Novamente!!! MEC descarta possibilidade de anular o Enem para todos os estudantes
Que falta de organização e controle!!! Todo ano vaza o gabarito dessas provas do Enem e nada é feito? Por que não disponibiliza a gráfica da Casa da Moeda para produzir essas provas? Só apelando para essa possibilidade!!! E todo ano, o Ministério da Educação diz que não anulará a prova do Enem, como afirmou nessa de 2011, aplicado em todo o Brasil no último fim de semana. Segundo o assessor especial do ministro, Nunzio Briguglio Filho, “não há motivo para prejudicar os 4 milhões de estudantes que se preparam para a prova em função de um problema localizado”. Segundo Briguglio, a posição do MEC está em consonância com as medidas adotas em outros exames. “É assim que mundialmente é tratado esse tipo de problema”.

Demorou, mas saiu!!! Justiça condena Luiz Estevão e ex-juiz Nicolau a devolver dinheiro desviado
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o senador cassado Luiz Estevão foram condenados a ressarcir os cofres públicos pelo desvio de dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção do Fórum Trabalhista da Barra Funda, em São Paulo. A juíza titular da 2ª Vara Federal Cível em São Paulo, Elizabeth Leão, também considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antônio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra. “Restou comprovado nos autos que houve um concatenado esquema de distribuição de valores, em decorrência do superfaturamento da obra, tendo como beneficiários os diversos integrantes das fraudes perpetradas”, concluiu a juíza na sentença. Segundo o Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum

AMPEM representa pela inconstitucionalidade da PEC da Bengala junto a PGR
A Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) incitou na tarde de hoje (26) a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) a representar junto à Procuradoria Geral da República (PGR) pela inconstitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 011/2005 (PEC da Bengala) que foi aprovada em segundo turno pelos deputados estaduais. A PEC, de autoria do deputado Carlos Milhomem (PSD), altera o limite de idade para a aposentadoria compulsória de servidor público de 70 para 75 anos. O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), colocou o projeto em votação, feita de forma aberta e nominal. A PEC foi aprovada com o total de 30 votos. Sete deputados votaram contra; cinco estavam ausentes do plenário. A AMPEM argumenta que o Poder Legislativo maranhense não é dotado de competência legal para alterar a determinação do art. 40, §1º, II da Constituição Federação, sendo esta de competência privativa da União. Na avaliação da AMPEM a proposta implica em graves prejuízos ao interesse público, acarretando, dentre outras conseqüências, a estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros e o engessamento das carreiras. A ampliação de mais cinco anos ainda implicará na perda da renovação dos quadros da administração e um significativo aumento de despesas com previdência pública e obstáculos ao desenvolvimento gerencial do Ministério Público.

OAB/MA realiza encontro com faculdades de Direito para avaliar desempenho no Exame de Ordem
Antes de entrar no assunto, gostaria de ressaltar pontos cruciais para o péssimo desempenho dos Bacharéis de Direito. A culpa não é do aluno, mas sim do corpo docente, que na maioria das universidades e faculdades são constituídos por professores leigos, mesmo sendo eles magistrados. São pessoas que possuem conhecimento para eles, porém não sabem transmitir didaticamente seus conhecimentos para uma turma com mais de 40 alunos, com isso não existe ensino/aprendizagem, visto que a heterogeneidade numa sala de aula é para quem tem conhecimentos pedagógicos. Os “professores” do curso de direito não possuem conhecimento algum em ensino/aprendizagem e os que querem exercer a função de professor acha que ele não necessita de Metodologia do Ensino Superior. Acontece nesta sexta-feira (28/10), às 9h, na sede da OAB/MA, a segunda reunião das Comissões de Ensino Jurídico e de Exame de Ordem da Seccional maranhense com instituições de Ensino Superior do Estado, que possuem cursos de Direito. O objetivo do encontro é apresentar e discutir o desempenho alcançado pelos advogados, formados por estas instituições, nos três últimos Exames de Ordem do ano. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, Rodrigo Maia, durante a reunião será divulgado um relatório contendo dados sobre os índices do desempenho dos bacharéis em direito do Maranhão nas provas do Exame de Ordem.

Sancionado programa que vai viabilizar mais de 9 milhões de vagas para cursos de qualificação profissional
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta manhã, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Acesso Técnico e ao Emprego. O vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado José Sarney e o presidente da Câmara, Marco Maia, participaram do evento. Aprovado pelo Plenário do Senado Federal no último dia 18 de outubro, o Pronatec aumenta a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação tecnológica. Com programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, o Pronatec é focado nos jovens que deixam o ambiente escolar sem profissionalização. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 14 bilhões nos próximos 4 anos. Serão ofertadas 5,6 milhões de vagas para cursos de curta duração, destinados à qualificação profissional de trabalhadores, e 2,4 milhões de vagas para cursos técnicos para estudantes do ensino médio, com duração de, pelo menos, um ano.

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