Gil Cutrim quer regularização do programa Minha Casa, Minha Vida…

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2013 - Sem Comentários

Gil Cutrim tem toda razão em cobrar providências quanto a distribuição das residências do Programa Minha Casa, Minha Vida, haja vista que houve um erro grosseiro, uma vez que as residências foram construídas no território ribamarense e sorteadas para a população ludovicense, coisa que vai de encontro aos princípios éticos e morais do programa, além de tirar do povo de Ribamar a preferência pelas residências. Com isso,o Gil recebeu a garantia de que o Governo Federal encontrará uma solução para o impasse referente à cobrança do ITBI em Ribamar.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) esteve reunido nesta terça-feira (05) em Brasília com representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Na ocasião, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), além de pleitear novos investimentos para as cidades maranhenses, recebeu a garantia de Olmo Xavier (Subchefe Adjunto), Gilmar Dominici (Assessor Especial) e Regina Ramos (Gerente da Macroregional do Nordeste) de que o Governo Federal encontrará uma solução para o impasse referente à cobrança do ITBI dos imóveis construídos no município de São José de Ribamar, através do programa federal Minha Casa, Minha Vida.  A reunião fez parte da agenda de trabalho que o presidente da entidade municipalista promove na capital federal até esta quarta-feira.

Munido de farta documentação, Gil Cutrim provou aos representantes da Presidência da República que, ao contrário do que é divulgado equivocadamente por algumas pessoas, São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente dos demais municípios maranhenses que receberam unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, programa gerido e executado pela Caixa Econômica Federal. Explicou que no município foram construídos três conjuntos habitacionais – Pitangueiras, São José e Nova Aurora – que, apesar de estarem implantados em território ribamarense, foram sorteados para mutuários inscritos na cidade de São Luís, a época governada pelo então prefeito João Castelo. Juntos, os três conjuntos habitacionais reúnem cerca de 40 mil novas pessoas que se inscreveram em São Luís e foram sorteados para unidades habitacionais construídas em São José de Ribamar.

“Apesar de terem sido inscritas e sorteadas por São Luís, estas pessoas irão residir no território de São José de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarão do poder público municipal a implantação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. E o município de São José de Ribamar, mesmo não dispondo de novos recursos, terá que atendê-las”, afirmou Cutrim.

Os representantes do Governo Federal elogiaram a iniciativa do prefeito ribamarense e garantiram que o seu pleito será levado para uma nova discussão com a presidente Dilma Rousseff, que já tem ciência da problemática. Uma das soluções propostas seria a abertura de uma linha de crédito aos mutuários, por parte da CEF, para pagamento, em parcelas suaves, do valor do imposto. Os representantes da Presidência também anunciaram que irão convocar representantes da nova gestão da Prefeitura de São Luís no sentido de obter um diagnóstico sobre a situação atual do programa no município, além de solicitar que, de fato, a administração ludovicense execute políticas públicas parceiras e compartilhadas com o governo municipal de Ribamar.

Luis Fernando Silva alinhava parcerias em Brasília para obras estruturantes no Maranhão

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2013 - 7 Comentários

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, retorna, nesta quarta-feira (6), de Brasília, onde intensificou contatos e alinhavou parcerias em torno de ações do governo estadual. Desde sexta-feira (1º) na capital federal, Luis Fernando esteve em diversos órgãos buscando apoio para novos projetos e também celeridade às demandas já encaminhadas pelo Maranhão.

“O governo estadual tem muitas parcerias firmadas com a União, o que demonstra a confiança da administração federal no Maranhão. É natural esse acompanhamento das nossas demandas, até para que possamos executar mais projetos”, declarou Luis Fernando, que recebeu aval da presidenta Dilma Rousseff, durante encontro na Convenção do PMDB, no sábado (2).

Um dos avanços obtidos diz respeito à resolução de questão envolvendo a Via Expressa e um terreno pertencente à Fundação Nacional do Índio (Funai), no Cohafuma. O secretário afirmou que recebeu a garantia de que serão encontradas soluções para todos os entraves para a continuidade da obra, que desafogará o trânsito em São Luís.

