Rsrsrsrsrs!!!! VLT de Castelo ficará em exposição em setembro!!! Rsrsrsrsrsrsrs…

Postado por Caio Hostilio em 25/jul/2012 - 4 Comentários

Com certeza esse é o mesmo VLT que ficou por mais de cinco meses em exposição no SCS – Setor Comercial Sul, em Brasília, que tinha como promessa do ex-governador cassado José Arruda.

José Arruda prometera que o VLT sairia do aeroporto Internacional de Brasília e ia até o Estádio Mané Garrincha, passando pela W3 Sul, exatamente pelo canteiro central.

A distância entre o aeroporto de Brasília e o Estádio Mané Garrincha é de aproximadamente 12 quilômetros e a área por onde passaria os trilhos não causaria praticamente grandes transtornos para a engenharia de transito e quase zero em desapropriação, coisa bem diferente de São Luís.

O VLT de Brasília teria, ainda, o apoio financeiro do PAC, visando a Copa do Mundo de 2014.

O projeto se escafedeu, o VLT exposto no SCS foi retirado e não se falou mais no assunto… Olha que lá é a capital do Brasil!!!

Agora, vem Castelo com esse papo de exposição!!! Mas ele não tinha dito que iria colocar para funcionar o bicho?

Isso não é ferrorama, senhor Castelo!!!

Antes de punir “a” ou “b” por manifestações na internet, um juiz precisa ficar atento ao que disse a presidente do TSE, Ministra Carmem Lúcia, sobre o assunto…

Postado por Caio Hostilio em 25/jul/2012 - 1 Comentário

A presidente foi muito sensata em sua fala, haja vista que a justiça deve partir de um pressuposto que apenas um ou meia dúzia paguem pelo mesmo ato errado de 10 mil ou 100 mil… Isso é antiético, antidemocrático e injusto.

Vejamos o que a Ministra disse em maio na Câmara dos Deputados:

“O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações”, argumentou a ministra durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira.

Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no processo eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta do TSE e dos TREs, entretanto, o uso da mídia (na internet) não é regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos.”

Para a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, que também participou do evento, a internet é um dos espaços mais caóticos de expressão e é quase impossível de ser fiscalizado. “Acho quase impossível fiscalizar”, disse. “É uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que controle o conteúdo.”

Diante dessas falas, verifica-se que houve um cerceamento de expressão e os outros candidatos e até mesmo o Secretário de Saúde se vasculhar as redes sociais vão encontrar difamação pra todo gosto… Qual seriam as providências da Justiça?  Abarrotar o judiciário de processos de difamação na internet? Se essa moda pega!!!

Multidão prestigia inauguração do comitê de Mirian Rocha e Biran Castro

Postado por Caio Hostilio em 25/jul/2012 - Sem Comentários

Numa demonstração de liderança política, os candidatos da Coligação União Pelo Progresso, Mirian Rocha e Erandy Ferreira Castro, o “Biran”, ambos do PMDB, reuniram uma multidão no ato de inauguração do comitê central de campanha, ocorrido sábado (21). Entre os presentes, lideranças de vários segmentos, militantes e simpatizantes da coligação.

Apontada como a favorita em todas as pesquisas que antecederam ao período eleitoral, Mirian Rocha foi secretária de Assistência Social de Cantanhede, na gestão do ex-prefeito Hildo Rocha (PMDB), atual secretário estadual de Articulação Política, e se destacou pelo trabalho desempenhado à frente da pasta. Além do PMDB, Mirian reúne em sua candidatura as legendas PR, PT, PP, PRP, PSC, PSD, PSL, PSB, PT do B, PTN.

Lançamento – O lançamento do comitê teve início por volta das 9h, com a execução do Hino nacional, seguido do corte da fita e ato religioso, celebrado pelo pastor Satú, da Primeira Igreja Batista de Cantanhede; e pela ministra da Igreja Batista Nova Jerusalém, Raimunda Gomes.

