Amigo, dessa vez estou com você!!!

Após a Constituição de 1988, os repasses das verbas públicas passaram por alterações quanto à competência, ou seja, destinação orçamentária de competência do Governo Federal, competência do Governo Estadual e competência do Governo Municipal. Contudo essa competência não foi repassada de forma didaticamente acessível à população, não se sabe se por falta de conhecimento dos governantes ou por falta de transparência para que o cidadão pudesse cobrar da instancia que realmente dispõe do recurso para efetuar suas necessidades.

Verificando-se, com isso, que alguns governantes têm o disparate de dizer que a responsabilidade para efetuar tais necessidades é de fulano ou de cicrano, apenas para sair como homens justos e honestos.

Diante dessa desinformação da população, alguns políticos lançaram o orçamento participativo, que a meu vê não tirou nenhuma dúvida quanto a instancia responsável pelos serviços a serem prestados, apenas servindo de subsídio político e apresentação de repasse e gastos, talvez, por isso, é que vemos tantas contas rejeitadas nos Tribunais de Contas.

Hoje o que se ouve mais é governante, principalmente os municipais, dizer que não é de sua competência atender pacientes de outras cidades, onde na realidade eles recebem verba bem superior destinada pelo SUS para prestar esses serviços.

Na educação, não se ouve governantes municipais dizerem que é de sua responsabilidade o ensino infantil e o fundamental, mas é totalmente de sua competência prestar esse serviço através de creches e pré-escolas, isso de acordo com o Artigo nº 11 inciso V da LDB. Os municípios recebem essas verbas diretamente do governo federal, além de demais verbas para a merenda e o transporte escolar, além de receber o PDDE.

Ouvir, ainda, de alguns governantes municipais o disparate de afirmar que não de sua competência a infra-estrutura do município no que tange arborização, asfalto, saneamento e etc, mais uma inverdade, pois existe o FPM, apesar da diminuição, porém existem as verbas de emendas, convênios estaduais e federais, além de vários projetos existentes nos mais diversos Ministérios, cujo projeto é elaborado e dirimido entre o governo municipal e os ministérios. Têm, ainda, verbas adicionais, como os convênios com o INCRA, Funasa, FUNAI e até um entre as Universidades federais e os sindicados rurais para manter escolas em assentamentos.

Alguém poderia dizer onde estão sendo aplicados esses bilhões e bilhões vindos para os municípios maranhenses? Porque aqui tudo é de responsabilidade do Governo do Estado. O Maranhão é o único estado onde tudo é cobrado apenas de um gestor, quando o Estado tem 218 gestores.

Por que os políticos maranhenses são condizentes com esse discurso, sejam eles sarneysistas e anti-sarneys? Qual o interesse em manter um discurso que trás o atraso para o Estado?

Até hoje não consegui entender isso!!!

  Publicado em: Governo