"Fiquei feliz"
O juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que estava a frente das investigações contra o contraventor Carlinhos Cachoeira, foi afastado do caso. A troca de comando, às vésperas do recesso do Judiciário em julho e no curso da investigação, pode atrasar o andamento do processo e retardar o julgamento do caso.
Lima foi o magistrado que determinou a prisão de Cachoeira e autorizou a Polícia Federal a grampear os telefones de pessoas suspeitas de integrar o esquema de exploração ilegal de jogos montado pelo contraventor. Escutas que foram colocadas em dúvida pelos advogados de Cachoeira, mas que foram consideradas legais nesta segunda pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por dois votos a um.
O magistrado estava na 11ª Vara Federal em Goiás e foi remanejado para a 12ª Vara. De acordo com a assessoria do tribunal, Lima é juiz substituto, o que permite seu remanejamento caso seja necessário preencher outros postos. Conforme o tribunal, como magistrados sairão de férias, foi necessário remanejá-lo. O juiz que assumir o caso terá de se inteirar de todo o processo – que já conta com 53 volumes – antes de dar seguimento ou tomar qualquer decisão.
Na tentativa de acelerar o julgamento do caso, Lima havia marcado para o dia 1 deste mês as audiências de instrução do processo, que envolve 81 pessoas. Seria a primeira vez que Carlinhos Cachoeira falaria sobre caso, conforme seu advogado Márcio Thomaz Bastos. Cachoeira ficou em silêncio durante o depoimento à CPI do Congresso. Bastos afirmou que à Justiça Federal seu cliente falaria.
No entanto, por decisão do juiz federal Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, as audiências foram canceladas. De acordo com Tourinho Neto, as audiências só poderiam ocorrer depois que algumas diligências solicitadas pela defesa de Cachoeira.
No pedido de adiamento que fez à Justiça, a defesa de Cachoeira argumentou que foi impedido pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima de se reunir a sós, por quatro horas, com seus advogados antes do depoimento. Os advogados também não teriam recebido a transcrição dos depoimentos testemunhas e os extratos de ligações telefônicas grampeadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça.
Carlinhos Cachoeira está preso desde o dia 29 de fevereiro e pode ser solto nesta semana. Na sexta-feira passada, Tourinho Neto deu nova decisão favorável a Cachoeira. Desta vez, determinou que fosse solto, pois o grupo que explorava jogos ilegais já não existiria mais. Não haveria, então, razão para mantê-lo preso.
Os advogados tentam, para garantir a liberdade de Cachoeira, reverter a decisão relativa à operação Saint-Michel, que desbaratou um esquema que visava a fraudar licitação da bilhetagem eletrônica no transporte público do DF.
Publicado em: Governo
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Nota do Tribunal Regional Federal da Primeira Região sobre remanejamento do juiz do caso Cachoeira
Publicado em 18 de Junho de 2012, às 20:08
Em razão de notícias veiculadas na imprensa referentes à designação do juiz federal substituto Paulo Augusto Moreira Lima para atuar na 12.ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás, a Presidência do TRF/1.ª Região esclarece que o magistrado solicitou ao corregedor regional da Justiça Federal da 1.ª Região, durante a Correição Geral Ordinária em curso na Seção Judiciária de Goiás, designação para atuar em vara de competência não criminal.
Como esse pleito coincidiu com os interesses dos serviços da Seção Judiciária de Goiás, conforme manifestação do corregedor regional – haja vista a necessidade de designação de um magistrado para a 12.ª Vara, de Execução Fiscal, em virtude de ajuste referente a férias e convocação pelo TRE/GO, de magistrado da 3.ª Vara – o presidente do TRF da 1.ª Região acolheu a proposta do corregedor e designou, a pedido, o aludido magistrado para atuar na 12.ª Vara.
Esse ato visou atender às necessidades dos serviços judiciários, mas dispensando a devida atenção ao pleito do juiz federal substituto Paulo Augusto Moreira Lima.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da Primeira Região
Publicarei na página principal do blog e farei meu comentário.
[…] Cachoeira se afastou do caso e as justificativas não foram convincentes, conforme postado nesse blog. Agora leio no blog do jornalista Itevaldo que a juíza Alice de Sousa Rocha, da 1ª Vara do […]