Luis Fernando Silva lembrou que o assunto também foi tema de conversa da governadora Roseana Sarney com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, durante visita da chefe do Executivo maranhense a Brasília, na semana passada. No total, a Via Expressa terá mais de 9 km de extensão e interligará os bairros Jaracati, Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo. A primeira etapa, com 2 Km, foi entregue em setembro do ano passado nas festividades dos 400 anos de São Luís.

O secretário também sinalizou com parcerias que visam dar continuidade a obras que estão sendo desenvolvidas e ao programa de melhoria de estradas maranhenses. “Temos em andamento um amplo projeto de construção e recuperação das rodovias, mas esse é um processo contínuo e as parcerias com os órgãos federais são importantes para que as obras continuem. Temos certeza que teremos nossas solicitações atendidas”, ressaltou.

Acaba de falecer na Venezuela Hugo Chávez…

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2013 - 14 Comentários

Faleceu agora pouco o presidente venezuelano Hugo Chávez, que já vinha lutando contra um câncer na região pélvica. Hugo Chávez nasceu em 1954. Ele foi um dos lideres latinos mais polêmicos e que travou uma luta árdua com USA.

Atualização as 20:00 horas

Após a morte de Hugo Chaves, os ministros e militares do alto escalão se reuniram no palácio presidencial da Venezuela, para ouvir do vice-presidente Nicolás Maduro o anúncio da expulsão de um adido militar da Embaixada dos EUA em Caracas, sob a acusação de ameaçar a “estabilidade militar e política do país”

“Há conspirações de caráter militar. Atividades ilegais que rompem convênios. Funcionário dos EUA atuando contra, tentou orquestrar golpe com militares. Adido militar expulso”, afirmou o vice-presidente venezuelano.

“Há circunstâncias particulares onde não nos cabe nenhuma dúvida de que forma parte do plano onde estão tentando influir. E me refiro à situação de sabotagem elétrica em diferentes pontos do país. Já temos informações precisas de como tentam influir e gerar cada vez mais perturbações elétricas no sistema elétrico venezuelano. Estão jogando com fogo de maneira irresponsável”, continuou Maduro.

“Por trás de tudo isso, os inimigos da pátria e uma direita que não seguiu o conselho sábio que o povo nos deu de respeitar as circunstâncias que temos vivido e de respeitar o comandante Hugo Chávez, uma direita que perseguiu e assediou o comandante Hugo Chávez em toda a vida”, afirmou.

Cadê a vaga da OAB? Vaga de desembargador do TJMA será preenchida por critério de antiguidade

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2013 - Sem Comentários

Perfeita as diretrizes do TJMA, mas quais são os porquês da OAB/MA ainda continuar nesse jogo politiqueiro para rifar o nome do advogado Samir Murad da lista sêxtupla? Será possível que para acabar com essa picuinha precisará de uma intervenção da OAB Nacional? Já quiseram até desqualificar a figura do desembargador federal que deu uma aula de democracia e constituição a OAB/MA. O certo é que o TJMA vai ter que esperar ainda por quanto tempo? Isso é brincadeira!!!  

A vaga aberta no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com a aposentadoria do desembargador Stélio Muniz será preenchida pelo critério de antiguidade, obedecendo à alternância determinada no parágrafo 1º do artigo 144, Capítulo VII do Regimento Interno do Tribunal. A vaga anterior foi ocupada pelo desembargador Raimundo Barros, eleito pelo critério de merecimento. Há boas chances que o processo seja definido na sessão administrativa do TJMA desta quarta-feira (6).

A aposentadoria de Stélio Muniz, datada de 1º de março, foi aprovada pelo presidente Guerreiro Junior, ad referendum, e pendente de homologação também será efetivada na sessão.  

O artigo 144 do Regimento estabelece que, a partir da existência de vaga, será dada notícia até o décimo dia de sua ocorrência, com a publicação de único edital, com prazo de cinco dias, no Diário da Justiça e na página do TJMA, para que os juízes possam requerer o acesso. O prazo para declaração da abertura da vaga poderá ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa fundamentada do presidente do Tribunal.

No caso do acesso pelo critério de antiguidade, o juiz mais antigo da entrância final (São Luís), que tenha requerido a inscrição no tempo oportuno, será submetido à apreciação do Pleno e só terá seu nome considerado recusado se obtiver dois terços de votos negativos.

