almeida.

Outro equívoco cometido pelo Banco, segundo o parlamentar, se refere ao fato do mesmo centralizar uma parte dos recursos na região nordestina de clima semiárido. “Como em nosso estado não temos clima semiárido, ficamos excluídos dos recursos destinados a este grupo, diminuindo mais ainda o orçamento que pode ser investido no Maranhão”, lamentou o deputado. “Dessa forma, entendemos que se precisa urgentemente substituir este critério por algum que tenha por base o IDH dos municípios, pois caso contrário o BNB não cumprirá sua missão nobre que é fortalecer a economia nordestina de forma homogênea”, ressaltou Almeida.

 “O Banco do Nordeste, além de trabalhar para reduzir as desigualdades que separam o nordeste brasileiro do sul e sudeste do País, deveria também se preocupar com as desigualdades intra regionais, o que não vem acontecendo”, complementou o parlamentar.

Alexandre Almeida lembrou que grandes grupos estão se instalando no Maranhão, a exemplo do grupo Suzano, em operação na Região Tocantina, sendo que isso deixa de representar o desenvolvimento da Região na medida em que pequenos empresários maranhenses, que poderiam se agregar a esses empreendimentos, não poderão fazê-lo por falta de estrutura, problema que poderia facilmente ser reparado pelo BNB. “Quando esses empreendimentos não conseguem no local onde estão operando empresas que possam trabalhar com eles, simplesmente eles vão buscar em outras regiões e o povo maranhense vai perder a oportunidade de crescer”, afirmou Almeida.

“Quando o Banco do Nordeste concentra os seus financiamentos no Ceará, em Pernambuco e na Bahia, ele está criando dois nordestes, ele está aumentando mais ainda internamente essas desigualdades, ou seja, mais uma vez demonstra não cumprir o seu papel”, acrescentou.

Ao final do seu pronunciamento, Alexandre Almeida anunciou que vai encaminhar um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para solicitar ao Banco do Nordeste, os investimentos que foram feitos nos últimos 10 anos no Maranhão e em outros estados, a fim de que se  perceba o quanto é significativa a diferença entre Bahia, Pernambuco e Ceará em relação aos outros estados do Nordeste, no que diz respeito a investimentos liberados pelo Banco.

AMPEM apresenta sugestões ao TJ sobre Varas Judiciais de Imperatriz

Postado por Caio Hostilio em 24/ago/2011 - 7 Comentários

Diretores da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) oficializaram nesta terça-feira (23) ao presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Jamil Gedeon Neto, o pedido de intervenção no processo que visa extinguir a vara especializada em crimes dolosos contra vida, fato que acarretará na ampliação de demandas das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Imperatriz, uma vez que serão designadas para novas atribuições em detrimento da 5ª Vara Criminal. O requerimento foi formulado pelas promotoras, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves Duarte Sales, respectivamente, titulares das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais daquela Comarca.

De acordo com a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, o ato inviabilizaria o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e a Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP). “Explicamos ao presidente Jamil que pugnamos pela criação de varas privativas, para que seja dada a devida importância, celeridade e qualidade no julgamento dos processos de crimes dolosos contra a vida”, destacou a presidente.

O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto, enfatizou que esta é uma questão de ordem prioritária, fazendo-se necessária a melhor solução para o tema exposto pela AMPEM. “Já verificamos a pauta da nossa seção e iremos priorizar essa questão dentro do Tribunal de Justiça. É importante essa integração para que juntos possamos difundir o bem comum e estabelecer a ordem da sociedade”, declarou. 

Ao término do encontro, a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, ressaltou a importância do diálogo institucional como forma de efetivar o exercício das atribuições dos promotores de Justiça atuantes na comarca de Imperatriz. “Trabalhamos para garantir aos cidadãos, neste caso específico, aos imperatrizenses, a defesa efetiva de seus direitos e garantias constitucionais. Por isso, contamos com a parceria de entidades importantes como a Defensoria Pública, a Polícia Civil e com o apoio de sempre, do Tribunal de Justiça, na figura de seu presidente, desembargador Jamil Gedeon”, finalizou. 

DPE ratifica pleito da AMPEM

O pleito da AMPEM foi ratificado pela Defensoria Pública, que na oportunidade, enviou ofício à Entidade de Classe, colocando-se à disposição para somar esforços, com o objetivo único de “sensibilizar o Judiciário local sobre os prejuízos que advirão às atuações dos membros de ambas Carreiras, caso aprovada a alteração sugerida”.

Também participaram da reunião no Tribunal de Justiça, o vice-presidente da AMPEM, Augusto Cutrim, os promotores de Justiça, Luiz Gonzaga Martins e Fernando Berniz Aragão, além dos presidentes da ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia Civil), Marconi Lima e ADEPMA (Associação dos Defensores Públicos do Maranhão), Antônio Peterson Leal.

