A decisão do juiz da  4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, em condenar a Prefeitura de São Luís a devolver os R$ 73,5 milhões, fruto de convênios entre o Governo do Estado e o município em 2009, em suaves 36 prestações, isso através do ICMS, é brincadeirinha?

Caso seja verdade, baseado em que o digníssimo juiz foi tão benevolente… Digamos assim: complacente com as necessidades do devedor? Estaria o juiz julgando um empréstimo ou uma dívida de cartão de crédito de uma pessoa física, cujas condições financeiras só levam a cumprir com um valor máximo que não venha atingir o orçamento familiar?

 Ora bolas!!! O juiz dessa forma está subestimando a inteligência alheia… Trata-se de um recurso público, que foi contraído através de Convênio, que deveria está numa conta bancária sem ter sido mexido e ter sido devolvido em sua totalidade. Caso não tenha mais o valor, o certo seria o digníssimo juiz mandar bloquear o valor, acrescido de juros e correção monetária, em uma das contas da Prefeitura de São Luís.

Isso é uma desmoralização para o Judiciário maranhense. Quer dizer que o governo repassa R$ 73,5 milhões, em convênios para o bem-estar dos ludovicenses, a Prefeitura não faz as obras, dar sumiço no dinheiro e o governo do Estado que se vire em descontar do ICMS um valor mínimo em 36 vezes? Que história maluca e sem pé nem cabeça é essa senhor Megbel? Que justiça foi essa?

Por outro lado, sua decisão comprova que o Prefeito João Castelo de fato gastou o dinheiro. Por que o senhor não disse isso em sua decisão? Não seria providencial e sincero? Ou devemos acreditar que são apenas detalhes que não importa e não interfere na sua decisão pra lá estranha?

Sugiro ao Presidente da CPI da Assembléia Legislativa, deputado Magno Bacelar, e aos demais membros da comissão, que convoquem de imediato, para prestar esclarecimento sobre essa decisão estapafúrdia, o digníssimo juiz Megbel Abdalla. Com certeza ele tem fatos a esclarecer, pois sua sentença é de uma benevolência que fiquei achando que o mérito estaria sendo dado a um trabalhador que ganha um salário mínimo…

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