Durante o evento, a candidata e seu vice ouviram declarações de apoio de várias lideranças.  Mirian Rocha agradeceu a presença da população e reafirmou o compromisso de fazer uma administração eficiente. “Estamos felizes e honrados com a presença de vocês na inauguração do nosso comitê de campanha. Aqui será o ponto de encontro das pessoas que querem uma Cantanhede melhor para se viver, melhor para se trabalhar e boa para se divertir”, declarou Mirian Rocha.

A candidata afirmou que lutará para que Cantanhede volte a ser uma cidade calma, tranquila e harmoniosa, como era na época em que o ex-prefeito Hildo Rocha esteve à frente da prefeitura do município.

“Meu coração de mãe sofre, tortura minha alma ver tantas pessoas sofrendo com a falta de assistência do poder público municipal, especialmente nas áreas da saúde e da educação. Para mudar essa triste realidade, precisamos do voto e do engajamento de todos na campanha. É necessário que cada eleitor consiga convencer seus amigos e familiares a votaremem Mírian Rochae Biran Castro”, pediu a candidata.

O candidato a vice-prefeito, Biran Castro, destacou o orgulho de ser cantanhedense e reafirmou o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento do município. “Eu e a Mirian estamos unidos em torno de um projeto que prioriza a realização dos sonhos das pessoas que querem paz para suas famílias, boas escolas para seus filhos e saúde de qualidade para todos”, disse Biran.

Caramba!!! Câmara do TJ recebe denúncia contra prefeito de São Vicente Férrer, Cabo Freitas

Postado por Caio Hostilio em 25/jul/2012 - Sem Comentários

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de São Vicente Férrer, João Batista Freitas. Segundo o MP, Batista não cumpriu o prazo estabelecido para prestação de contas de convênios firmados com o governo do Estado, em 2007 e 2008, visando pavimentação asfáltica em vias públicas.

O procedimento investigatório iniciou com notícia-crimeem que José Arnaldoda Silva apontou suposta prática de irregularidade na aplicação dos recursos públicos oriundos dos referidos convênios. Consta no processo que o valor do contrato de 2007 foi de R$675.191,78, e de R$630.000, em 2008. Informa também que uma das cláusulas do contrato obrigava o município a prestar conta dos recursos transferidos em até 60 dias após a data da liberação da última parcela transferida.

Relata ainda que o último repasse é datado de 14 de novembro de 2008, no valor de R$273.897,82, sendo que a prestação de contas não ocorreu no prazo estabelecido – 13 de janeiro de 2009.

De acordo como MP, o prefeito apenas apresentou a documentação das contas relativas a 2007, em 16 de setembro de 2009. E somente no dia 6 de novembro de 2009 as referentes ao ano de 2008.

Em sua defesa, o gestor alegou não ter recebido o total dos recursos previstos nos contratos, não sendo possível nesse caso falar em omissão, uma vez que o repasse total não foi efetuado, não podendo prestar contas de valores não recebidos.

Voto – O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, sustenta em seu voto que, ao contrário da alegação da defesa, a denúncia contém exposição clara do fato criminoso e todas as circunstâncias, com indicação temporal e referência de documentos que demonstram o crime imputado.

”Entendo que a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal”, esclareceu.

Júri condena ex-policiais militares a mais de 20 anos de prisão

Postado por Caio Hostilio em 25/jul/2012 - Sem Comentários

Os ex-policiais militares Smailly Araújo Carvalho da Silva e Antonio Ribeiro Abreu, julgados nessa terça-feira (24), pelo sequestro, morte e ocultação do cadáver do estudante Ivanildo Paiva Barbosa Júnior, foram condenados a mais de 20 anos de prisão cada um. O Tribunal do Júri, presidido pela juíza Suely de Oliveira Feitosa, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, se estendeu até 0h40 desta quarta-feira (25).

De acordo com a decisão do Conselho de Sentença, o réu Smailly Araújo Carvalho da Silva foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado, além de 30 dias multa. Já o Antonio Ribeiro Abreu foi condenado a 22 anos e oito meses de prisão em regime fechado, além dos 30 dias multa.