Afinal, por que a SEFAZ é contra a mudança da nomenclatura de Técnico para Agente Fiscal, se não altera os vencimentos?

Postado por Caio Hostilio em 24/ago/2011 - 25 Comentários

Qual é de fato a preocupação do Secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão e de seus assessores de primeiro escalão, com a mudança da nomenclatura de Técnico para Agente Fiscal, aqui no Maranhão, haja vista que essa mudança vem sendo efetuada em todos os estados brasileiros?

Agindo dentro dos ditames que a lei requer, além de usar de sua prerrogativa, o deputado Hemetério Weba (PV), entrou com uma emenda ao projeto enviado pela SEFAZ para mudar a nomenclatura do cargo sem ônus para o Estado.

Sabendo da emenda do deputado, o secretário retirou o projeto.

Chegaram a afirmar que Hemetério Weba está lutando em causa própria, pois é Técnico da Receita Federal e que sua atitude seria imoral e antiético. Ora bolas!!! Isso não tem o menor cabimento, visto que todas as classes são representadas dentro de toda casa legislativa.

Por outro lado, estariam os auditores comandar todas as ações da Fazenda? E, com isso, criaram o Sindicato dos Auditores, que só tem 120 filiados, enquanto que o Sindicato dos técnicos tem 1500 filiados, sindicato que existe há mais de 20 anos?

Com a retirada do projeto pelo Secretário, deputado ingressou com o Projeto de Lei 170/11, cujo teor é o de mudar a nomenclatura dos Técnicos da Receita Estadual para Agente Fiscal, sem nenhum ônus para o Estado.

Portanto, vale perguntar: Por que estão contra a mudança da nomenclatura? Seria para que os técnicos não tenham poder de decisão, ficando essa prerrogativa apenas sobre a  responsabilidade dos auditores?

Não se pode esquecer que com mais pessoas agindo e trabalhando com reconhecimento, muitos sonegadores – grandes empresas – estariam pagando corretamente seus impostos… E, assim, fortalecendo ainda mais o trabalho da SEFAZ.

A mídia golpista invade mais uma vez o Maranhão!!!

Postado por Caio Hostilio em 24/ago/2011 - 85 Comentários

É sabido que estãoem São Luísdois “repórteres” do jornalão Folha de São Paulo, especialistas em factóides, a procura de fatos sobre o helicóptero que foi usado por Sarney ou qualquer coisa que possa macular a imagem do presidente do Senado. Estão, ainda, atrás de fatos que possam envolver o Ministro do Turismo, Pedro Novais.

Não tenham dúvidas de que tem armação na mesma linha usada nas campanhas, ou seja, criar factóides sobre fatos que não passam de futricas.  

Contudo, essa espécie de jornalismo golpista não está mais surtindo o efeito desejado, mesmo que os especialistas criem textos eruditos achando que depois de espalhados se tornam uma onda. A eleição de 2010 mostrou que essa patacoada da imprensa golpista não cola mais.

O povo brasileiro está vacinado contra toda a mentira orquestrada por esses golpistas, pois aprenderam a mensurar o que é verdadeiro e o que não passa de um factóide com o sentido de atingir o alvo pelo qual foram contratados para denunciar.

O povo já sabe distinguir o que é realidade e o que é factóide eleitoreiro protagonizado por desesperados que, na iminência do estertor político, se agarram a qualquer tronco podre que lhe passe boiando à sua frente, por puro instinto de sobrevivência.

O tempo provou que os escândalos criados contra Lula, Sarney e outras figuras não conseguiram mais atrair nenhum ingênuo.

O tempo provará que estes “factóides” contra o Sarney e o ministro Pedro Novais não tem rumo e provém da mesma fonte antidemocrática que não aceita que o povo brasileiro está preparado para exercer efetivamente seu papel soberano de principal protagonista do regime republicano.

Na verdade, o povo brasileiro está ciente de todo veneno destilado pelos desestabilizadores da ordem democrática.

E aí está, mais uma vez, para criar futricas, a imprensa golpista e a oposição sem propostas, empurrando ladeira acima a pedra do sensacionalismo que, fatalmente, rolará abaixo porque o povo já não acolhe palavras pífias que tenham como único objetivo barrar a consolidação do regime democrático e republicano, tão arduamente conquistado.

Portanto, que o povo espere pelas próximas futricas e factóides criados pela jornalão golpista “Folha de São Paulo”… Aguardem as próximas edições!!!

Como derrubar Pedro Novais? Ta difícil!!!

