TJ nega HC a participante de rebelião que resultou em decapitação de presos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido de habeas corpus de Alex Silva, um dos participantes da rebelião que resultou na morte e decapitação de seis presos da delegacia de polícia de Pinheiro, em fevereiro de 2011. O acusado alega estar sofrendo constrangimento ilegal por excesso de prazo, em razão de ainda não ter sido citado para apresentar defesa prévia. Acusado pela prática de extorsão mediante sequestro em concurso de pessoas, Silva é suspeito de ter sido responsável pela fabricação dos chuços utilizados para matar detentos na delegacia de Pinheiro. O parecer do Ministério Público estadual foi pelo indeferimento do pedido de habeas corpus, considerando que o crime foi praticado com requintes de crueldade, revelando alta periculosidade do acusado. Para o MP, o processo tramita com regularidade, contudo a instrução exige mais tempo para sua conclusão devido às circunstâncias concretas, que revela alta complexidade processual, com vários réus. Para o relator do processo, desembargador Benedito Belo, o adiamento da instrução processual é razoável, por se tratar de processo com mais de um acusado, e ainda necessitando de expedição de cartas precatórias. “Não houve o alegado constrangimento ilegal,” destacou. O desembargador considerou fundamentado o decreto de prisão preventiva, entendimento acompanhado pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Froz Sobrinho, que votaram pela denegação do habeas corpus, em sessão segunda-feira (4).

MPMA investiga exercício ilegal da medicina em hospital municipal

A Promotoria de Justiça de Santa Rita instaurou, na última quinta-feira, 28 de maio, um procedimento administrativo investigatório para apurar a presença de acadêmicos de medicina exercendo ilegalmente a profissão na Unidade de Saúde Maria Helena Freire, naquele município. Já foram apurados pela promotoria diversos casos em que pacientes foram atendidos por pessoas que, nos receituários, não colocaram as suas identificações junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Há notícia, inclusive, de que uma adolescente de 13 anos morreu após ser atendida por um desses supostos estudantes. A promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira, autora da ação, encaminhou ofício ao CRM a respeito da situação existenteem Santa Ritae recebeu a resposta de que o Conselho irá vistoriar a unidade de saúde para verificar a veracidade das denúncias. Caso sejam confirmados os indícios, os envolvidos poderão ser acionados pelo crime de execício ilegal da medicina e os gestores municipais podem responder por atos de improbidade administrativa.

NOTA – FUNAC

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) informa que, por volta do meio-dia desta terça-feira (5), adolescentes da ala “A” da unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), na Maiobinha, que praticavam atividades no pátio interno do prédio entraram em conflito com adolescentes da ala “B”, que recebiam atendimento psicossocial. Durante o conflito, os adolescentes atearam fogo no mato que fica na área interna da Funac e conseguiram abrir um buraco no muro da unidade. O Corpo de Bombeiros foi chamado e conteve o incêndio. Seis internos conseguiram fugir, mas a polícia já está empreendendo buscas na região para encontrar os fugitivos. Durante o ocorrido, dois funcionários da Funac foram levemente feridos, receberam atendimento no posto da própria unidade e passam bem.

Virou bagunça!!! MP é acusado de proteger irmão de Demóstenes

O Ministério Público de Goiás (MPGO) tirou das mãos de uma promotora de primeira instância investigação sobre o próprio chefe da instituição, o procurador-geral de Justiça do estado, Benedito Torres, irmão do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), um dos investigados pela CPI que apura as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. De acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o senador “intermediou interesses” do contraventor Carlos Augusto Ramos no Ministério Público de Goiás. Na semana passada, as promotoras de Justiça Fabiana Zamalloa e Marlene Nunes passaram a investigar atos de improbidade administrativa de várias autoridades citadas nos autos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Uma delas, o próprio chefe, Benedito Torres. Mas, na sexta-feira (1º), o decano da instituição, Pedro Tavares Filho, – que substitui Torres, por ele estar impedido de atuar nos casos relacionados a Cachoeira – chamou para si a investigação. Além de procurador mais antigo, Pedro é membro da Corregedoria. Ao contrário do que reclamam colegas nos bastidores do MPGO, ele disse que a medida não serviu para proteger Benedito. “Eu fiz isso com base na lei”, argumentou ao Congressoem Foco. Continuelendo aqui.

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