Foram mais de 17 horas de julgamento, que teve início na manhã dessa terça-feira (24). Durante todo o dia foram ouvidas 11 testemunhas arroladas no caso e feita acareação entre os acusados e Claudiomar Ferreira dos Santos (já condenado pela participação confessa no crime). No fim da tarde foram iniciados os debates, com a promotoria do caso, representada pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro Júnior, e a defesa, com o advogado Eduardo Faustino. O encerramento dos debates ocorreu por volta das 23h, quando teve início a votação dos quesitos pelos jurados e, em seguida, já nesta quarta-feira (25), a leitura da sentença.

Crime – Ivanildo Paiva de Barbosa Júnior desapareceu na madrugada de 13 de setembro de 2008. Segundo os autos, o estudante, de 19 anos, voltava de uma festa realizada no Parque de Exposições de Imperatriz. Após deixar umas amigas em casa, Ivanildo teria sido abordado pelos policiais (fardados e em uma viatura) quando teria sido transportado no porta-malas do carro até a Estrada do Arroz, no município. No local, o estudante teria sido espancado e morto com um tiro na nuca disparado por Abreu. O corpo do estudante foi encontrado oito dias depois, enterrado em uma cova rasa na referida estrada.

Em interrogatório prestado em Juízo, Claudiomar confessou ter participado de alguns atos relativos ao crime, mas diz que não sabia da intenção dos acusados de matar o estudante. Nas palavras do pagodeiro, dias antes do crime teria ouvido de Smailly que iria abordar alguém a quem pretendia extorquir. No dia do fato, conta, foi acordado às 5h por um telefonema do policial pedindo que ele fosse ao local onde o estudante se encontrava, a fim de monitorá-lo até que o mesmo se achasse em um local deserto Ainda segundo Claudiomar, na ocasião Smailly pediu que ele levasse uma arma, pois não poderia (Smailly) utilizar a que portava, de propriedade da Corporação.

Porta-malas – Conforme as instruções, Claudiomar seguiu Ivanildo até quando o rapaz deixou uma amiga em casa, momento em que ficou só no carro, o que foi informado a Smailly. Nas palavras do pagodeiro, o policial então teria dito: “Agora, deixa comigo”.

Claudiomar afirmou ainda ter visto o momento em que o estudante foi colocado no porta-malas da viatura pelos policiais (cena registrada pela câmera de segurança de uma loja situada no local), após o que Smailly o teria instruído a segui-los até a Estrada do Arroz, onde os denunciados teriam tirado o estudante do carro.

Chutes – No relato do pagodeiro, Abreu segurou Ivanildo por trás, abraçado ao pescoço do estudante com os braços, “como se o tivesse enforcando, ao mesmo tempoem que Smaillydava chutes no estômago do rapaz. Retornando ao local com umas palhas que os policiais pediram que pegasse, viu Abreu pressionando o pescoço da vítima com a bota, enquanto Smailly, afastado, parecia falar ao telefone. Os policiais teriam então transportado o corpo do estudante para um local que parecia uma grota. Na ocasião, como o rapaz parecesse respirar, Abreu teria batido na cabeça e nas costas do estudante com um cassetete. Como o rapaz continuasse vivo, Abreu teria solicitado a arma que encostou na nuca de Ivanildo, atirando. No dia seguinte ao crime, Smailly teria ligado para Claudiomar informando que estavam no local cavando uma cova para enterrar o corpo da vítima.

Outra testemunha afirma ter visto os policiais, em atitude suspeita, portando ferramentas tipo pá ou enxada, no local onde momentos antes teria ouvido um tiro (na Estrada do Arroz).

Assessoria de Comunicação da CGJ

A Justiça Eleitoral pode censurar murais pessoais em rede sociais em internet?

Postado por Caio Hostilio em 24/jul/2012 - 14 Comentários

Se for dessa forma seria providencial que o Poder Judiciário brasileiro proíba de imediato o uso da internet no país, uma vez que o controle se torna insustentável.

A criação de charges difamatórias, comentários de escrachos pessoais e até de perseguições, são constantes nas redes sociais, blogs, sites etc.