A recusa deverá ser fundamentada e precedida de ampla defesa e do contraditório, não podendo ser declarada sem a presença de, ao menos, dois terços dos desembargadores, incluindo o presidente.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

Governadora Roseana, não vete esse projeto, pois é de utilidade pública!!!

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2013 - 4 Comentários

Excelentíssima Governadora Roseana Sarney, é extremamente humilhante a forma em que são tratados os maranhenses na estação Rodoviária de São Luís e de vários municípios desse estado, quando querem utilizar os banheiros que deveriam ser públicos, mas são cobrados taxas diferenciadas de acordo com as necessidades. Isso é simplesmente um desrespeito com os cidadãos.

Sabe-se que a Lei da ex-deputada Teresa Murad, proibindo a cobrança de taxas para uso de banheiros em estações rodoviárias, fora promulgada pela Assembléia Legislativa, num ato democrático do ex-presidente João Evangelista (já falecido).

Depois, o deputado Jota Pinto ingressou com um projeto resgatando que essa tal cobrança não fosse mais executada, coisa que foi vetado.

Senhora governadora, as pessoas, diante dos preços abusivos cobrados, procuram fazer suas necessidades fisiológicas atrás das paradas de ônibus. Para constranger ainda mais, os cobradores chegam a negar até a utilização do banheiro as pessoas idosas e aquelas que estão em situação de desespero. Isso é uma falta de respeito tremenda com o ser humano, além de não levar em consideração o poder aquisitivo das pessoas.

Diante dos fatos, espera-se que esse novo projeto de lei, do deputado Jota Pinto, não seja vetado e, assim, o direito e o bem-estar do cidadão seja assegurado!!!

Já que o TRE não pediu para apurar, o deputado Chiquinho Escórcio pediu!!!

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2013 - 3 Comentários

Diante das denúncias do ex-juiz Flávio Dino contra o TRE/MA, quando de um encontro em Imperatriz, em que falou que o TRE agiu na calada da noite para dar a vitória da eleição de 2010 para a atual governadora do Estado, Roseana Sarney, o deputado federal Francisco Escórcio encaminhou o ofício 020/2013 ao Procurador Geral da República – PRG, Brasília/DF, Roberto Monteiro Gurgel Santos, solicitando que seja apurada às denuncias proferidas pelo presidente da EMBRATUR, Flávio Dino.

Do mesmo modo, foi encaminho o ofício nº 021/2013, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, em Brasília/DF, DPF Leandro Daiello Coimbra, solicitando as apurações devidas.

Perfeita a decisão!!! Criança com paralisia cerebral terá tratamento custeado pelo município

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2013 - Sem Comentários

Parabéns ao PMMA!!! Haja vista que a população desconhece seus direitos quanto aos recursos do SUS, principalmente no que tange o custeio para tratamento em outra localidade de uma enfermidade que não é oferecida no local de origem.  

O Município de Senador La Rocque terá que arcar com o pagamento das despesas do tratamento de saúde de Vitória Marques dos Santos Silva, de 2 anos, que é portadora de paralisia cerebral.

Por decisão da justiça, que atendeu pedido do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública, com  pedido de tutela antecipada, o município terá que conceder o valor de R$ 2.151 a cada dois meses, além do adicional de R$ 630 a cada quatro meses, para custear consultas, exames e medicamentos, bem como o deslocamento para Teresina, onde é realizado o treinamento.

De acordo com o autor da ação, o promotor de justiça Carlos Augusto Ribeiro Barbosa, titular da Promotoria de Senador La Rocque, a cada bimestre a criança e sua mãe seguem para Teresina, onde permanecem, em média, por 15 dias, para a sequência do tratamento. De quatro em quatro meses, a criança necessita de três aplicações de toxina botulínica. Todas as despesas foram discriminadas em documentação anexada ao processo.

