Não é de hoje que o Brasil busca ter uma lei que realmente pudesse balizar as ações educacionais. Isso já vem sendo buscando há mais 70 anos. Algumas leis foram deixadas de lado e outras se mantiveram vivas… Dinheiro? Esse não é o problema!!! O problema vincula-se a falta de empreendimentos corretos no ensino/aprendizagem e na valorização do corpo docente, que ainda aplica uma didática ultrapassada, que não estimula o corpo discente a sentir prazer na busca pelo conhecimento.

Em 2001 entrouem o Plano Nacionalde Educação (PNE), lei aprovada pelo Congresso Nacional que abrange ações até 2011 (Lei nº 10.172/2001). Em pouco tempo, isso em 2007, o MEC lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O mais esquisito em tudo isso foi saber que o país estava com dois planos educacionais vigorando ao mesmo tempo. O plano do MEC tinha como ações que buscassem de fato uma educação de qualidade, mas nunca conseguiu definir que linha pedagógica adotaria, enquanto que a do Congresso Nacional visou aumentar os recursos para a educação…

O que vimos: Uma educação com dinheiro, mas sem nenhum plano educacional!!!

Aí vale questionar: O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

O valor médio recebido por aluno matriculado é de R$ 1.722,05, que varia de acordo com a etapa e a modalidade do ensino.

Sabe-se que no caso do fundo de um estado não atinha o valor mínimo de investimento por aluno, estes estados receberão do governo federal o dinheiro necessário para completar o valor do seu fundo.

Em 2011, nove estados brasileiros não alcançaram esse valor mínimo e receberam ajuda da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Não pensem que os recursos para educação ficam apenas no Fundeb!!! As escolas públicas estaduais, municipais e até as escolas particulares que mantém a educação especial, recebem o PDDE – Programa Dinheiro na Escola, cuja finalidade do recurso se destina à manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; aquisição de material permanente, quando receber recursos de capital; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais.

O FNDE repassa, ainda, recursos para a merenda e o transporte escolar.

Diante de tudo isso, verifica-se que dinheiro existe… O que falta realmente é o comprometimento real com a educação brasileira.

  Publicado em: Governo