As propagandas eleitorais são claras e muito delas mentirosas, e a Justiça cruza os braços diante de tudo isso. Será que devemos acreditar que é preciso ser provocada?

Agora, recebo um email da coordenação de campanha do candidato Castelo, com a decisão abaixo, que mostra que haverá uma luta árdua e uma guerra no TRE, para calar o questionamento crítico e o direito de expressão… Tudo que vai de encontro à consolidação da democracia.

JUSTIÇA MANDA RICARDO MURAD RETIRAR DO FACEBOOK
OFENSAS AO PREFEITO JOÃO CASTELO

O juiz da 2ª Zona Eleitoral da Capital, Jesus Guanaré de Sousa  Borges julgou  procedente representação do prefeito João Castelo (PSDB), candidato à reeleição, e determinou que o secretário estadual de Saúde, deputado Ricardo Murad (PMDB), retire de sua página no Facebook  postagens ofensivas ao prefeito de São Luís. A liminar foi expedida nesta terça-feira, 24, a partir de representação conduzida pelo escritório do advogado José Antonio Almeida.

O pedido de liminar requer, ainda, publicação de direito de resposta de João Castelo no próprio mural de Murad e que, no período de 24 horas, o secretário de Saúde deixe de fazer qualquer postagem  em seu mural. O juiz Jesus Guanaré de Sousa Borges considerou ofensivas referências de Ricardo Murad a João Castelo após o prefeito explicitar sua decisão determinar análise dos termos do contrato de exploração dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto entre a Caema e a Prefeitura de São Luís. Pelo menos 5.268 pessoas, classificadas como amigas de Ricardo Murad, foram sumariamente informadas do conteúdo de suas postagens ofensivas, além do que, foram reproduzidas por blogs e mídias sociais.

Eita pesquisa de dá em doido!!! O mais rejeitado está na frente e um dos menos rejeito em vem logo atrás… Uma misturada que agrada reinaldistas e flavistas!!!

Postado por Caio Hostilio em 24/jul/2012 - Sem Comentários

Onde tem ser humano envolvido, pode contar que tem merda no meio… Tem aqueles que dizem: “Deixa comigo chefe, eu não vou deixar rastro”… Outros mais afoitos: “Vou sumir e ninguém vai ver”… Eu já disse isso aqui num artigo…

“Castelo, nós vamos te colocar como o mais rejeitado e ao mesmo tempo com uma subida e o outro com uma subidinha, mas não tão perto de você… Beleza?”… “Toca pra frente!!!”

Dizer que Flavio Dino adora Castelo e que Castelo ama Flávio Dino, seria babaquice minha e de todos, mas por trás estão os interesses eleitorais e o poder, que para ser alcançados é preciso de uma coisa chamada “dinheiro”… Então, é melhor jogar em dois francos, um velho que tem a máquina e um falso novo que pode disputar com os candidatos que disputarão o segundo.

Sabe o que mais atrapalha o disfarce na política? A hipocrisia!!! A hipocrisia é um dos sentimentos mais baixos, denegrindo a criatura de forma irremediável, já que toda a sua ação se baseia na falsidade de propósitos que o hipócrita procura esconder, simulando ser virtuoso quando não o é. É comum nos temperamentos vulgares, o que lhes permite prosperar na mentira e nos politiqueiros inescrupulosos que sempre armam, para tirar vantagem de tudo e de todos. Têm absoluta certeza de que praticam atos indignos, mas jamais confessam isso.

A hipocrisia reveste-se de numerosos matizes ou graus, já que o hipócrita finge sempre ter o que não tem. Assim, suas virtudes são pseudovirtudes, falsas, fingidas, simuladas, agindo sempre como um impostor. Para que a criatura de bons propósitos possa proteger-se da falsidade e dos falsos.

