Por Daniel Aguiar

Pela primeira vez, depois que o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), suspendeu o concurso público do município – por meio de Decreto assinado no último dia 12 -, aprovados no certame reuniram-se com a titular da 1ª Promotoria de Justiça, Flávia Valéria Nava para tratar sobre o assunto. A audiência ocorreu no auditório da Promotoria, no início da noite desta segunda-feira, 18. O auditório estava lotado.

A notícia de que o Ministério Público ingressará na manhã hoje (19) com Ação Judicial na 1ª Vara de Justiça da Comarca de Santa Inês animou os aprovados no certame que exigem nomeação e posse imediatas.

Segundo reclamantes, Ribamar Alves está “empurrando com a barriga, na tentativa de vencer os aprovados pelo cansaço”.

Flávia Valéria Nava não quis antecipar o conteúdo da ação, mas, acredita-se, que o Ministério Público irá contestar judicialmente o decreto de suspensão do concurso e, caso haja deferimento, o prefeito não terá outra opção se não nomear e dar posse aos concursados. Flávia Valéria Nava reiterou a informação de que o concurso é válido e regular. Partindo desse pressuposto, não há justificativa legal para o decreto assinado por Ribamar Alves (PSB).

Na manhã desta terça, uma comissão formada por concursados será ouvida pela juíza da 1ª Vara de Justiça da comarca de Santa Inês, Denise Milhomem.

De acordo com a prefeitura de Santa Inês, por meio de procedimento administrativo instaurado pelo Município, foram apuradas denúncias e identificadas irregularidades no processo de licitação do certame. A assessoria jurídica da prefeitura afirmou que a Apoio Consultoria (empresa responsável pela realização do certame) foi “beneficiada” durante o pregão.

Vale ressaltar que o resultado do processo de licitação, à época, recebeu o ‘OK’ da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e não houve nenhuma contestação. 

O Tribunal de Justiça do Maranhão também deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias.

  Publicado em: Governo