O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão referendou a aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim, na sessão plenária administrativa de quarta-feira (6). Para preencher a vaga do magistrado, voluntariamente aposentado desde 18 de maio, o presidente Antonio Guerreiro Júnior irá editar, em breve, portaria autorizando a expedição do edital de inscrição para acesso de juízes ao Tribunal, pelo critério de merecimento.
Depois de expedida a portaria e assim que for lançado o edital, os candidatos terão prazo de cinco dias corridos para fazer a inscrição. De acordo com o Regimento Interno do TJMA, poderão se inscrever os juízes com mais de dois anos de exercício na entrância final (São Luís) e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago.
Atualmente, a primeira quinta parte da lista de antiguidade contempla 19 juízes. Terminado o prazo de inscrição, os nomes dos candidatos à vaga de desembargador serão submetidos a votaçãoem plenário. Inicialmente, serão escolhidos os três mais votados. Da lista tríplice sairá o nome do novo desembargador do Tribunal.
O Regimento Interno estabelece que o juiz que integrar a lista tríplice por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas terá, automaticamente, seu acesso garantido ao cargo. A lista tríplice da mais recente eleição para desembargador foi composta pelos juízes João Santana, Ângela Salazar e Kleber Carvalho, este último o mais votado, nomeado e já empossado no cargo.
O juiz Megbel Abdala, cujo nome não constou da última lista tríplice, já figurou em duas listas em votações anteriores.
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