Nos autos, o juiz Glender Malheiros Guimarães, titular da Comarca de Amarante do Maranhão, que responde pela de Senador La Rocque, fixou multa diária no valor R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Aí tem muita falcatrua!!! Horas extras consomem R$ 28 milhões em 2013

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2013 - 6 Comentários

Ora borás!!! Trabalhei no Ministério dos Transportes e no Ministério da Saúde, além de ter trabalhado na Eletronorte e na Fundação das Pioneiras Sociais, e nunca se viu números como esses!!! Seria providencial levantar os nomes desses servidores agraciados com essas horas extras, pois assim o novelo se desfaz rapidinho… Viriam à tona os amiguinhos dos amiguinhos!!! Dos números apresentados, o que se pode concordar foram os apresentados pelo TSE. Nos dois primeiros meses do ano, a Câmara só não gastou mais com adicionais de servidores do que o Ministério da Saúde entre todos os órgãos federais. Foram quase R$ 6 milhões

Congresso em Foco

Desde o início do ano, a administração federal gastou R$ 27,94 milhões com o pagamento de horas extras a funcionários de 25 dos 47 órgãos superiores da União nos três poderes. Deste total, R$ 5,9 milhões (21%) bancaram pagamentos de adicionais de servidores da Câmara. A Casa só ficou atrás do Ministério da Saúde, que desembolsou R$ 8,8 milhões (32% do total) com o atendimento em quatro hospitais federais no Rio Grande do Sul, incluindo 1,2 mil profissionais que socorreram vítimas da tragédia na boate Kiss, que matou 240 pessoas em Santa Maria (RS).

Os dados, atualizados até 23 de fevereiro, são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Em terceiro lugar nas despesas com hora extra, ficou o Ministério da Agricultura, com R$ 2,8 milhões (10%). O valor engloba a pasta inteira, a estatal de controle de alimentos (Conab) e as unidades da Embrapa. Somados, a Câmara e os ministérios da Saúde e da Agricultura respondem por 63% dos gastos da União com horas extras nesse período.

Logo depois, aparecem o Ministério da Educação, com R$ 1,9 milhão (7%), e a Justiça Eleitoral, com R$ 1,7 milhão (6%). Os gastos do Ministério da Educação incluem todas as universidades e institutos técnicos federais. A assessoria de comunicação do gabinete do ministro Aloizio Mercadante disse que esses órgãos têm autonomia administrativa. O MEC não teve despesas diretas com horas extras, informa o ministério. Da mesma forma, os cartórios e os tribunais regionais estão embutidos nas despesas da Justiça Eleitoral.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse ao Congresso em Foco que foram feitas horas extras no início de janeiro pelos servidores. Entretanto, ela e demais ministros da corte não receberam pelo trabalho. “Nesse período, eu nem tive contracheque, porque não houve sessões e a gente só ganha jetons”, esclareceu Cármen Lúcia. Ela disse que mais esclarecimentos serão prestados ainda nesta terça-feira (5). Ao todo, 22 órgãos da administração federal não gastaram com horas extras este ano.

Urgência e emergência

No Ministério da Saúde, o valor engloba a pasta e todas as suas unidades. De acordo com a assessoria, os R$ 8,8 milhões gastos foram destinados aos quatro hospitais federais de Porto Alegre (RS): Conceição, Cristo Redentor, da Criança e Fêmina. Só 7% dos gastos foram horas extras típicas. O restante foi de adicionais pagos por incorporação salarial (526 servidores), muitos por ordem judicial, e por acordos trabalhistas (1,7 mil servidores).

No período do ano novo, do carnaval e do incêndio na boate em Santa Maria, 1,2 mil médicos, enfermeiros e técnicos receberam horas extras. O ministério diz ser complicado reduzir gastos extras em situações como essas. “O volume aumenta e diminui conforme as internações. Precisamos levar em conta a tragédia de Santa Maria, os acidentes e as demais necessidades”, disse a assessoria. Os auxiliares do ministro Alexandre Padilha alegaram ser difícil comparar a realidade da pasta com outros órgãos. “Lidamos com vidas. São casos de urgência e emergência.”

Extra no recesso

Geralmente, o pagamento da hora extra de um mês só é feito no mês seguinte. Em janeiro, por exemplo, a União gastou R$ 25,7 milhões por horas trabalhadas além do previsto em dezembro. Outros R$ 2,1 milhões foram pagos em fevereiro por serviços prestados em janeiro.