O pior hipocrita é aquele que usa da arrogância e da indiferença. A indiferença é um estado de espírito negativo que acomete as criaturas que não sabem usar o pensamento e a vontade na forma como é devida, isto é, com força e determinação para obter bons resultados em tudo que venham fazer. A pessoa indiferente por natureza desdenha e despreza quase tudo e quase todos. Sua apatia provém da profunda insensibilidade moral e social, passando pelo descaso com que trata seus próprios familiares.

Portanto, que disfaçem toda essa armação, visto que os rastros, ou seja, os rabos, estão todos de fora!!!

Ah!!! Querem o lucro fácil sem prestar um bom serviço!!! Punição à TIM vira disputa diplomática entre o Brasil e a Itália

Postado por Caio Hostilio em 24/jul/2012 - 2 Comentários

Silvio Ribas

A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir a TIM, a Oi e a Claro de vender novas linhas telefônicas desde ontem, por prestarem péssimos serviços aos consumidores, pode resultar em um sério problema diplomático entre o Brasil e a Itália. Assim que foi comunicado sobre a retaliação à TIM, controlada pela Telecom Itália, cujas ações despencaram na Bolsa de Milão, o governo italiano cobrou explicações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Por estar em viagem aos Estados Unidos, ele determinou a seu secretário executivo, César Alvarez, que respondesse, de forma enfática, à embaixada daquele país no Brasil: a posição do órgão regulador “não tem nada a ver com a diplomacia, é um problema do consumidor brasileiro”.

Segundo Bernardo, o fato de a TIM estar operando no Brasil há 15 anos não significa que ela será “tratada melhor ou pior, até porque, para todos os efeitos, ela é uma empresa nacional”. O ministro informou ainda que o presidente da Telecom Itália, Franco Barnabé, planeja visitar o Brasil nos próximos dias. O executivo quer conversar com integrantes do governo brasileiro para reafirmar a disposição da TIM de ampliar seus negócios no país. O Palácio do Planalto assegurou que não aceitará pressões, pois é dever da Anatel garantir que companhias detentoras de concessão pública prestem o melhor serviço possível à população.

Com máfia não se brinca!!! Grupo de Cachoeira teria abordado agente que foi morto, diz testemunha

Postado por Caio Hostilio em 24/jul/2012 - Sem Comentários

JB

O agente da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, afirmou que integrantes da organização criminosa comandada por…

O agente da Polícia Federal, Fábio Alvarez Shor, afirmou que integrantes da organização criminosa comandada por Carlinhos Cachoeira abordaram o agente Wilton Tapajós, assassinado na última semana em um cemitério de Brasília, durante as investigações da operação Monte Carlo. Fábio Alvarez Shor é a primeira testemunha da acusação a prestar depoimento nesta terça-feira, 24, nas audiências de instrução para o julgamento de Cachoeira e outros sete réus apontados como membros da organização.

“Tenho conhecimento de que ele foi abordado durante um trabalho de monitoramento na casa da Regina. Foi abordado por policiais militares e teve que inventar histórias que dessem cobertura para preservar o trabalho”, afirmou o agente, que foi questionado inicialmente pelos procuradores da República Léa Batista e Daniel Resende. Em seguida advogados de defesa passaram a fazer perguntas para o agente.

Segundo as investigações, Sônia Regina era funcionária da Prefeitura de Luziânia e “constantemente trocava informações sobre questões relacionadas à atividade criminosa e a escolha de servidores para o comando dos cargos policiais na região”. As transcrições revelam que ela operava no sistema para vetar ou fazer fluir informações oficiais sobre segurança para o grupo de Cachoeira no Entorno do DF.

Fábio negou ainda que a PF tenha usado ilegalmente os áudios da Operação Monte Carlo. A defesa dos réus cobra esclarecimentos sobre o uso das senhas de acesso aos dados das operadoras telefônicas. Foi com base nesse argumento que os advogados tentaram suspender as audiências. “As senhas foram usadas para identificar os interlocutores e só para o interesse da investigação Monte Carlo”, respondeu o agente da PF.

Dora Cavalcanti, advogada de Cachoeira, insistiu para que o agente explicasse o acesso aos cadastros telefônicos – inclusive aqueles que não foram monitorados pela operação Monte Carlo.

