Já faz tempo que a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4.523/12, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) – acho que os políticos têm medo!!! – que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio e na TV e na internet.
No caso mais especifico, as promessas do prefeito Edivaldo Holanda Junior, na eleição de 2012, caso fosse aprovada essa PL, ficaria muito difícil de incriminá-lo, haja vista que sua proposta se resumiu a dizer: “Novo e a Mudança”, porém nunca disseram que novo era esse e que mudança era essa.
Como incriminá-lo? Os advogados de defesa poderiam dizer que o “Novo” relaciona-se a pouca idade do prefeito e quanto a “Mudança”, dizer que os secretários seriam todos substituídos. O que a Justiça poderia argumentar que isso é mentira? Nunca!!!
Agora, se o dono de slogan, Flávio Dino e Cia, tivessem realmente projetos que garantisse realmente novidades e mudanças na gestão pública, isso deixado claro num programa de governo, com certeza Holanda Junior seria incriminado.
As promessas dele foram mirabolantes, como exemplo o GPS, mas não constavam de num programa de governo, tudo foi capitado via internet para encher lingüiça, ou seja, preencher o tempo de TV e rádio.
O certo é que o PL 4.523 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa.
Esse é um projeto que deveria ser cobrado pela população, pois assim poderíamos ver os verdadeiros projetos voltados para o bem-estar e a qualidade de vida da coletividade.
Publicado em: Governo
[…] Fonte: Caio Hostilio […]
Po o q falar então da campanha de Roseana Sarney em 2010 comandada por Duda Mendonça com dinheiro do povo? Kd a ponte quarto centenário? Kd a avenida metropolitana? E a via expressa q não serve pra nada até o momento? Vcs só sabem falar do espigão da Ponta D’areia! E sem falar nos 72 hospitais né! Brincadeira de mal gosto esse seu post…!
está aí miquitinhoengana!!!! Quantas vezes você já andou na Via expressa? Garanto que muitas vezes, para cortar caminho!!!! rsrsrsrsrsrsrs. A quarto Centenário estava com o projeto todo errado (do governo Jackson Lago) e por isso teve que sofre uma alteração para arrumar e as obras estão indo bem. Quantas vezes você ou algum amiguinho seu usaram as UPAs, os hospitais do programa Viva Saúde apenas aqui São Luís? Com certeza já usaram e os hospitais do interior estão atendendo muito bem os pacientes e só até julho vão ser entregues mais 50… olha que já foram entregues 18 ou 20 unidades. Acompanhe melhor!!! A refinaria, miquitinhoengana, é uma obra do governo federal, mais precisamente da Petrobrás, que com certeza será entregue, pois se trata de uma estratégia de logística para o mercado internacional, coisa que não vale a pena debater com você…
Você pensa que escreve para quem ler hein? As pessoas vivem no mundo real. O governo de Roseana é um desastre, a vida dela é um desastre. Outro dia minha vizinha quebrou os dois braços depois de sofrer uma queda. Levei ela em meu carro até a UPA do Araçagy, mas lá não havia um médico sequer, nem mesmo uma enfermeira. Então pedi aos condutores da ambulância que a levassem para o Socorrão, para ter o devido atendimento, mas eles deram uma gargalhada e me saíram com essa: “Só se nós quiséssemos ser despedidos. Somos proibidos de levar pessoas para hospitais do município com essa ambulância, terminantemente proibidos.” E eu tive que fazer o trabalho deles. Pegue os dados da Educação, área que Roseana prometeu fazer uma revolução!!! Os índices do IDEB estavam em ascensão desde o início dos anos 2000, mas na análise de 2009 a 2011, justamente quando ela reassumiu o governo, a seta apontou para baixo. Neste ponto ela nem poderia ser enquadrada, já que ela conseguiu inverter o sentido de progressão da seta no gráfico, isso de certa forma foi uma revolução. E segurança? Secretário e ex-secretário vivem se engalfinhando e os homicídios crescem a cada dia na cidade. Isso sim é que é um governo bom, digno de os palhaços pagos pelo sistema midiático ficarem babando na Internet.
Miquitinhoengana, você com esses teus factóides idiotas não vai a lugar algum… Você precisa pedir aos politiqueiros que passem melhores informações, pois as que estão passando é uma merda!!!
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Miquititaengana, vai até a biblioteca da UFMA, pega CDD 378 CDU 378.4, estuda muito e volta para debater sobre universidades!!! Miquitaengana, você é burrinha demais!!!