Num mês em que estava praticamente vazia, por causa do recesso parlamentar, a Câmara se destacou como o terceiro órgão da administração federal em volume de gastos com horas extras. Ao todo, R$ 309 mil saíram dos cofres públicos para pagar servidores da Casa por trabalhos extraordinários feitos em janeiro, mês em que não houve sessão plenária nem reunião de comissões. Apenas a Justiça Eleitoral, com R$ 785 mil, e a Justiça Militar, com R$ 366 mil, gastaram mais no mês. Juntos, a Câmara e os órgãos do Judiciário consumiram 68% de toda a hora extra paga em fevereiro.

Segundo a Câmara, 157 funcionários da Casa receberam extras em janeiro e 58, em fevereiro. Além disso, 5.864 servidores que trabalharam em sessões noturnas receberam em janeiro outro complemento de remuneração por serviços extraordinários prestados à noite e até de madrugada.

Como mostrou o Congresso em Foco sexta-feira (1º), no recesso parlamentar deste ano, a Câmara gastou quatro vezes mais com horas extras em fevereiro, relativas a janeiro, em comparação com o mesmo período de 2012. No recesso deste ano, houve eleição da Mesa Diretora e intensa movimentação de candidatos à Presidência da Câmara e seus respectivos assessores. Já as horas extras pagas em janeiro, relativas a dezembro, podem ter relação com as votações de fim de ano, como o orçamento, e mesmo com o início do recesso, que começa em 23 de dezembro.

Afinal, cadê as propostas?

Postado por Caio Hostilio em 05/mar/2013 - Sem Comentários

Esses políticos são engraçados!!! Aponte um deputado federal ou estadual e qualquer candidato a prefeito ou governador por este estado, que apresentou um projeto que modifique de fato as circunstâncias deficitárias da educação infantil, fundamental, média e superior, oferecida no Maranhão. Algum deles apresentou um projeto de mudança que estimule tanto o corpo docente quanto o corpo discente a sentir o ambiente escolar como local sócio/educativo e prazeroso? Ou quiçá a aplicabilidade de uma linha pedagógica que realmente traga o ensino/aprendizagem de fato? CADÊ ESSE PROJETO? Então, deixem de balelas e politicalhas canalhas e passem a apresentá-las…

Teve entre os grupos de políticos citados acima que apresentaram algum projeto de saúde pública, que não sejam patacoadas como pedir alimentos para a população e construção de leitos!!! Falam desse projeto “Saúde é Vida”, mas cadê um projeto que seja melhor que esse ou quiçá propostas que melhorem esse que está aí? Não tem!!! Porque desconhecem o assunto e se restringem as picuinhas e politicalhas canalhas…

Cadê as proposta ambientais? Qual desses políticos citados acima apresentou algum projeto que preserve o meio ambiente do Maranhão, isso sem tirar os avanços tecnológicos, industriais e agrícolas… Tem? Não!!!

Cadê as propostas de atração de investimentos? Não tem nenhuma!!! Os camaradas se limitam a brigar quem é o mais amiguinho do governo federal. Desconhecem esse assunto, que na verdade é o que gera emprego e renda, além do desenvolvimento do Estado.

Cadê as proposta para melhorar a logística desse Estado, que geograficamente é privilegiado. Não tem!!! E os políticos desconhecem completamente desse assunto. Tanto é verdade que falam besteirol sobre a Refinaria Premium, como se ela fosse algo eleitoreira. Quanta imbecilidade!!! É preciso entender de Mercado Internacional, dos custos de transporte e das distâncias com os compradores internacionais… Um bando de imbecil e idiotas!!! Não vou falar nem no mérito do porto do Itaqui e da ferrovia Norte/Sul para não confundir a cabeça desses camaradas, que não sabem nem do que se trata logística para o mundo atual.

Cadê as proposta para a agricultura? Não tem!!! O joguinho é o mesmo de sempre!!! “Vamos continuar quebrando coco!!!”…

O certo é que o Maranhão é desprovido de políticos!!!

Prefeitos e secretários discutem oferta de serviços de saúde por região

Postado por Caio Hostilio em 04/mar/2013 - 1 Comentário

O secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, reuniu nesta segunda-feira (4), em São Luís, prefeitos e secretários municipais de saúde dos 27 municípios que integram as regiões de saúde de Chapadinha e Itapecuru-Mirim para discutir a redistribuição dos serviços e recursos de média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) do Maranhão. “Quero firmar o compromisso de fazer um novo sistema de saúde pública no nosso estado, que atenda o paciente perto de sua casa, com maior conforto e melhor atendimento”, declarou ele. Foi o primeiro de uma série de encontros que reunirá todos os municípios maranhenses para a elaboração da Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) do Maranhão.