Postado por Caio Hostilio em 24/ago/2011 - 2 Comentários

Por mais que queiram derrubar Pedro Novais do posto de ministro do turismo, as coisas não estão correndo como esperavam. Experiente e conhecedor como ninguém do orçamento da União, o velho Pedro Novais não tem responsabilidade por nenhum dos convênios firmados pela pasta.

Bem que a mídia golpista tentou criar vários factóides contra o experiente Pedro Novais, mas todas estão sendo desvendadas e nenhuma recai sobre a responsabilidade do parlamentar maranhense.

Podem até derrubá-lo, mas será por outros motivos politiqueiros e não por corrupção como queriam e, assim, atingir o senador José Sarney, mesmo não sendo ele o responsável pela indicação de Pedro Novais para o Ministério do Turismo.

A presidenta Dilma, seus cupinchas e a mídia golpista terão que encontrar outro meio para sacar Novais do posto.

Na maior tranqüilidade, Pedro Novais esclareceu tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado que o Ministério cancelou R$ 35,3 milhões em convênios após denúncias. De acordo com o ministro, além do cancelamento, R$ 15,8 milhões, indevidamente pagos, foram devolvidos aos cofres públicos e o pagamento de R$ 3,7 milhões está sendo parcelado.

Mostrando total conhecimento da pasta, Novais disse que, este ano, cerca de 300 processos de tomada de conta especial foram instaurados. Tais processos são usados como instrumento para ressarcimento de eventuais prejuízos causados à administração pública. “Aproximadamente um terço desses processos instaurados é referente a convênios com entidades privadas”.

Tranqüilo com sua ação no Ministério do Turismo, Pedro Novais afirmou que as irregularidades que estão sendo investigadas são das administrações anteriores. “As investigações estão sendo feitas pela Controladoria-Geral da União, a quem pedimos auxílio. Estão sendo feitas no próprio ministério o exame das prestações de conta. Criamos uma força-tarefa.”

A investigação sobre o esquema de corrupção de verbas do Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em contrato firmado entre o ministério e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços dos recursos tenham sido desviados pelo grupo. Após as denúncias, o Ministério do Turismo suspendeu convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, como o Ibrasi. Segundo Novais, contratos com organizações não governamentais para promoção de eventos já tinham sido suspensos em 2010. “Ano passado, houve grandes problemas com esses eventos e eles foram proibidos na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] do ano passado. De tal forma que, este ano, nenhum convênio com entidades privadas foi feito”, disse Novais aos senadores.

A fiscalização de convênios ainda é um “gargalo” para o Ministério do Turismo, segundo o titular da pasta, Pedro Novais. Novais disse que o problema poderia ser pior caso a Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos recursos, não contribuísse para verificar os convênios firmados pelo ministério.

Na audiência pública, Novais foi perguntado pelos senadores da comissão sobre a possível irregularidade em uma emenda, de sua autoria quando era deputado federal, para a construção de uma ponte no valor de R$ 1 milhão, no município de Barra do Corda, no Maranhão. “Eu realmente coloquei uma emenda para Barra do Corda, no valor de R$ 1 milhão em 2009. Mas não é verdade que a empresa X, Y ou Z vá fazer aquela ponte porque ainda não houve licitação. Não saiu um centavo do ministério para essa obra porque ainda não foi aprovada”, respondeu.

Sobre sua saída do Ministério a pedido de deputados peemedebistas, Novais disse: “Tenho lido na imprensa alguns rumores sobre a insatisfação na bancada do PMDB. Não pretendo ter a vaidade de dizer que tenho a unanimidade. Ficarei feliz, como fiquei agora, em ter a maioria.”

Novais disse ainda desconhecer o parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades em todos os convênios firmados pelo Ministério do Turismo até o fim de 2009. “Esse é um assunto muito passado”.

Como se pode ver, a queda de Novais do Ministério do Turismo precisará mais de jogadas políticas do que factóides plantados na mídia golpista…

Tadeu Palácio buscou o PCdoB, mas não foi aceito…

Postado por Caio Hostilio em 24/ago/2011 - 2 Comentários

Segundo informações de um comunista do alto clero, o ex-secretário de Estado do Turismo, Tadeu Palácio, procurou o partido para se filiar e, assim, poder disputar as eleições de 2012.

Tadeu Palácio chegou a falar com o dono do partido no Maranhão, o presidente da EMBRATUR, Flávio Dino, que pediu um tempo para pensar e que depois daria a resposta a Tadeu Palácio.

Como conhecedor dos ditames jurídicos e da vida eleitoral da maioria dos políticos maranhenses, Flávio Dino não titubeou em pedir que fosse feito um levantamento sobre a situação eleitoral de Tadeu Palácio.

