Ao receber governadores de dez estados o presidente José Sarney pediu que atuem junto às bancadas de seus estados para evitar obstruções da pauta do Congresso, permitindo agilizar a votação do projeto que define nova distribuição dos royalties do petróleo, que já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara. Marco Maia, presidente da Câmara, também participou do encontro. A urgência nessa votação motivou a visita dos governadores ao Congresso.

Em nome dos colegas, André Puccinelli, governador do Mato Grosso do Sul, garantiu que apenas três estados, dentre os 27 da federação, conseguirão encerrar 2012 com balanços positivos e apontou como prioridade dos governantes a renegociação da dívida dos Estados junto a União e a aprovação do projeto dos royalties.

“Bancar as novas despesas como as oriundas da PEC 29 e o novo piso salarial para o magistério, além da incumbência dos juros de nossas dívidas e do risco da aprovação da PEC 300, nos apavora”, emendou Puccinelli, resumindo a preocupação dos executivos estaduais: “É a dor que está nos unindo. Estamos diante da falência do pacto federativo. Esta não é uma questão que tenha coloração partidária. Com os novos encargos e responsabilidades, estamos inviabilizando financeiramente os estados”.

Os governadores Antônio Anastásia (MG/PSDB), Marconi Périplo (GO/PSDB), Teotônio Vilela (AL/PSDB) e Rosália Ciarlini (RN/DEM) reforçaram as alegações de Puccinelli. “Estão impondo aos estados despesas para as quais não há receitas lastreadas”, insistiu Anastásia.

Marco Maia propôs um “pacto político” envolvendo lideranças do Congresso, governadores e suas bancadas. “Estamos trabalhando para abrir uma janela de votação na segunda semana de março. Até lá pretendemos votar as três Medidas Provisórias que trancam nossa pauta e a lei que institui o Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos”, prometeu Maia. Sarney, por sua vez, fez questão de acentuar que a “sintonia” entre a Câmara e o Senado “nunca esteve tão afinada”. 

Essa é a discussão que deve ser debatida na Assembléia Legislativa do Maranhão, que resume seus debates em picuinhas politiqueiras que não trazem nada que possa melhorar o bem-estar e a qualidade de vida da coletivade.

  Publicado em: Governo