Os 27 gestores municipais das regiões de Chapadinha e Itapecuru-Mirim ouviram atentamente as explicações do secretário de saúde sobre a definição dos procedimentos que cada município precisa oferecer para fazer a pactuação na média complexidade, dentro de sua região. “É preciso identificar os municípios que têm capacidade instalada e profissionais qualificados para dar aos pacientes assistência e tratamento completos. Os municípios que pactuarem para receber os pacientes de média terão que atender a sua necessidade e a dos municípios vizinhos”, explicou Ricardo Murad.

A rede de média complexidade dos serviços de saúde é a segunda etapa na formação do PGASS. Já foi definido entre prefeitos e secretários de saúde o perfil mínimo que cada município precisa oferecer para receber os recursos do SUS, com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, uma sala de estabilização, uma ou duas salas de parto normal, 20 leitos de internação e observação clínica, laboratório de análises clínicas (básico) e aparelho de Raio-X.

Para receber pacientes de média complexidade, os municípios podem se habilitar a ter centro de especialidades médicas (com ambulatórios de cardiologista, ortopedista, neurologista, oftalmologia, otorrinolaringologista, nefrologia, reumatologia, urologista e endocrinologista), maternidade de risco habitual, hospital materno-infantil e hospital geral. “Todos estes profissionais precisam atender 24 horas, e não apenas uma vez na semana, como é costume nos municípios”, ressaltou o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite. Também estavam presentes técnicos de saúde das áreas de Planejamento, Vigilância em Saúde, Rede de Serviços, Controle de Avaliação, Regulação e Atenção Primária.

Na elaboração da PGASS, cada região precisa ter também uma maternidade de risco habitual que ofereça laboratório de patologia clínica (básico+sorologia), ultrassonografia obstétrica, agência transfusional, médicos gineco-obstetra, anestesista, pediatra e enfermeiro com habilitação em obstetrícia. A maternidade precisa estar equipada com farmácia hospitalar, 40 leitos, centro obstétrico com uma sala para cirurgia e outra para parto normal, sala de recuperação anestésica, sala de recém nascido, central de material esterilizado, lavanderia hospitalar, ambiência com alojamento conjunto, cozinha, lactário e refeitório.             

A região vai ter um hospital materno infantil com consultório médico, consultório de enfermagem e outros profissionais, laboratório de patologia clínica, Raio-X e ultrassonografia obstétrica com dopler; médico gineco-obstetra, médico anestesista, pediatra, enfermeiro com habilitação em obstetrícia e internação com farmácia hospitalar, 50 leitos (leitos de obstetrícia clínica e cirúrgica e leitos de pediatria clínica e cirúrgica), centro obstétrico com 1 sala de cirurgia, 1 para parto normal; sala de recuperação anestésica, sala de recém nascido, central de esterilização, lavanderia hospitalar, ambiência com alojamento conjunto, agência transfusional, cozinha, lactário e refeitório.

Para uma população de 200 mil habitantes, a região de saúde deverá ter um hospital geral de 50 leitos para receber os pacientes de urgência referenciados pelos municípios. Ele precisa oferecer as especialidades de clínicas básicas (médica, cirúrgica, obstétrica, pediátrica) e ambulatórios (consultório médico, para outros profissionais e laboratório de patologia clínica), serviço de imagem, (Raio-X e ultra-som), centro cirúrgico (cirurgia geral, recuperação anestésica, central de esterilização e lavanderia), 50 leitos para internação (clínicos, cirurgia geral, gineco-obstetra, pediatria e Unidade de Cuidados Intermediários) e equipe médica composta de clínico geral, cirurgião, gineco-obstetra, pediatra e médico anestesiologista.

Presentes, representantes dos municípios de Chapadinha, Anapurus, Brejo, Santa Quitéria, Araioses, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Paulinho Neves, Santana do Maranhão, São Bernardo, Tutóia, Magalhães de Almeida e Água Doce. Da regional de Itapecuru participaram os representantes de Anajatuba, Arari, Belágua, Matões, Miranda, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Vargem Grande, Vitória do Mearim e Cantanhêde.