O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Júnior Marreca, encaminhou, nesta terça-feira (24), aos endereços eletrônicos de todos os prefeitos maranhenses, modelo do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que deverá ser adaptado de acordo com a realidade de cada município, apresentado e discutido em audiência pública, transformado em lei ou decreto municipal, e ser entregue ao Ministério Público até o dia 2 de agosto de 2012, conforme a legislação vigente.

O prefeito Júnior Marreca, tem mostrado empenho para que todos os gestores consigam atender à determinação legal. Ele lembra que, desde o início do ano, a Famem tem-se mobilizado para ajudar as prefeituras a construir seus planos. “Foram vários seminários regionais com aplicação de questionários para discutir a realidade de cada município, e um amplo seminário final, realizado em São Luís, para tratar exclusivamente desse tema. Agora, estamos fazendo um último esforço concentrado, dando apoio a todos os nossos colegas prefeitos para que consigam cumprir o prazo exigido pela lei. A Famem está disponibilizando a todos os gestores um manual de como elaborar o plano, para que cada um o adapte à realidade da sua região”, explicou.

A substituição de lixões por aterros sanitários é uma das determinações da Lei 12.035/2010 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A orientação legal também estabelece o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos como critério básico para acesso aos recursos do governo. Assim, a partir de 2 de agosto, o municípios que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais destinados ao setor. 

Pela estimativa da CNM, mais de 50% das prefeituras ainda não elaboraram os Planos. E de acordo com matéria da Agência, a maior parte dos Estados e Municípios ainda não elaborou o projeto. 

O governo reconhece que a verba disponível é escassa. Para este ano, por exemplo, o governo limitou-se a liberar os R$ 6 milhões restantes que não haviam sido executados. 

Para ajudar os gestores na elaboração dos planos, um manual de orientação foi disponibilizado no site do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, convênios com instituições de ensino a distância provem treinamento gratuito para a criação do plano de manejo. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079. Na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão mais informações ser adquiridas pelos telefones do Assessor Especial da FAMEM, Crezus Ralph: (98) 8444-7439/(98) 8136-6574/(98) 8821 0514/ (98) 9141-0500.

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