O Jornal de Brasília, publicou nesta quarta-feira, na coluna Ponto do Servidor, que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estende de 21 para 24 anos o limite de idade para o recebimento de pensão por morte pelo RGPS por dependentes estudantes da educação básica ou superior. O texto destaca que a medida é resultado da união de vários projetos, entre os quais um de autoria do ministro do Turismo Gastão Vieira.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que une os projetos de lei 6812/10, do Senado, e 366/11, do deputado licenciado Gastão Vieira. Atualmente, a legislação determina que esse benefício acaba aos 21 anos para os filhos e pessoas equiparadas a filho ou irmão, estejam estudando ou não.
As propostas, que têm prioridade e caráter conclusivo, ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Jhonatan de Jesus lembra que o Judiciário já reconhece o pagamento de pensão alimentícia a filhos de até 24 anos de idade em cursos de nível superior. Segundo o deputado, muitos jovens são estimulados pelos pais a não entrar no mercado de trabalho para se dedicarem aos estudos. Com a morte dos pais, muitos são obrigados a deixar os estudos, afirmou o deputado.
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