Marina Silva traz ao Senado um milhão e trezentas mil assinaturas contra o novo Código Florestal
O presidente José Sarney recebeu hoje em seu gabinete documento contrário ao novo Código Florestal que vai ao Plenário do Senado nesta quarta-feira, 30. O mesmo texto foi protocolado também no Palácio do Planalto e, segundo a ex-ministra Marina Silva, tem mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas – sendo 300 mil de próprio punho e o restante via Internet. A iniciativa é do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, composto pela OAB, ABI, CNBB e o Movimento SOS Florestas, que concentra 400 organizações da sociedade civil. Dirigentes das entidades, acompanhados de Marina que representava os ex-ministros do Meio Ambiente, trouxeram o documento ao presidente do Senado com o pedido que as correções de “graves erros” do projeto possam ser feitas nos destaques das emendas durante a votação.
Marina ressaltou que o grupo havia sido recebido na presidência do Senado antes mesmo da votação do projeto na Câmara. Lamentando o que classifica como retrocesso na legislação ambiental conquistada nos últimos anos. Também destacou que o pontapé inicial na luta pela causa ambientalista ocorreu no governo Sarney, que criou o programa “Nossa Natureza”. Para ela a avançada legislação de proteção foi consolidada pela Constituição de 1988. Sarney agradeceu e acentuou que são demonstrações claras de que é sensível ao assunto e que tem procurado encaminhar no Senado o que é da sua competência como presidente da Casa.
“Esperamos obviamente que os 81 senadores possam se alinhar com os 80% dos brasileiros que não querem o retrocesso, querem o avanço”, defendeu Marina, que além de comandar o ministério do Meio Ambiente foi também senadora pelo PT do Acre. “O texto ( a ser votado no Senado) continua promovendo anistia para os desmatadores, diminuição da proteção das áreas de preservação permanente e aumento de desmatamento”, apontou.
Militante histórica da causa ambiental, Marina alertou: a expectativa de aprovação do novo Código Florestal já resultou em aumento “assustador” do desmatamento neste ano. Disse ainda que, pela primeira vez em oito anos, o governo vai para a próxima conferência de clima sem apresentar índices de desmatamento da Amazônia, porque isso prejudicaria a imagem do Brasil.
A ex-ministra alegou também que, enquanto o deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara, teve dois anos para apresentar seu relatório, o Senado teve apenas seis meses para apreciá-lo. “Queremos que sejam feitas as correções no Senado, com a Câmara dos Deputados. Se isso não acontecer, resta à sociedade fazer a campanha do veto”, disse Marina. Além de representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, também esteve na audiência com o presidente Sarney o membro da Conferência Nacional dos Bispos, arcebispo do Maranhão, Don José Belisário, que fez questão de mencionar seu crescente amor pela terra natal do presidente Sarney.
O Código Florestal será votado hoje no Plenário do Senado.
Ribamar: Prefeitura efetua pagamento de servidores hoje…
Data está contida no calendário anual de pagamento, mais um mecanismo de valorização do funcionalismo implantado, em janeiro, pelo prefeito Gil Cutrim.
A Prefeitura de São José de Ribamar efetua, nesta quarta-feira (30), o pagamento dos salários dos servidores públicos do município, referente a este mês de novembro.
A data está contida no calendário de pagamento 2011, lançado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) em janeiro e que tem como objetivos valorizar os funcionários municipais, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade.
Além dos dias exatos de cada mês nos quais os funcionários terão os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais serão pagas as duas parcelas do 13º salário – a primeira foi paga no mês de junho.
O pagamento em dia, e dentro do mês vigente, dos vencimentos dos servidores da Prefeitura de São José de Ribamar faz parte da política de valorização do funcionalismo executada pelo prefeito Gil Cutrim.
Ainda com referência à política de valorização do funcionalismo público municipal de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim, recentemente, concedeu uma série de importantes benefícios para os funcionários do município.
Ele homologou o concurso público realizado, este ano, para o preenchimento de 400 novas vagas na estrutura administrativa da prefeitura; implantou reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; assinou mensagem governamental instituindo o novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalou a Junta Médica dos servidores municipais; elançou o Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantou o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; concedeu reajuste salarial para os diretores e professores das Escolas Municipais; dentre outras.
Calendário de pagamento dos servidores municipais de São José de Ribamar para o ano de 2011
Janeiro – dia 29 (pago)
Fevereiro – dia 28 (pago)
Março – dia 31 (pago)
Abril – dia 29 (pago)
Maio – dia 31 (pago)
1ª parcela do 13º salário – dia 17 de junho (pago)
Junho – dia 30 (pago)
Julho – dia 29 (pago)
Agosto – dia 31 (pago)
Setembro – dia 30 (pago)
Outubro – dia 31 (pago)
Novembro – dia 30 (será pago nesta quarta-feira)
2ª parcela do 13º salário – dia 16 de dezembro
Dezembro – dia 30
Publicado em: Governo