Em sessão nesta quinta-feira, 29, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de danos materiais, a uma passageira que deixou de embarcar em vôo da companhia em razão da prática de overbooking.
A cliente, residente na cidade de Deelijk, na Bélgica, ajuizou a ação alegando que comprou passagens aéreas para vôo saindo de Bruxelas no dia 04 de julho de 2009, com retorno para o dia 24 do mesmo mês, da cidade de Imperatriz. A passageira adquiriu outra passagem de uma companhia européia, para o dia 26 de julho, com o fim de dirigir-se à cidade de Bástia, na Ilha de Córsega (França), onde encontraria sua família.
Porém, em razão de overbooking praticado pela empresa Tam, não conseguiu embarcar na cidade de Imperatriz por falta de vagas no avião, de onde faria conexão de Brasília a São Paulo, a fim de continuar seu trajeto.
A juíza da 2ª Vara Cível de Imperatriz, Ana Beatriz Maia, condenou a empresa ao pagamento dos danos materiais, pelo valor que a cliente pagou para a compra de nova passagem, e danos morais, no valor de R$ 10 mil.
Em recurso, a Tam alegou que a prática é comum pelas empresas aéreas e não configura conduta ilícita, e que a empresa tentou acomodar a cliente em outro vôo, mas a passageira não aceitou.
O relator do recurso, desembargador Jorge Rachid, entendeu que houve dano moral à passageira, que sofreu transtornos e abalo psicológico por não ter conseguido chegar a seu destino da forma que planejara, o que caracteriza má prestação de serviço e negligência por parte da empresa.
Seguiram o voto do relator, pela denegação do recurso, os desembargadores Marcelo Carvalho e Raimunda Bezerra.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Thanks for creating this. I really feel as though I know so much more about the topic than I did before. You should continue this, Im sure most people would agree youve got a gift.
I just want to tell you that I am newbie to blogging and seriously enjoyed this blog. Very likely I’m planning to bookmark your blog . You certainly come with beneficial articles. Bless you for revealing your web page.
I just want to mention I am very new to blogs and seriously savored you’re blog. Very likely I’m want to bookmark your site . You definitely come with impressive stories. Thank you for sharing with us your website.
Your website is great! This post really caught my eye when I was searching around. Thanks for sharing it.
I just want to mention I am just new to blogs and seriously enjoyed your web-site. Very likely I’m going to bookmark your site . You amazingly have impressive articles. Cheers for sharing your web site.
I simply want to tell you that I’m newbie to blogging and really liked this web blog. Most likely I’m want to bookmark your blog . You absolutely have excellent well written articles. Appreciate it for sharing with us your website page.