Marreca comemora “vitória histórica” na luta pela partilha dos royalties do petróleo

O presidente da Federação Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, comemorou, nesta quinta-feira (20), a aprovação, pelo Senado, do texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. O projeto, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), segue para a Câmara dos Deputados.

De Brasília, onde acompanhou toda a mobilização para a aprovação do projeto, Marreca disse que os prefeitos de todo o país conseguiram uma “vitória histórica” e que “o movimento municipalista segue mais forte” depois dessa mobilização.

“Foi uma vitória histórica dos prefeitos, que conseguiram traduzir na prática esse sentimento municipalista. Foi da união dos prefeitos e da pressão sobre as bancadas federais dos estados que o movimento municipalista se fez mais forte e conseguiu efetivar, no Senado, a aprovação de um texto mais justo para os municípios”, disse.

Junior Marreca destacou o empenho do presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), para garantir a aprovação da matéria. “Praticamente todo o Senado atuou em defesa dos interesses da municipalidade, mas foi a decisiva postura do presidente José Sarney que definiu os rumos da votação. Ele defendeu com propriedade os argumentos do relator e garantiu a união da bancada em torno da causa”, explicou.

Segundo o presidente, a expectativa, agora, é de que se mantenha a mobilização para garantir a aprovação final da proposta. “O que se espera é que essa mobilização seja mantida, porque ela foi fundamental. Temos que continuar unidos, em contato com os deputados federais para garantir que os interesses da coletividade sejam respeitados”, completou.

Relatório

O relatório aprovado no Senado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina a redução da parcela da União na chamada participação especial – de 50% para 42% – que é o tributo pago por empresas pela exploração de grandes campos de petróleo – as camadas do pré-sal estão incluídas.

Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao Governo Federal, que será compensado, a partir de 2013, com um aumento gradual na participação especial da ordem de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.

Aos estados produtores, a perda será de 6,25%. Estes terão sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundo relatório, de 40% para 20%.

 Enquanto isso, após aprovação dos royalties, Sarney anuncia criação de comissão especial para debater problemas federativos e é elogiado por parlamentares…

Durante a sessão de votação dos royalties, o presidente José Sarney anunciou que vai criar uma comissão especial de notáveis para estudar os problemas da federação. O objetivo é evitar que o Senado Federal – a casa legislativa que representa os estados – chegue a um nível de divergência como o manifestado na questão de redistribuição dos recursos advindos da exploração do petróleo.

Na sessão considerada histórica com sete horas de intensos debates para aprovação do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto com novos critérios de partilha dos royalties do petróleo (PLS 448/11), Sarney reafirmou que não se poderia instalar guerra e enfrentamento, mas a busca da unidade federativa. Reiterou a sua já conhecida posição de não se ferir direitos adquiridos de estados produtores, mas de se respeitar o desejo dos não-produtores de participarem das riquezas do país. Se não por consenso, o projeto foi aprovado pela maioria, após dez meses de esforço por acordo. “Minha missão eu cumpri”, declarou o presidente na saída do Plenário.

Em uma disputa por recursos que podem chegar a 80 bilhões/ano no final da década, tanto a iniciativa anunciada por Sarney de criação da comissão de notáveis, quanto seu trabalho de condução e intermediação nos últimos meses foram exaltados por vários parlamentares, após a votação. O empenho do presidente acalmou ânimos, desfez animosidades e evitou impasses, sempre sob apelo ao bom senso, generosidade e diálogo. E foi sua postura que desenhou o caminho, apontaram os senadores. Vital do Rego, por exemplo, dedicou sua fala para homenagear Sarney: “Venceu o Brasil, a democracia e acima de tudo aqueles que acreditam e confiam no espírito republicano”. Tudo só pôde acontecer, prosseguiu, pela decisão “feliz” de Sarney de marcar data para a apreciação do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen (que redistribui os recursos pelos critérios dos fundos de participação de estados e municípios). E embora já decorridos dez meses, o presidente viabilizou mais prazo para exame do veto e constituiu comissão mista para discussão de projeto que buscasse o consenso, completou. Agradeceu ainda a proposta da comissão de notáveis, uma oportunidade para a reforma do pacto federativo.

Agradecimentos
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – que defendeu interesses dos estados produtores e muitas vezes se posicionou contra o presidente José Sarney – fez questão de iniciar seu depoimento, agradecendo ao presidente a garantia de tempo para a fala de todos na sessão de hoje, mesmo nas votações nominais quando não era de direito, observou. “Quando impulsionei em alguns momentos a discussão do fundo de participação dos estados que é substantiva, vossa excelência também agiu com a maior educação. Me chamou para explicar a questão”, relatou. O parlamentar carioca se disse convencido da urgência de se enfrentar o debate do pacto federativo, não só pela questão dos royalties, mas dos fundos de participação, da guerra fiscal e sobretudo das dívidas estaduais, em sua opinião, impagáveis.

A “história”, “experiência” e “visão” de Sarney, nas palavras do senador, serão importante contribuição para tal debate. O presidente cumprimentou Lindbergh, referindo-se à garra com que defendeu suas posições e expressando sua compreensão e admiração: “Eu também já tive 40 anos”. Cumprimentou ainda a bancada do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e a todos que sustentaram seu ponto de vista em Plenário.

Somaram-se às manifestações de reconhecimento, com termos como “harmonizar”, “congregar”, “gesto democrático”, os depoimentos dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Benedito de Lira (PP-AL), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Wellington Dias ((PT-PI), além de Walter Pinheiro (PT-BA) que resumiu: “De forma firme e contundente, o senhor chamou para o início e construção desse caminho”. Referiu-se à “proeza” do presidente Sarney de não apenas fixar um calendário para o encaminhamento da questão dos royalties, mas de flexibilizá-lo, conforme surgiam os fatos, traçando o percurso que permitiu maior debate, a inclusão de outros atores, e a votação do dia de hoje, ainda que não se tenha chegado ao projeto ideal, ponderou. A forma proposta pelo presidente para a discussão do pacto federativo, no entender dos senadores, trará subsídios para diminuir divergências e complementar os passos dados pelo Senado para cumprir seu papel.

  Publicado em: Governo