CARTA ABERTA A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

Entendido como inconsistente o conteúdo do “relatório técnico” que acompanha o famigerado e desrespeitoso oficio n° 157/2011 recebido da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) uma das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa do estado do Maranhão(ALEMA), do modo como tenta responder o objeto do pedido de providencias protocolado naquela Casa sob n° 0883/2011, a época enfocando a necessidade de que seja corrigida a injustiça social perpetrada contra centenas de famílias de lavradores nos anos 1980 resultante de um processo dirigido de desapropriação, promovendo a perda de suas terras centenárias terras de promissora lavoura, para que simplesmente fossem elas transformadas em “lagos de decantação” dos resíduos tóxicos e altamente tóxicos produzidos pela Unidade da Alcoa de São Luis, e ainda hoje um sistema de tratamento de resíduos industriais ultrapassado, danoso e inconseqüente, ao invés de um AUTO-FORNO para transformar tais resíduos em REFRATÁRIOS, aproveitamos o presente momento para em nome da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Agrícola do Aracáua, a Entidade interessada, com endereço no bairro Pedrinhas, zona rural da capital maranhense, destacar ao nobre deputado Arnaldo Melo, da importância de que em nome da seriedade e da moralidade com a coisa pública, seja determinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo deste estado, a elaboração de um outro Relatório Técnico, desta feita elaborado por uma Comissão Legislativa de Representação Externa para atender o citado pedido de providencias, com prazo de vigência de 30 dias, prorrogável por igual período, quando, independentemente de haver ou não questionamento com suposta semelhança como alegado pela CAE, tramitando a alguns anos na representação da Procuradoria da República neste estado, atendendo um interesse coletivo objetivando reparar uma antiga e ainda hoje mais do que nunca lembrada injustiça social que perdura desde os anos 1980, evidenciando que na forma da Lei é dever sim do parlamento estadual se pronunciar a respeito, até mesmo porque as terras objeto do questionamento, se acham encravadas no território da capital São Luis desde os anos 1976, uma vez que foram cedidas através de diplomas legais sob regime de aforamento pela União federal ao governo do Maranhão, sendo este ultimo o verdadeiro detentor do DOMÍNIO ÚTIL das mesmas, razão pela qual cabe sim uma discussão primeira no parlamento estadual, já que as quatro dezenas dos atuais portadores de mandato na ALEMA, devem entender que aprovou esse Poder Publico estadual, através da lei nº 3.840/1977 reconhecendo essa cessão, ao contrario como de forma estranha e suspeita tenta se posicionar a CAE, em relação o supracitado pedido de providencias.

(frente comunitária da gleba tibiri-pedrinhas e movimentos sociais*  frecom.tp@hotmail.com)

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