Diversas pesquisas vêm apresentando e a imprensa vem divulgando dados larmantes sobre os homicídios e sobre os baixos índices de elucidação e de condenação nestes crimes. O Brasil é o primeiro no mundo em número absoluto de mortes violentas (pesquisa da ONU).

As investigações, na maior parte das vezes, não chegam à elucidação do crime – arquiva-se mais do que se denuncia (Inqueritômetro – CNMP). Os dados, apresentados de forma consolidada, realmente são chocantes. Mas a situação não é nova, tem origem na história da segurança pública brasileira. A verdade é que nossa capacidade de indignação em face do homicídio está adormecida.

E por quê? Um problema que é de toda a sociedade e do Estado vem sendo tratado, historicamente, de forma absolutamente fragmentada, numa constante atribuição recíproca de culpas, sob a premissa de que “o problema não é meu”, ou de que “eu faço a minha parte”. Fazer cada um a sua parte, neste contexto, é insuficiente. É preciso saber o que toca aos outros agentes e órgãos, saber de que forma as ações se impactam reciprocamente, já que a atuação de todos é interdependente.

Aí está a origem da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP. Partindo do pressuposto de que a criminalidade é problema de todos e de que é necessário substituir o discurso da culpa pelo da co-responsabilidade, os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público e o Ministério da Justiça constituíram a ENASP com o objetivo ampliar a comunicação e desenvolver medidas concretas e integradas entre os órgãos do sistema de justiça e segurança para redução da criminalidade e da impunidade.

Dentre as ações eleitas como prioritárias pela ENASP está a de dar maior efetividade e agilidade às investigações, denúncias e julgamentos dos crimes de homicídio, que gerou a já conhecida Meta 2, que consiste em concluir todas as investigações por homicídio instauradas até dezembro de 2007, com prazo de execução fixado em 30 de abril de 2012.

Diagnóstico realizado em cada um dos estados, pelos gestores locais da ENASP (delegados e promotores) aponta para a necessidade urgente de estruturação das polícias civis. É preciso romper definitivamente, mediante investimentos de peso, com a histórica negligência dos Governos para com a sua polícia judiciária ou investigativa.

A roda movimentou-se, fruto da fixação conjunta de estratégias e da consciência quanto ao tamanho dos desafios a enfrentar e a importância da integração, resultado da percepção, já tardia, de que a impunidade é causa direta do aumento da criminalidade e de que, no Brasil, matar é ainda um crime que compensa.

Aí o delegado Wagner Adilson Tonini faz uma reflexão bem interessante sobre as consequêncis e as seqüelas para os familiares que sofre com um de seus entes assassinados: “A prescrição é o instituto que mais caracteriza o interesse Estatal pelo esquecimento, para estabilização das relações sociais. Mas uma vítima de roubo sofre um trauma emocional e outro patrimonial, que poderá superar até com certa facilidade. Dinheiro se pode ganhar outro e patrimônio se reconstrói. Mas familiares de uma vítima de homicídio ou latrocínio não terão a mesma facilidade, não dependerão de sorte ou habilidade. A perda é indiscutivelmente irreparável. Daí que a prescrição, nestes casos, poderá não servir à estabilização emocional, social, jurídica. Será, quem sabe, a legalização da injustiça pelo esquecimento, ou simplesmente a não realização da justiça”.

Será que é de interesse a elucidação de vários assassinatos cometidos no Brasil?

  Publicado em: Governo