Não deu outra!!! Ao ver a situação de Tadeu Palácio, segundo o informante, Flávio Dino teria dito que não poderia aceitar um ficha suja no partido, ainda mais com o propósito de se candidatar.

Segundo o levantamento que chegou às mãos de Flávio Dino, Tadeu Palácio tem contas rejeitadas pelo TCE, processado pelo TJ e investigado pelo Ministério Público.

Pelo jeito, a pretensão de Tadeu Palácio em disputar as eleições de 2012 não será por falta de partido, mas sim porque fará parte da lista dos fichas sujas para as eleições do ano que vem.

Pelo visto, Tadeu Palácio errou ao deixar a Secretaria de Turismo, pois ao menos tinha fórum privilegiado e agora…

Seria providencial que os “oposicionistas” fizessem parte da comitiva oficial: Roseana inicia sexta-feira inauguração de obras em São Luís e no interior

Postado por Caio Hostilio em 23/ago/2011 - 18 Comentários

Com certeza a presença dos “oposicionistas” seria de grande valia para o debate na Assembléia Legislativa, que vem discutindo os assuntos dentro do senso comum e, principalmente, na hipocrisia politiqueira, coisa que não acrescenta em nada para o bem-estar da coletividade.

Portanto, sugiro ao Palácio dos Leões faça esse convite aos deputados Marcelo Tavares, Rubens Pereira Junior, Gardênia Castelo, Neto Evangelista, Bira do Pindaré e até ao Deputado federal Domingos Dutra. Ficará fácil para eles seguir o roteiro de inauguração, visto que começa na sexta-feira (26) até o dia 15 de setembro.

Eles ficariam sabendo “in loco” e não pelo imaginário das inaugurações nas áreas de saúde e de infraestrutura, na capital e interior, dando prosseguimento às realizações do governo em todo o estado. São hospitais em Morros, Coroatá, Magalhães de Almeida e São Luís, e entrega de rodovia e assinatura de ordens de serviços de construção de estradas nos municípios de Paulino Neves, Santana do Maranhão e Água Doce do Maranhão.

“Conforme anunciamos, faremos a entrega de hospitais, de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), centros cirúrgicos e Farmácia de Medicamentos Especiais (Feme), como parte das ações do Programa Saúde é Vida. Também iremos entregar rodovia e assinar ordens de serviços, que integram o Plano Rodoviário, garantindo mais tranqüilidade e qualidade de vida aos maranhenses”, elencou a governadora. Não é uma boa pedida aos oposicionistas?

A agenda de trabalho a governadora terá início nesta sexta-feira (26), no município de Paulino Neves, onde acompanhada do secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, Roseana Sarney inaugura um hospital de 20 leitos, unidade dotada de modernos equipamentos que prestará serviços de saúde de qualidade à população.

No mesmo dia, também acompanhada do secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, a governadora inaugura a rodovia Tutóia-Paulino Neves e assina ordens de serviço para construção de acessos aos municípios de Santana do Maranhão e Água Doce do Maranhão.

A agenda será retomada na segunda-feira (29),em São Luís, com a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Vitória. Até o dia 13 de setembro serão entregues, na capital, as UPAs do Vinhais e Cidade Operária; a Farmácia de Medicamentos Especiais (Feme), na Praia Grande; o Centro Cirúrgico do Hospital Infantil Juvêncio Matos; o Centro Cirúrgico de Alta Complexidade do Hospital Tarquínio Lopes Filho (o Geral) e o Centro Especializado em Hipertensão e Diabetes, na avenida Kennedy.

No roteiro do dia 6, a governadora também irá a Morros para entregar o hospital de 20 leitos. A agenda de inaugurações no interior será encerrada com a entrega da UPA de Coroatá, dia 14 de setembro, e do hospital de Magalhães de Almeida (20 leitos), no dia 15.

Agenda de inaugurações

26/08 – Hospital Paulino Neves

26/08 – Rodovia Tutóia – Paulino Neves

26/08 – Ordem de Serviço acesso Santana

26/08 – Ordem de Serviço acesso Água Doce

29/08 – UPA Parque Vitória

01/09 – UPA do Vinhais

02/09 – UPA Cidade Operária

05/09 – Farmácia de Medicamentos Especiais (Feme)

06/09 – Hospital de Morros

06/09 – Centro Cirúrgico Infantil do Juvêncio Matos

06/09 – Centro Cirúrgico de Alta Complexidade do Geral

13/09 – Centro Especializado em Hipertensão e Diabetes

14/09 – UPA Coroatá

15/09 – Hospital de Magalhães de Almeida

Pensem bem!!! Vale à pena inaugurar tudo isso com a governadora e, assim, deixar de falar abobrinhas da tribuna da Assembléia… Pior, dentro do senso comum e na hipocrisia politiqueira!!!

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

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