Durante o depoimento, advogados e procuradores discutiram sobre as perguntas. A defesa dos réus alegou que o Ministério Público Federal pediu “impressões pessoais” do agente e não dados concretos da investigação.

O juiz Alderico Santos manteve as perguntas, cobrando que o agente citasse fatos obtidos na apuração que comprovassem seu depoimento. O magistrado acabou se irritando com as constantes intervenções do advogado Leonardo Gagno. “O senhor está tumultuando a audiência”, reclamou Santos. Ela também reclamou da relevância das perguntas dos advogados de Cachoeira sobre os sistemas de interceptações usados pela PF.

O agente começou a trabalhar em 2010 a partir de um pedido do Ministério Público de Goiás para investigar casas de jogos ilegais no Entorno de Brasília. Questionado sobre seu papel nas investigações, Fábio afirmou que escutava os áudios autorizados pela Justiça e também realizava trabalhos de campo. Após a deflagração da operação, Fábio passou a trabalhar na análise do material apreendido.

Juiz da comarca de Barreirinhas decreta nulidade de aforamento no município‏

Postado por Caio Hostilio em 24/jul/2012 - Sem Comentários

Em decisão datada do dia 12 do corrente, o titular da comarca de Barreirinhas, juiz Marcelo Silva Moreira, decretou nulo o aforamento 359-B, firmado em 27.02.2004 entre o Município e Maria do Socorro Aguiar de Sousa. Na decisão, o magistrado declara ainda “nulos todos os negócios jurídicos de alienação relativos ao imóvel, se porventura realizados, supervenientes à constituição do aforamento, facultado a eventuais terceiros de boa-fé a defesa de seus direitos em ação própria”. No documento, Marcelo Moreira determina a expedição, ao Cartório de Registro de Imóveis de Barreirinhas, do mandado de anulação e averbação “para fiel cumprimento das determinações mencionadas”. A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Na ação, o MPE alega que a enfiteuse (direito real que confere ao seu titular a posse, o uso e gozo de imóvel alheio, alienável, o qual se obriga a pagar ao titular do domínio da coisa uma pensão anual invariável) realizada pelo Município mediante termo de aforamento data de período vetado – após a entrada em vigor do atual Código de Processo Civil (11.03.2003).

Para o MPE, além de ferir o artigo 2.038 do Código Civil, o ato administrativo viola o artigo 678 da legislação revogada (Código Civil de 1916), que exigia como pré-requisito da enfiteuse a previsão de contrato e pagamento efetivo de foro. Ressalta ainda o Ministério Público que “o negócio sob análise não se enquadra nas regras de exceção à proibição de novas enfiteuses, restritas a terrenos de marinha”

Nulidade – Em suas alegações, Marcelo Moreira cita o art. 2.038 do Código Civil, que “proibiu a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses. Disso resulta que quaisquer contratos de aforamento firmados após 11 de janeiro de 2003 estariam eivados de nulidade”, defende.

De acordo com o juiz, não procede a alegação levantada pelo réu beneficiário de que o negócio se trata de enfiteuse administrativa. “A única exceção refere-se aos terrenos de marinha, regulados por lei especial”, explica. Na visão do magistrado, mesmo se confirmada essa hipótese “ainda assim a constituição do aforamento teria a marca da nulidade”, uma vez que somente à União competiria a constituição da enfiteuse.

Para Moreira, a declaração de nulidade do aforamento é um imperativo legal, previsto no art. 166, VII, do Código Civil, onde se lê: “é nulo o negócio jurídico quanto a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática…”

Ações – Segundo o magistrado, igual decisão (declaração de nulidade) coroou cerca de 100 processos do tipo que tramitam na comarca. Nas palavras do juiz, são mais de mil ações ajuizadas pelo MPE pedindo a nulidade desses aforamentos.

Na análise do magistrado, a “inércia” demonstrada pela Administração Pública  Municipal até hoje, “mesmo ciente da ilegalidade do seu ato, criou um clima de instabilidade social, principalmente para os titulares das enfiteuses atacadas.